DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.647.292/0001-91, OZJ7305, FRMEV00466062021, 606-82; 06.998.228/0001-07, HJA9469, FRMEV00466562021, 606-82; 806.950.789-68, QIY1403, FRMEV00463522021, 606-82; 01.812.062/0001-60, KYP1231, FRMEV00462532021, 606- 82; 052.852.696-01, CZZ6H70, FRMEV00463242021, 606-82; 174.107.378-24, HMQ2727, FRMEV00463292021, 606-82; 02.903.554/0001-24, LMS3H44, FRMEV00463422021, 606- 82; 79.176.079/0001-66, BEA4C66, FRMEV00463432021, 606-82; 07.601.104/0001-09, BUD3504, FRMEV00463162021, 606-82; 057.492.037-43, KPZ1H74, FRMEV00463192021, 606-82; 13.289.639/0001-80, LMZ7J49, FRMEV00463012021, 606-82; 29.543.024/0001- 79, DPE7F97, FRMEV00462852021, 606-82; 038.819.739-07, AUW2C41, FRMEV00462502021, 606-82; 50.670.074/0001-03, FSC5043, FRMEV00462442021, 606- 82; 106.108.036-62, RFB6I04, FRMEV00462372021, 606-82; 254.999.958-42, LYH3G30, FRMEV00462382021, 606-82; 00.827.591/0001-75, FKZ8D42, FRMEV00462352021, 606- 82; 077.769.979-60, MGV2824, FRMEV00461622021, 606-82; 03.972.044/0001-71, QBI3460, FRMEV00461622022, 606-82; 02.627.259/0001-92, EJZ4412, FRMEV00464572021, 606-82; 26.272.373/0001-05, EMU3E27, FRMEV00464652021, 606- 82; 073.281.168-62, ctd7397, FRMEV00464112021, 606-82; 031.301.326-86, BAM4175, FRMEV00463722021, 606-82; 782.153.660-15, CKH5995, FRMEV00463622021, 606-82; 05.739.585/0001-80, EPC7547, FRMEV00465302021, 606-82; 04.424.063/0001-26, KRS0946, FRMEV00465322021, 606-82; 007.028.737-64, EHX0346, FRMEV00465342021, 606-82; 83.677.963/0003-13, gcj5808, FRMEV00465422021, 606-82; 262.254.878-83, JYM2420, FRMEV00465452021, 606-82; 813.070.127-87, KOT9739, FRMEV00465112021, 606-82; 19.269.569/0001-85, QIL0440, FRMEV00464912021, 606-82; 037.318.626-62, HES7689, FRMEV00466462021, 606-82; 121.312.987-73, KOL3912, FRMEV00465592021, 606-82; 43.399.567/0001-95, FRF4652, FRMEV00465762021, 606-82; 299.899.579-91, MJP3375, FRMEV00465782021, 606-82; 519.103.817-72, KSX9G29, FRMEV00465842021, 606-82; 08.960.738/0001-02, QTU3E84, FRMEV00461332021, 606-82; 08.307.120/0001- 48, RCY3D15, FRMEV00461402021, 606-82; 18.125.146/0001-29, RFD2C61, FRMEV00461512021, 606-82; 135.685.357-93, HHE6B89, FRMEV00461942021, 606-82; 014.623.723-41, FRR4A84, FRMEV00462062021, 606-82; 09.449.303/0001-60, MBX1938, FRMEV00462212021, 606-82; 10.867.609/0001-16, NYT8164, FRMEV00462262021, 606- 82; 31.360.482/0001-14, MDM6D53, FRMEV00462282021, 606-82; 18.346.566/0001-35, MIA5I40, FRMEV00462302021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6034/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 28.862.729/0001-96, RKR5I52, FRMEV00584442022, 606-82; 338.361.008-00, EAG9455, FRMEV00584522021, 606-82; 23.923.156/0001-40, AUY3588, FRMEV00584572021, 606-82; 13.079.586/0001-73, OND8532, FRMEV00583972021, 606- 82; 080.733.637-80, LUL4B03, FRMEV00583832021, 606-82; 39.775.277/0001-21, IMY7J85, FRMEV00583642022, 606-82; 64.126.758/0001-53, EMU2052, FRMEV00583682021, 606-82; 12.070.466/0001-42, KYC6901, FRMEV00583132021, 606- 82; 033.615.347-39, LQG3818, FRMEV00583042021, 606-82; LQG3818, FRMEV00582932021, 606-82; 630.159.516-53, HCS4234, FRMEV00582662021, 606-82; 11.014.496/0001-79, DTT0743, FRMEV00582782021, 606-82; 05.094.194/0001-55, PRG6959, FRMEV00582852021, 606-82; 27.423.918/0001-08, FWB5A28, FRMEV00581692021, 606-82; 32.889.655/0001-59, max0a57, FRMEV00581072021, 606- 82; 700.831.001-30, OMT8J99, FRMEV00578912021, 606-82; 18.066.789/0001-49, FLF4582, FRMEV00577552021, 606-82; 401.200.401-82, MIZ0F92, FRMEV00580572022, 606-82; 085.429.077-01, NYW7F21, FRMEV00580582021, 606-82; 18.459.054/0001-85, KZM5E04, FRMEV00580732021, 606-82; 27.603.381/0001-50, LMC3C71, FRMEV00580832021, 606-82; 31.575.850/0001-41, RKM3H67, FRMEV00579472022, 606- 82; 050.511.478-01, CMP0103, FRMEV00579512021, 606-82; 429.093.778-06, DXA2E37, FRMEV00579602021, 606-82; 743.315.157-53, MGP7H43, FRMEV00579752021, 606-82; 327.132.538-37, BIN5B37, FRMEV00579822021, 606-82; 043.587.377-65, QRI7I04, FRMEV00577612022, 606-82; 542.276.315-72, JQU9349, FRMEV00577632021, 606-82; 626.127.515-72, AQK8520, FRMEV00578592021, 606-82; 028.524.306-30, EJV1C35, FRMEV00576962022, 606-82; 103.783.728-23, FQD3408, FRMEV00577002021, 606-82; 33.655.721/0001-99, RKD2C80, FRMEV00576672021, 606-82; 084.626.377-75, LPS8966, FRMEV00577252021, 606-82; 858.421.395-37, DTA6A26, FRMEV00576722022, 606-82; 086.771.217-14, MSP5157, FRMEV00576322021, 606-82; 24.765.757/0001-34, FHX9558, FRMEV00594092021, 606-82; 327.771.468-37, PER0G29, FRMEV00731122021, 606-82; 037.200.347-80, LUH2876, FRMEV00731512021, 606-82; 24.935.746/0001-55, LWX2056, FRMEV00731552021, 606-82; 044.802.948-05, QMD1078, FRMEV00711992022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6035/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 923.731.435-34, MWL9208, FRMEV00499872022, 606-82; 15.572.380/0001-06, QYM4D02, FRMEV00501022022, 606-82; 14.320.002/0001-72, MIJ1D16, FRMEV00501372022, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00501692022, 606-82; OGN9991, FRMEV00503802022, 606-82; 249.336.861-49, OAW4B25, FRMEV00502702022, 606-82; 006.424.831-32, KLY0F22, FRMEV00503302022, 606-82; 076.524.047-54, LQM6226, FRMEV00503462022, 606-82; 403.930.498-50, GEY8J58, FRMEV00504572022, 606-82; 26.201.505/0001-08, DJC3500, FRMEV00503242022, 606-82; DJC3500, FRMEV00503232022, 606-82; 448.758.867-72, HAT9796, FRMEV00499772021, 606-82; 078.616.267-84, AZM4F80, FRMEV00499842021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00500042021, 606-82; RKB3A96, FRMEV00502102021, 606-82; RKE2J66, FRMEV00502132021, 606-82; RKB3A96, FRMEV00502402021, 606-82; 14.732.164/0002-07, PQK9154, FRMEV00500222021, 606-82; 13.140.463/0001-09, BZB7737, FRMEV00500252021, 606-82; 022.382.759-24, mfh5h73, FRMEV00500262021, 606-82; 26.618.886/0001-25, MNO3267, FRMEV00500772021, 606- 82; 095.151.097-52, OVH8742, FRMEV00500822021, 606-82; 094.887.987-42, ODM7F72, FRMEV00501182021, 606-82; 125.858.517-02, KWL9H98, FRMEV00501292021, 606-82; 051.352.389-80, RJP1H77, FRMEV00501312021, 606-82; 10.842.982/0001-12, RKG0H60, FRMEV00501392021, 606-82; 030.865.564-80, JEQ6767, FRMEV00501522021, 606-82; 041.426.431-26, HAY5A37, FRMEV00501532021, 606-82; 14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00501712021, 606-82; 274.900.768-20, FMF6800, FRMEV00501912021, 606-82; 843.674.317-20, LMF4924, FRMEV00502042021, 606-82; 153.077.258-33, NKB8216, FRMEV00503152021, 606-82; 059.395.407-67, RKJ1E73, FRMEV00503242021, 606-82; 009.176.258-89, HIJ9I88, FRMEV00503292021, 606-82; 055.026.278-45, MCR0H58, FRMEV00503402021, 606-82; 05.794.155/0001-60, FPK5349, FRMEV00503562021, 606-82; 02.099.523/0001-62, RJZ0H22, FRMEV00503892021, 606-82; 840.902.516-72, PUR4941, FRMEV00503902021, 606-82; 20.227.452/0001-18, LUK2F20, FRMEV00503962021, 606-82; 078.035.017-02, KYA6507, FRMEV00504182021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6036/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.363.569/0001-99, QCN0341, FRMEV00330732022, 606-82; 34.797.624/0001- 01, PRG8164, FRMEV00331452022, 606-82; PRG8434, FRMEV00331542022, 606-82; 30.364.683/0001-27, OVJ8678, FRMEV00331842022, 606-82; 24.405.613/0001-77, MRO0H62, FRMEV00330182020, 606-82; 035.135.858-70, EJZ5730, FRMEV00330312020, 606-82; 58.843.137/0001-98, GGI1231, FRMEV00330332020, 606-82; 356.359.568-23, IQC1I06, FRMEV00330352020, 606-82; 069.628.517-74, HMD4142, FRMEV00330382020, 606-82; 22.678.014/0001-00, FMJ7872, FRMEV00330622020, 606-82; 097.930.567-54, CKV5117, FRMEV00330722020, 606-82; 102.209.487-47, OYG3437, FRMEV00330692020, 606-82; 086.237.717-02, MBD9296, FRMEV00330922020, 606-82; 033.615.347-39, LQG3818, FRMEV00330982020, 606-82; 010.266.847-73, LLY2980, FRMEV00331042020, 606-82; 06.245.436/0004-70, PPY3A68, FRMEV00331072020, 606-82; PPY3A68, FRMEV00331102020, 606-82; PPY3A68, FRMEV00331522020, 606-82; 29.830.679/0001-28, AWH5863, FRMEV00331232020, 606-82; 008.561.291-00, QEJ4180, FRMEV00331452020, 606-82; 149.935.927-60, LLC2887, FRMEV00331572020, 606-82; 007.195.977-73, LOJ7565, FRMEV00331652020, 606-82; 001.039.207-65, LLF9353, FRMEV00331632020, 606-82; 35.788.272/0001-82, BWQ3E11, FRMEV00331662020, 606-82; 115.269.747-11, KXR6350, FRMEV00331672020, 606-82; 055.609.027-64, KRR4J59, FRMEV00331862020, 606-82;