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Diário Oficial da União · 23/10/2023 · pág. 280

DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102300280 280 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 38/2023 O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº 19.03.0000.0008137/2022-60. Empresas vencedoras: CMS COMÉRCIO DE MATERIAIS E SUPRIMENTOS LTDA, para os itens 1 e 11, com valor total DE R$ 500,19; PLANETA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA, para os itens 2 e 8, com valor total de R$ 735,60; N3 DISTRIBUIÇÃO DE SUPRIMENTOS LTDA, para os itens 3 e 7, com valor total de R$ 1.227,80; COMERCIAL MINAS BRASÍLIA LTDA, para os itens 5 e 6, com valor total de R$ 5.848,32; e 47.457.244 ADRIANA MARY FERREIRA BARBOSA, para o item 9, com valor total de R$ 590,00; os itens 4, 10 e 12 restaram fracassados. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 20/10/2023) 200008-00001-2023NE000036 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 40/2023 O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº 19.03.0006.0000039/2023-13. Empresa vencedora: M F AR CONDICIONADO LTDA, com valor total de R$ 54.900,00. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIDEC - 20/10/2023) 200008-00001-2023NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2019-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0003020/2021-34. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: AC SEGURANÇA EIRELI. CNPJ: 09.459.901/0001-10. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, diurna e noturna, para atender as necessidades da Procuradoria-Geral de Justiça Militar e Procuradoria de Justiça Militar em Brasília. Vigência: 5/11/2023 a 4/11/2024. Data de assinatura: 20/10/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Nathan Almeida Andrade, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2023 - UASG 200200 Nº Processo: 0008191/2023-03 . Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de subscrição do Netwrix auditor para Active Directory com 1 ano de suporte e manutenção e Subscrição do Netwrix Auditor para File server com 1 ano de suporte e manutenção. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, fornecedor exclusivo. Declaração de Inexigibilidade em 18/10/2023. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS. Diretora de Administração. Ratificação em 20/10/2023. GLAUCIO ARAUJO DE OLIVEIRA. Diretor-geral. Valor Global: R$ 96.600,00. CNPJ CONTRATADA : 15.278.897/0001-97 AIQON SERVICOS EM INFORMATICA LTDA. (SIDEC - 20/10/2023) 200200-00001-2023NE000117 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0002422/2023-51. Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 02/2023, que tem como objeto a prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e unidades, Sede, Anexo I, Cabo Frio (atual), Cabo Frio (nova Sede), Campos dos Goytacazes, Campos dos Goytacazes II, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Petrópolis e Volta Redonda. Contratada: SF DEDETIZADORA LTDA., CNPJ nº 12.936.631/0001-04. Objeto: alterar a cláusula Quinta, que trata da Vigência. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 04/10/2023. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Fabiano Brito Ferreira, Sócio Diretor, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 32/2021,

pactuado o objeto de elaboração do projeto básico completo e serviços complementares da reforma e ampliação do anexo da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região com a empresa GM ENGENHARIA LTDA - EPP, CNPJ 22.350.092/0001-72. Processo: 20.02.0600.0001422/2020-63. Objeto do Termo: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando o contrato a viger no período de 17/12/2023 a 17/11/2024, em conformidade com a Cláusula Terceira do contrato original. Nova Vigência: 17/11/2024. Assinam: pela contratante, ANA CAROLINA LIMA VIEIRA RIBEMBOIM - Procurador(a)-Chefe da PRT 6ª Região, e pela contratada, George Magno Tenorio Peixoto, Sócio-Proprietário, em 19/10/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e Fundação Educacional de Brusque-UNIFEBE; Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°378, de 09/08/2010; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe, e Professora Rosemari Glatz, Representante da UNIFEBE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio; PGEA 20.02.1200.0000944/2019-92; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 02 anos, com término em 19/10/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2020-PRT13 PGEA nº 20.02.1300.0000887/2020-31. CONTRATANTE: PRT da 13ª Região/PB. CONTRATADA: CLIMATEC CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES LTDA - ME, CNPJ nº 11.899.853/0001-23. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato principal por 12 (doze) meses a contar de 17 de dezembro de 2023. Signatários: Dr. Rogério Sitônio Wanderley, Procurador-Chefe da PRT da 13ª Região/PB, pela Contratante, e GERALDO ANTÔNIO DA SILVA, representante legal, pela Contratada. Data da Assinatura: 20/10/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços 22/2023 referente ao Pregão Eletrônico 03/2023, para aquisição de material permanente. Com vigência de 23/10/2023 a 22/10/2024. Fornecedor DANTAS ELETROMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 49.140.067/0001-10. PGEA: 20.02.2100.0001196/2023-49. Assinam: Antônio Gleydson Gadelha De Moura, pela contratante, e Aldo Fabrizio Dutra Dantas, pela contratada. Data da assinatura: 20/10/2023.