DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5980/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.495.682/0001-25, AGD9994, EPSMA00290172021, 683-12; 11.363.676/0001- 66, KSV0014, EPSMA00290422021, 683-11; 04.443.710/0001-47, ASR0A92, EPSMA00290432021, 683-12; 01.637.895/0130-30, EJX6A89, EPSMA00290432023, 683-12; 960.677.565-87, OVF9A52, EPSMA00290492021, 683-12; 39.145.745/0001-84, BUS5G44, EPSMA00290512021, 683-13; 082.221.417-24, EQU8000, EPSMA00290522020, 683-11; 33.081.704/0001-95, FRJ8984, EPSMA00290242021, 683-11; 16.687.231/0001-55, RFU6I26, EPSMA00290252021, 683-12; 07.717.049/0001-09, HBG9626, EPSMA00290302021, 683-11; 27.521.346/0001-91, QXB2855, EPSMA00290362021, 683-12; QXB2846, EPSMA00290372021, 683-12; 25.331.521/0011-24, JLN7J68, EPSMA00290382021, 683-11; 08.450.457/0001-00, MWO9878, EPSMA00290392021, 683-11; 80.840.861/0001-17, ADG4I87, EPSMA00290132021, 683-13; 105.109.207-80, MPW4F48, EPSMA00289602021, 683-12; 04.104.117/0007-61, GAI5566, EPSMA00289662021, 683-13; 89.967.939/0001-33, JAQ7B90, EPSMA00289742021, 683-12; 39.433.239/0001-90, PPA7A88, EPSMA00289792021, 683-13; 02.689.900/0001-13, MTD4124, EPSMA00289832021, 683-12; 33.527.268/0024-21, AQQ7699, EPSMA00289902021, 683-12; 02.089.969/0027-45, RDW8D77, EPSMA00289932021, 683-11; 08.178.222/0001-00, LKO5782, EPSMA00289962021, 683-11; 43.171.438/0003-07, KZR7F83, EPSMA00289962022, 683-13; 88.634.977/0001-01, JAT6C59, EPSMA00289992021, 683-12; 75.875.773/0005-44, BDQ1A58, EPSMA00290002021, 683-13; 845.549.087-04, EVO8850, EPSMA00290032020, 683-12; 206.351.252-34, GOA4D82, EPSMA00290112021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5982/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.773.602/0003-05, BDZ9J73, EPSMA00410362023, 683-12; 36.996.323/0001- 24, LMW2E41, EPSMA00414132023, 683-11; 17.330.803/0012-60, GFW5C43, EPSMA00411662023, 683-13; 22.447.684/0007-00, RIS9E92, EPSMA00410172023, 683-12; 07.702.571/0001-17, BCE4456, EPSMA00407802018, 683-12; 25.196.200/0001-92, LLD1416, EPSMA00409812018, 683-11; 92.660.604/0171-58, FCD1H76, EPSMA00407582022, 683-12; 05.969.945/0006-44, RQN4F33, EPSMA00408662022, 683- 12; RBC2I56, EPSMA00408682022, 683-13; RQQ4C40, EPSMA00411412022, 683-12; RQO2D63, EPSMA00412082022, 683-12; 42.276.907/0011-08, HOA2B13, EPSMA00408982022, 683-12; 13.899.848/0001-46, IPY1123, EPSMA00409332022, 683-13; 61.156.501/0099-60, FJX0I26, EPSMA00409412022, 683-12; 00.190.373/0007-68, ELY8596, EPSMA00410182022, 683-12; 02.199.856/0017-20, GBZ9D14, EPSMA00410332022, 683- 12; GFG3B55, EPSMA00411502022, 683-12; 250.023.410-04, BEZ2F46, EPSMA00413312022, 683-11; 19.843.056/0001-36, KZH9025, EPSMA00408022019, 683-12; 881.196.297-87, MJT5F29, EPSMA00408702019, 683-11; 14.708.384/0001-06, LLP3397, EPSMA00409862019, 683-11; 078.824.747-62, EAZ7831, EPSMA00413592019, 683-13; 005.728.145-93, JRK8F22, EPSMA00412432023, 683-13; 33.592.510/0262-00, GAK5710, EPSMA00407952021, 683-12; 10.807.922/0002-40, OAU7042, EPSMA00407972021, 683- 13; 28.902.385/0001-00, KUJ3398, EPSMA00408792021, 683-13; 49.930.514/0026-93, LRE4A85, EPSMA00408842021, 683-12; 00.833.779/0001-26, KYH0G63, EPSMA00409272021, 683-11; 17.530.921/0001-69, RBC8H09, EPSMA00409292021, 683- 12; 02.003.402/0001-75, AYF7633, EPSMA00409642021, 683-12; 46.548.574/0001-08, RBR2248, EPSMA00409652021, 683-12; 39.775.277/0001-21, LZT9750, EPSMA00409882021, 683-12; 22.037.107/0001-47, NZT6G50, EPSMA00410002021, 683- 12; 14.043.025/0001-87, FYS7869, EPSMA00410282021, 683-12; 473.453.229-04, QCE6337, EPSMA00410342021, 683-12; 18.485.327/0001-66, FVY7D14, EPSMA00411772021, 683-12; 01.637.895/0135-44, GVP7826, EPSMA00411852021, 683- 12; 31.520.265/0001-44, KPP4E67, EPSMA00414152021, 683-12; 97.246.748/0021-54, IUN1D48, EPSMA00412322023, 683-13; 019.878.727-89, MRI1085, EPSMA00413732023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5986/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 18 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.953.620/0001-55, RAO5E61, FRMEP00023732021, 683-13; 12.260.616/0001- 80, QBN6663, FRMEP00023762021, 683-13; 29.207.320/0001-07, REL8H98, FRMEP00023772021, 683-13; PBR3039, FRMEP00026042021, 683-12; 81.451.494/0001-22, BDV6C05, FRMEP00023792021, 683-13; 691.486.006-87, NCK6097, FRMEP00023812021, 683-13; 02.382.105/0002-69, OMO8882, FRMEP00023972021, 683-13; 82.809.088/0002-32, QII0956, FRMEP00024062021, 683-13; 04.747.794/0012-65, KZK8726, FRMEP00024072021, 683-13; 087.921.446-59, IPE4I98, FRMEP00024112021, 683-13; 33.603.457/0001-40, PRH0H54, FRMEP00024152021, 683-13; 81.804.684/0002-67, PRS5442, FRMEP00024162021, 683-13; 21.227.073/0001-90, REH7G49, FRMEP00024202021, 683-13; 04.681.238/0001-80, QNE1932, FRMEP00024242021, 683-13; 04.702.489/0001-02, OZO2086, FRMEP00024402021, 683-12; 060.139.628-63, CPJ6083, FRMEP00024442021, 683-13; 728.409.600-44, bsf1950, FRMEP00024502021, 683-12; 06.971.585/0001-73, PRK3709, FRMEP00024612021, 683-13; 597.021.411-68, OGZ0917, FRMEP00024772021, 683-13; 08.814.369/0001-40, AQI0A71, FRMEP00025192021, 683-11; 995.300.311-49, APX0J01, FRMEP00025242021, 683-12; 091.048.429-52, MDC7618, FRMEP00025302021, 683-11; 122.379.868-27, ESU0316, FRMEP00025312021, 683-11; 029.015.374-30, MUI7C28, FRMEP00025492021, 683-13; 64.232.499/0001-45, OMP4618, FRMEP00025602021, 683-12; 206.012.998-25, CPG2J15, FRMEP00025802021, 683-12; 02.064.095/0001-32, Key2i77, FRMEP00025822021, 683-12; 90.925.421/0001-16, IXS1636, FRMEP00025902021, 683-12; 06.880.996/0001-53, OMJ1392, FRMEP00025912021, 683-12; 902.339.801-72, MHR2C99, FRMEP00026012021, 683-12; 04.229.777/0001-83, EGJ5004, FRMEP00026022021, 683-13; 137.121.088-85, BWS1F13, FRMEP00026072021, 683-12; 09.281.934/0001-13, PYL7568, FRMEP00026082021, 683-12; 29.592.192/0001-54, RAJ3E16, FRMEP00026242021, 683-11; 08.766.660/0001-90, OMU5180, FRMEP00026512021, 683-13; 00.450.154/0001-85, EJY5744, FRMEP00026862021, 683-13; 18.671.386/0001-29, GFW7188, FRMEP00027532021, 683-12; 078.738.518-26, CUE0730, FRMEP00027582021, 683-12; 04.275.842/0001-07, IUT3884, FRMEP00028292021, 683-12; 42.391.292/0001-80, RDH9C81, FRMEP00028992021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6024/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.423.466/0001-98, PPA1053, FRMEV00470732021, 606-82; 15.730.322/0001-63, FPE1H78, FRMEV00470742021, 606-82; 11.591.040/0001-71, EFU4688, FRMEV00470682021, 606-82; 82.977.885/0001-48, MIE8E63,