DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6037/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 31.790.710/0001-96, ODE6422, FRMEV00328512022, 606-82; 370.357.979-04, QCK3E07, FRMEV00328872022, 606-82; 005.536.189-70, OBH1C70, FRMEV00329222022, 606-82; 07.226.888/0001-24, MMJ5I36, FRMEV00329352022, 606-82; 10.951.835/0001-80, AUF4866, FRMEV00329372022, 606-82; 13.113.722/0001-02, IRT7210, FRMEV00329392022, 606-82; 01.824.740/0001-05, OAU1016, FRMEV00327762023, 606-82; 022.422.177-98, LKU2G50, FRMEV00327782020, 606-82; 516.362.637-04, LQM1862, FRMEV00327802020, 606-82; 293.141.418-29, KVI5G99, FRMEV00328082020, 606-82; 05.440.711/0009-58, NTE8328, FRMEV00327852020, 606-82; 118.653.617-98, LOF3062, FRMEV00328002020, 606- 82; 734.663.879-49, CKM9168, FRMEV00328092020, 606-82; 17.707.556/0001-15, MII1789, FRMEV00328812020, 606-82; 039.240.988-75, FTT2E31, FRMEV00328962020, 606-82; 14.596.463/0001-72, MKI9883, FRMEV00329012020, 606-82; 359.548.769-91, IHC0594, FRMEV00329102020, 606-82; 02.412.371/0002-97, GVI5532, FRMEV00329302020, 606-82; 77.058.881/0001-26, BEA3G40, FRMEV00329032020, 606-82; 20.977.044/0001-83, MKQ0444, FRMEV00329222020, 606-82; 29.313.465/0001-84, ATV0603, FRMEV00329192020, 606-82; 663.558.428-53, JLI4425, FRMEV00329352020, 606-82; 24.893.565/0001-03, QGZ6903, FRMEV00329372020, 606-82; 05.482.345/0001-42, LMQ0A45, FRMEV00329382020, 606-82; 04.094.373/0001-20, OYF6528, FRMEV00329402020, 606-82; 298.255.758-40, BCD7J57, FRMEV00329392020, 606-82; 496.021.957-20, ASF1554, FRMEV00329442020, 606-82; 529.451.206-82, BYD7F71, FRMEV00329432020, 606-82; 032.744.507-66, KPP7716, FRMEV00329472020, 606-82; 42.270.181/0001-16, KVC9500, FRMEV00329922020, 606-82; 12.557.528/0003-07, KZI6079, FRMEV00329822020, 606-82; 01.435.244/0002-40, PKI9428, FRMEV00328582021, 606-82; 13.247.991/0001-53, KRK7254, FRMEV00328742021, 606-82; 058.953.176-00, HJA2095, FRMEV00329182021, 606-82; 22.487.626/0001-07, AUM5I23, FRMEV00329272021, 606-82; 10.754.798/0001-10, BEL2B54, FRMEV00329442021, 606-82; 27.659.571/0001-99, MII5B34, FRMEV00329722023, 606-82; 122.137.147-97, LPZ9B63, FRMEV00329602022, 606-82; 20.758.229/0001-05, RYA9A59, FRMEV00327812023, 606-82; 35.098.917/0001-55, RYI3F30, FRMEV00329132023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6038/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 023.157.459-26, MKE4492, FRMEV00458722022, 606-82; 032.822.187-29, GBD1159, FRMEV00458952022, 606-82; 102.895.927-39, GXU4F52, FRMEV00459142022, 606-82; 037.200.347-80, LUH2876, FRMEV00459882022, 606-82; 39.644.221/0001-38, RAQ4C22, FRMEV00460402022, 606-82; 31.302.586/0001-72, QIH7A70, FRMEV00460832022, 606-82; 332.791.848-19, CKL8561, FRMEV00460892022, 606-82; 095.968.947-81, MQI8H33, FRMEV00460972022, 606-82; 15.662.290/0001-06, MTR6I51, FRMEV00457002021, 606-82; 32.147.339/0001-01, AXT1B28, FRMEV00457012021, 606-82; 05.659.785/0019-51, OER8427, FRMEV00457392021, 606-82; 050.583.356-54, PWM3E56, FRMEV00457402021, 606-82; 098.938.517-50, MQK2G40, FRMEV00457632021, 606-82; 396.283.048-01, DZT9C95, FRMEV00457752021, 606-82; 26.590.114/0001-22, QTS8F10, FRMEV00458432021, 606-82; 108.072.037-50, LML0E67, FRMEV00458442021, 606-82; 01.486.650/0001-51, FVC4G38, FRMEV00458482021, 606-82; 048.307.286-98, HZY3C95, FRMEV00458532021, 606-82; 608.369.465-53, CLH4469, FRMEV00458702021, 606-82; 094.880.848-98, EZL4835, FRMEV00458732021, 606-82; 59.074.500/0001-10, EMU3349, FRMEV00458882021, 606-82; 05.440.711/0009-58, NTE8328, FRMEV00459012021, 606-82; 561.462.309-44, MLJ3858, FRMEV00459122021, 606-82; 302.246.596-34, IEN2424, FRMEV00459222021, 606-82; 31.333.144/0001-93, IZR2D57, FRMEV00459282021, 606-82; 114.057.057-95, JJB2904, FRMEV00459372021, 606-82; 13.258.558/0001-13, KVX0051, FRMEV00459272021, 606-82; 07.563.781/0004-14, RMH1G23, FRMEV00459302021, 606- 82; 449.418.508-66, FUP8675, FRMEV00459332021, 606-82; 56.764.822/0022-28, AXZ8258, FRMEV00459382021, 606-82; 10.451.970/0001-67, BCO5097, FRMEV00459402021, 606-82; 11.412.028/0001-52, DKU0555, FRMEV00459452021, 606-82; 159.827.777-49, MRO1846, FRMEV00459562021, 606-82; 765.062.406-44, EDV2742, FRMEV00459692021, 606-82; 022.195.157-10, KER4756, FRMEV00459712021, 606-82; 20.536.090/0001-47, OWP1734, FRMEV00460092021, 606-82; 04.415.514/0001-69, HCQ2J34, FRMEV00460422021, 606-82; 053.323.357-76, PPI5D41, FRMEV00460492021, 606-82; 24.863.314/0001-86, ANB0D60, FRMEV00460612021, 606-82; 294.708.508-66, DBL9060, FRMEV00460752021, 606-82; 815.280.607-25, JJV5J77, FRMEV00460772021, 606-82; 329.077.438-48, FLI3G96, FRMEV00461112021, 606-82; 85.359.933/0001-22, RDT9I44, FRMEV00461182021, 606-82; 05.127.341/0001-46, RAC9F73, FRMEV00461252021, 606-82; 27.851.574/0001-20, RTB7I32, FRMEV00460182022, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6040/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 120.106.228-47, EWU6B37, FRMEP00220712023, 683-13; 15.147.369/0002- 80, QCO5870, FRMEP00221302023, 683-12; RAX2E43, FRMEP00225502023, 683-12; 31.546.476/0001-56, GIF6D87, FRMEP00221502023, 683-13; 21.362.167/0001-72, IVR3I80, FRMEP00222672023, 683-12; 14.119.336/0001-82, RAJ0E54, FRMEP00223252023, 683-12; 30.691.519/0001-24, SEJ2G18, FRMEP00224052023, 683- 12; 01.844.555/0005-06, QPV2994, FRMEP00224662023, 683-12; 591.453.159-49, MML6090, FRMEP00224792023, 683-12; 614.897.351-00, RRY5E56, FRMEP00225192023, 683-13; 17.059.463/0001-21, MKR9604, FRMEP00225702023, 683-13; 07.063.028/0001- 17, OHM6A22, FRMEP00225982023, 683-12; SLL1J80, FRMEP00226072023, 683-12; RSW9I37, FRMEP00229252023, 683-12; 28.766.848/0001-45, hyk4i44, FRMEP00226162023, 683-13; 64.294.325/0001-07, QNT3655, FRMEP00226192023, 683- 13; 06.001.777/0001-57, QTA0D81, FRMEP00226222023, 683-13; 032.815.339-73, BEN1661, FRMEP00226502023, 683-11; 07.298.131/0008-12, BDR1E55, FRMEP00227172023, 683-12; 18.370.316/0001-30, RGH4B67, FRMEP00227362023, 683- 13; 276.589.889-87, MWX6B82, FRMEP00227422023, 683-12; 537.176.861-00, RBT1H19, FRMEP00227492023, 683-12; 31.986.759/0001-19, QTJ6I79, FRMEP00227722023, 683- 12; 76.539.600/0001-94, SDR3J85, FRMEP00227872023, 683-11; RHY9J74, FRMEP00228342023, 683-11; 89.791.891/0001-55, JAY8C11, FRMEP00227892023, 683- 13; 36.376.804/0001-37, QRM3G55, FRMEP00227932023, 683-12; QRM3G30, FRMEP00229332023, 683-12; 34.632.840/0001-99, JBY7E92, FRMEP00228092023, 683- 11; 029.550.529-06, ADZ0A32, FRMEP00228162023, 683-11; 20.532.611/0001-98, QAO6A06, FRMEP00228442023, 683-12; 37.819.250/0001-68, IXV7D37, FRMEP00228692023, 683-12; 18.956.028/0001-62, OCW8179, FRMEP00228842023, 683- 11; 22.482.228/0001-06, QQS9A24, FRMEP00229092023, 683-12; 13.022.373/0001-05, OAY1758, FRMEP00229352023, 683-12; NTY3015, FRMEP00229432023, 683-12; NTY3015, FRMEP00229722023, 683-12; 13.819.724/0001-03, IVS5F70, FRMEP00229522023, 683-11; 22.447.684/0001-07, QXX1A45, FRMEP00229652023, 683- 12; 09.284.125/0001-65, JBP5D15, FRMEP00229662023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6042/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.420.801/0001-18, EZL5B04, FRMEV00769232023, 606-82; GBS3332, FRMEV00825082023, 606-82; 14.313.648/0001-22, QAM7234, FRMEV00862832023, 606- 82; 34.156.670/0001-13, RPO4J02, FRMEV00863932023, 606-82; 23.991.577/0001-08, GXH6B35, FRMEV00866202023, 606-82; 89.766.091/0001-84, MMD0F47,