DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102300268 268 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 BDJ6B42, FRMEV00017402023, 606-82; 39.786.504/0005-48, LLW3110, FRMEV00017452023, 606-82; 08.796.917/0001-56, RXW0D60, FRMEV00017482023, 606- 82; 51.129.237/0001-08, FGL5778, FRMEV00017492023, 606-82; 00.242.184/0001-04, FXK3C06, FRMEV00017502023, 606-82; 26.589.128/0001-26, FRM0G72, FRMEV00017512023, 606-82; 06.955.557/0002-43, RQO2D71, FRMEV00017522023, 606- 82; 31.148.463/0001-29, EOE3D88, FRMEV00017542023, 606-82; 604.226.459-15, QJW3H80, FRMEV00017552023, 606-82; 25.354.411/0001-06, FPQ8h20, FRMEV00016882019, 606-82; 12.979.351/0002-56, LRA3945, FRMEV00017172019, 606- 82; 143.504.698-69, lxx0101, FRMEV00016012020, 606-82; lxx0101, FRMEV00016122020, 606-82; 135.110.117-01, LSX6C05, FRMEV00016702020, 606-82; 35.788.272/0001-82, LPT3830, FRMEV00017032020, 606-82; 106.616.577-79, IKF3D41, FRMEV00015682021, 606-82; 00.861.626/0001-92, FOO0870, FRMEV00016162021, 606- 82; 069.174.897-78, KRZ5407, FRMEV00017492021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5976/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.467.515/0001-07, PNP2735, EPSD300003862021, 683-12; 17.469.701/0059-93, PQT6F10, EPSD300003912021, 683-12; 33.753.124/0001-05, QQI0098, EPSD300002922021, 683-12; FSG1942, EPSD300003602021, 683-12; 31.062.069/0001-73, PZW4377, EPSD300003802021, 683-11; 08.185.361/0001-61, RMH9B70, EPSD300003592021, 683-13; 71.673.990/0019-04, HMV3850, EPSD300003082021, 683-12; 02.916.265/0141-10, QJG8440, EPSD300003092021, 683-12; 02.916.265/0096-20, QKH5433, EPSD300003412021, 683-13; 14.890.758/0001-57, KVP9537, EPSD300003432021, 683-13; 24.413.410/0001-22, MQY3A79, EPSD300003442021, 683-12; 01.657.682/0001-72, QUH7632, EPSD300003472021, 683- 12; 10.404.940/0001-08, PNL4493, EPSD300003492021, 683-13; 25.167.255/0001-74, OPO2671, EPSD300003512021, 683-12; 17.469.701/0178-19, PRD5370, EPSD300002772021, 683-13; PQA0060, EPSD300002792021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5977/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 49.515.412/0001-53, DAO6E19, EPSMA00416192023, 683-13; 49.930.514/0026- 93, EOF2091, EPSMA00414262018, 683-12; 12.560.182/0001-34, OEC0639, EPSMA00414202022, 683-13; 08.195.806/0001-94, SCR8C73, EPSMA00414262022, 683-12; 36.996.323/0001-24, LMW2E76, EPSMA00414382022, 683-11; 91.023.168/0031-93, IUF1381, EPSMA00414422022, 683-12; IZW9H84, EPSMA00414842022, 683-12; 15.286.363/0001-02, IYX6359, EPSMA00415192022, 683-13; 39.282.561/0001-66, PPA9779, EPSMA00415342022, 683-12; 07.287.096/0001-60, IHR2640, EPSMA00415602022, 683-13; 012.566.435-48, EPU5402, EPSMA00415642022, 683-13; 11.595.217/0005-31, OAU0E57, EPSMA00415712022, 683-12; 11.330.226/0001-77, JZC9F33, EPSMA00416012022, 683-11; 02.003.402/0090-40, EZU0H28, EPSMA00416252022, 683-11; 01.125.797/0025-93, KRW6090, EPSMA00416332022, 683-11; 22.311.253/0002-08, FXS1361, EPSMA00416512022, 683-13; 00.350.232/0001-70, QBZ6B82, EPSMA00416862022, 683-12; 18.666.670/0002-98, AXS4D89, EPSMA00417882022, 683-11; 03.853.896/0053-70, RAQ7J69, EPSMA00417972022, 683-13; 29.634.052/0001-00, KRB7697, EPSMA00418212022, 683-13; 29.588.019/0001-82, KQY7A15, EPSMA00418512022, 683-11; 31.452.113/0028-71, KRZ0599, EPSMA00418742022, 683-13; 26.201.134/0001-64, OVH4285, EPSMA00419172022, 683-12; 00.404.233/0001-50, ITF1D73, EPSMA00419252022, 683-12; 83.305.235/0168-99, AXB8A83, EPSMA00419512022, 683-12; 01.201.578/0002-50, GJP6031, EPSMA00420032022, 683-12; 05.824.788/0001-74, IWV2197, EPSMA00420052022, 683-11; 24.315.867/0001-02, EFV3085, EPSMA00420102022, 683-13; 14.163.526/0001-05, QRG6F50, EPSMA00420172022, 683-12; 02.112.964/0001-57, JBC1B10, EPSMA00420322022, 683-11; 662.676.177-34, KYO3715, EPSMA00419042018, 683-11; 03.720.738/0002-00, CVP9044, EPSMA00419992018, 683-12; 81.541.500/0001-32, MKZ6A01, EPSMA00419222023, 683-12; 38.822.289/0001-05, BTS1G44, EPSMA00418142023, 683-13; 08.435.972/0002-00, QZU1B15, EPSMA00416322023, 683-13; 47.836.361/0003-06, RJN9A57, EPSMA00420152023, 683-12; 27.668.007/0001-32, OVH5370, EPSMA00418742021, 683-12; 13.008.025/0003-45, QYW2F72, EPSMA00419542021, 683-11; 07.130.717/0003-69, OWN6442, EPSMA00420372021, 683- 12; 31.332.176/0003-36, RXU6H41, EPSMA00418622023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5978/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.746.518/0015-04, GBU3H89, FRMEP00076812023, 683-12; 32.118.820/0001- 79, RIU4C45, FRMEP00081622023, 683-13; 627.240.969-91, NAW0B30, FRMEP00077582023, 683-12; 02.412.371/0002-97, RJB4D58, FRMEP00075452023, 683-12; 14.869.001/0001-81, QQQ5999, FRMEP00072272023, 683-12; 256.410.538-64, OMK2C83, FRMEP00069202023, 683-12; 655.966.259-49, RDS0C13, FRMEP00068882023, 683-12; 22.447.684/0007-00, DYV4C06, FRMEP00065792023, 683-12; DYV4C06, FRMEP00053402023, 683-12; 024.312.729-40, RAW4E56, FRMEP00061592023, 683-12; RAX1H87, FRMEP00062622023, 683-12; 14.794.351/0001-26, NLJ9D33, FRMEP00065882023, 683-12; 10.917.632/0001-78, IQF5H41, FRMEP00079742023, 683-12; IQF5H41, FRMEP00077822023, 683-12; 022.378.837-69, KYP1G37, FRMEP00079632023, 683-12; 22.447.684/0008-83, RJJ9C98, FRMEP00074032023, 683-12; 21.822.778/0001-56, RLK0A32, FRMEP00066432023, 683-12; 033.297.161-93, HTT0A71, FRMEP00065022023, 683-12; 03.880.734/0003-62, SEL9A31, FRMEP00059882023, 683-12; 494.977.667-34, LPG0I42, FRMEP00043112023, 683-11; 44.770.465/0001-05, PPU8I19, FRMEP00078222023, 683-12; 05.521.754/0001-00, PVJ8071, FRMEP00077742023, 683-13; 10.505.795/0001-43, NRZ2C98, FRMEP00077682023, 683-12; 697.541.449-15, ACZ0360, FRMEP00077882023, 683-12; 39.923.246/0001-70, QCZ7G36, FRMEP00074052023, 683-12; 23.335.070/0001-04, RXT4J98, FRMEP00073362023, 683-13; 05.138.166/0001-92, RDV0C84, FRMEP00072802023, 683-12; 43.810.850/0001-68, FFN1A49, FRMEP00070592023, 683-12; 01.220.893/0001-43, RRV7J38, FRMEP00071812023, 683-12; 07.337.714/0001-39, OGX0E80, FRMEP00057832023, 683-13; 071.852.927-86, KWK9937, FRMEP00062592023, 683-11; 04.023.577/0001-70, BYW0E85, FRMEP00057372023, 683-12; 64.950.751/0001-51, FUX3366, FRMEP00055592023, 683-13; 35.074.911/0001-48, fuc0454, FRMEP00082562023, 683-13; 44.992.991/0001-01, EJW7D29, FRMEP00078632023, 683-12; 20.757.013/0001-17, GIO4A85, FRMEP00075352023, 683-12; 637.569.191-53, JZD1F98, FRMEP00069612023, 683-12; 24.997.319/0001-00, JCL0E80, FRMEP00069112023, 683-12; 23.923.156/0001-40, AUY3588, FRMEP00039392021, 683-13; 34.797.624/0001-01, PRO0173, FRMEP00039442021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5979/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.258.764/0001-96, ASV9404, FRMEV00017662022, 606-82; 374.441.827-87, LLR9006, FRMEV00018192022, 606-82; 201.626.427-68, OCW3255, FRMEV00017612023, 606-82; 18.445.800/0001-81, RQT0B14, FRMEV00017642023, 606-82; 11.229.349/0001-16, PLD4A40, FRMEV00017652023, 606-82; 27.498.589/0001-56, AVS3C93, FRMEV00017662023, 606-82; 13.248.429/0001-44, QRC4366, FRMEV00017672023, 606-82; 07.638.296/0001-10, IXK9800, FRMEV00017702023, 606-82; 23.392.387/0001-74, MHZ4593, FRMEV00017712023, 606-82; 13.057.901/0001-61, OCW4I99, FRMEV00017722023, 606-82; 23.373.000/0013-76, JAP3C64, FRMEV00017732023, 606-82; 12.388.403/0001-39, AZC8038, FRMEV00017752023, 606-82; 096.888.527-67, LHW0I40, FRMEV00017762023, 606-82; 81.382.525/0001-30, RKZ4A36, FRMEV00017782023, 606-82; 062.742.329-90, EVU5503, FRMEV00017802023, 606-82; 016.490.660-66, IQH0F49,