DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102300271 271 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 69.324.853/0001-85, DRN3J55, FRMEV00750122021, 606-82; 03.752.385/0001-31, KVO7199, FRMEV00750492021, 606-82; 079.288.287-31, HBN9I52, FRMEV00743662022, 606-82; 094.439.737-90, LPR3111, FRMEV00745002022, 606-82; 04.699.128/0001-46, KXU8166, FRMEV00745952022, 606-82; 020.588.327-36, RJU3G94, FRMEV00746252022, 606-82; 05.316.271/0001-74, FEU0D56, FRMEV00746542022, 606- 82; 057.733.677-00, LKV9B34, FRMEV00746612022, 606-82; 070.029.514-32, MJF0G77, FRMEV00746722022, 606-82; 979.551.595-00, MQP5A20, FRMEV00747142022, 606-82; 514.348.577-00, KOD0737, FRMEV00747662022, 606-82; 063.326.795-30, OUW0923, FRMEV00747912022, 606-82; 03.972.044/0001-71, OBI6234, FRMEV00748142022, 606- 82; 31.749.283/0001-00, BBA2D27, FRMEV00748412022, 606-82; 26.360.138/0001-95, KQT1818, FRMEV00748472022, 606-82; 30.959.301/0001-08, RUQ2I50, FRMEV00748752022, 606-82; 102.747.727-52, KXG4E65, FRMEV00749082022, 606-82; 07.227.134/0001-99, KPX4830, FRMEV00749922022, 606-82; 15.253.037/0001-07, KAC2360, FRMEV00750452022, 606-82; 004.477.746-97, CNI8717, FRMEV00750872022, 606-82; 22.780.335/0001-02, rwc1b49, FRMEV00751162022, 606-82; 154.608.027-92, LLI9B42, FRMEV00751302022, 606-82; 38.310.571/0001-03, RBJ6C54, FRMEV00743122022, 606-82; 10.972.855/0001-38, RLC5E85, FRMEV00744352022, 606- 82; RLB9F56, FRMEV00744032022, 606-82; RXR6J38, FRMEV00744592022, 606-82; 412.040.688-10, EVJ2994, FRMEV00744052021, 606-82; 06.863.816/0001-25, BCF0228, FRMEV00744232021, 606-82; BCF0228, FRMEV00750072021, 606-82; 84.842.905/0001- 07, cvp9a47, FRMEV00744562021, 606-82; 04.546.811/0001-43, LQV9H23, FRMEV00744842021, 606-82; 294.221.778-20, GQY0F81, FRMEV00745072021, 606-82; 04.851.925/0001-05, DTD0632, FRMEV00746452021, 606-82; 29.207.320/0001-07, PBR3039, FRMEV00746712021, 606-82; REL8H98, FRMEV00749622021, 606-82; 119.139.056-08, HJA0B14, FRMEV00747052021, 606-82; 416.155.069-34, ANM1J61, FRMEV00747552021, 606-82; 391.327.388-38, CZD1771, FRMEV00749042021, 606-82; 171.534.648-32, MHY5553, FRMEV00749362021, 606-82; 024.286.497-01, DTA9574, FRMEV00749812021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6029/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.625.459/0001-31, EXW2400, FRMEV00517152021, 606-82; 14.344.399/0001- 32, LRR5C48, FRMEV00516662021, 606-82; 098.866.547-67, CLJ8H76, FRMEV00516802022, 606-82; 037.654.654-96, DMW1299, FRMEV00516972021, 606-82; 400.084.898-40, EGJ9280, FRMEV00517032022, 606-82; 808.409.651-68, JGO8644, FRMEV00517052021, 606-82; 262.738.188-19, PES0F06, FRMEV00516342021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00516522021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00514692021, 606-82; R JX 2 I 0 5 , FRMEV00512152021, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00512162021, 606-82; RKD3D92, FRMEV00512212021, 606-82; RJF2I44, FRMEV00512232021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00512312021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00510442021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00510462022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00510762022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00510352021, 606-82; 15.636.620/0001-99, QCK6F96, FRMEV00515342022, 606-82; 10.436.482/0001-80, RKS1A57, FRMEV00515892021, 606-82; 23.671.660/0001-08, LPX5E46, FRMEV00516272022, 606-82; 55.743.298/0001-11, CZB8919, FRMEV00514682021, 606-82; 281.036.027-87, HMW9D38, FRMEV00514712021, 606-82; 071.483.089-50, OPN2F90, FRMEV00514432022, 606-82; 10.970.887/0001-02, PDK1150, FRMEV00514172021, 606-82; PDK1150, FRMEV00513832021, 606-82; 17.118.606/0001-29, RJB2D40, FRMEV00514192021, 606-82; 11.170.796/0001-47, FDC4239, FRMEV00513962021, 606-82; 04.440.553/0001-16, MJF1612, FRMEV00512942021, 606-82; 557.501.686-20, BAH8F82, FRMEV00511102021, 606-82; 31.249.609/0001-22, RQP7D37, FRMEV00511122022, 606-82; EZU2H18, FRMEV00511132022, 606-82; 035.845.079-95, bei4100, FRMEV00512032021, 606-82; 341.752.388-59, DFH7B86, FRMEV00512072021, 606-82; 53.261.731/0001-57, FCT5G56, FRMEV00512402022, 606-82; 05.841.097/0001-89, BUS6422, FRMEV00512492021, 606-82; 011.204.657-61, QRJ8C83, FRMEV00510822022, 606-82; 07.212.294/0001-64, EYV9047, FRMEV00510972021, 606-82; 74.443.532/0001-30, CUD8105, FRMEV00510082021, 606-82; 273.857.638-98, DBB3715, FRMEV00516362021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6030/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.385.073/0001-14, KYM5C02, EPSMA00048132022, 683-11; 486.030.587-68, LJO5C45, EPSMA00049752022, 683-13; 28.676.524/0001-16, ONZ7D70, EPSMA00050402022, 683-11; 20.941.508/0002-82, RBC2I47, EPSMA00057022022, 683- 11; 652.128.276-04, GXS8G10, EPSMA00060472022, 683-11; 43.018.394/0001-18, BAM9G53, EPSMA00061392022, 683-13; MTG2B13, EPSMA00061412022, 683-13; 26.250.360/0001-35, RHI0E37, EPSMA00062222022, 683-11; 807.524.709-49, AQR1I44, EPSMA00066762022, 683-13; 15.181.688/0011-00, GJP1H23, EPSMA00067882022, 683- 12; 045.100.906-17, EBR8922, EPSMA00070192022, 683-13; 09.195.188/0001-45, EQU5G73, EPSMA00070312022, 683-12; 123.766.447-04, CCU9759, EPSMA00071402022, 683-11; 43.957.008/0001-53, PPD1377, EPSMA00074052022, 683-11; 035.207.399-33, RHI9J21, EPSMA00076772022, 683-11; 409.691.181-04, NJZ6C89, EPSMA00079322022, 683-12; 059.539.846-42, PVT7867, EPSMA00079362022, 683-13; 081.704.797-20, MSB3C74, EPSMA00080402022, 683-13; 19.157.280/0001-74, DTB8B72, EPSMA00085202022, 683-13; DTB8B72, EPSMA00085172022, 683-13; 03.327.988/0001- 96, BEF4F96, EPSMA00086892022, 683-12; 079.923.497-41, HBG7538, EPSMA00086922022, 683-13; 04.854.422/0016-61, RNR1B65, EPSMA00088142022, 683- 13; 03.643.236/0001-34, GEV9I20, EPSMA00088662022, 683-12; GEV9I20, EPSMA00088932022, 683-12; 077.904.377-47, BWT3902, EPSMA00089112022, 683-11; 603.178.501-30, HKW6092, EPSMA00090422022, 683-12; 573.197.236-20, JGJ1593, EPSMA00091682022, 683-11; 057.291.301-04, KDO2999, EPSMA00092002022, 683-13; 121.005.126-50, ETU8D89, EPSMA00093472022, 683-13; 21.515.311/0001-63, PQU3066, EPSMA00093972022, 683-11; 09.219.826/0001-10, JAD5G87, EPSMA00094612022, 683- 12; ECM6A13, EPSMA00095732022, 683-12; 647.220.401-25, NFX9334, EPSMA00094942022, 683-11; 07.670.089/0010-33, AUH1288, EPSMA00094962022, 683- 12; 12.894.785/0013-06, PUH4055, EPSMA00095712022, 683-13; 33.903.597/0001-33, BAP4A01, EPSMA00096062022, 683-12; 686.781.420-49, RLD4H07, EPSMA00075012022, 683-11; RLD4H07, EPSMA00074482022, 683-11; 558.655.267-15, MPJ6263, EPSMA00092022019, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6031/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 032.954.597-38, MTW3I71, FRMEV00732552022, 606-82; 07.031.623/0002- 51, ROI0H21, FRMEV00732742022, 606-82; 367.838.738-11, BET2B63, FRMEV00733932022, 606-82; 430.354.183-49, EWU1A31, FRMEV00734542022, 606-82; 558.265.477-15, NEF5058, FRMEV00734622022, 606-82; 27.887.937/0001-87, RBV3H90, FRMEV00735472022, 606-82; RCK8D80, FRMEV00735352021, 606-82; 013.033.040-07, AUV0E09, FRMEV00735752022, 606-82; 17.958.328/0001-18, KVG3481, FRMEV00735842022, 606-82; 338.271.308-08, CYO3I44, FRMEV00736552022, 606-82; 24.373.803/0001-50, NVZ7A04, FRMEV00736572022, 606-82; 31.965.237/0001-30, RAF6440, FRMEV00738512022, 606-82; 047.862.688-60, EXO4H92, FRMEV00739222022, 606-82; 22.221.637/0001-40, KSG8237, FRMEV00739822022, 606-82; 39.293.699/0001- 60, OMX2D49, FRMEV00740022022, 606-82; 354.983.268-07, MCG4G44, FRMEV00740192022, 606-82; 15.656.034/0001-06, MQQ1A39, FRMEV00740202022, 606- 82; 14.475.070/0001-00, QJC7727, FRMEV00740492022, 606-82; 16.614.503/0001-97, IRH2223, FRMEV00741162022, 606-82; 09.229.205/0001-18, LSE8A26, FRMEV00741222022, 606-82; 089.751.296-08, DHW3B27, FRMEV00741372022, 606-82; 156.426.287-12, OQG8B24, FRMEV00741562022, 606-82; 26.503.688/0001-16, RAV9F24, FRMEV00742212022, 606-82; 82.837.329/0001-76, RLI9J16, FRMEV00743022022, 606- 82; 30.665.406/0001-54, RQT1F16, FRMEV00735122022, 606-82; 10.972.855/0001-38, RLC7F40, FRMEV00735372022, 606-82; RLC7F40, FRMEV00741422022, 606-82; 131.115.427-26, KQY9166, FRMEV00732862021, 606-82; 091.468.617-85, CZB5319, FRMEV00733982021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00734372021, 606- 82; 324.534.328-00, CNR4374, FRMEV00735872021, 606-82; 391.327.388-38, KYR0i04, FRMEV00735882021, 606-82; 35.396.589/0001-73, QYS9C62, FRMEV00736632021, 606- 82; 190.621.398-41, LZS3295, FRMEV00736772021, 606-82; 17.980.168/0001-03, PWV2022, FRMEV00735312021, 606-82; 122.082.131-49, ALO6G13, FRMEV00737772021, 606-82; 118.374.737-30, GPQ8E49, FRMEV00738402021, 606-82; 26.387.527/0001-04, OXA5753, FRMEV00739122021, 606-82; 714.080.884-87, LQM9954, FRMEV00742152021, 606-82; 233.372.358-08, FRI3104, FRMEV00742712021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT