DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102300281 281 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Tribunal de Contas da União EDITAL TCU Nº 3-MGP, DE 20 DE OUTUBRO DE 202 CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO MINISTRO GUILHERME PALMEIRA O Instituto Serzedello Corrêa - Escola Superior do Tribunal de Contas da União (ISC/TCU) torna pública a retificação, a pedido, de nomes de premiados no EDITAL TCU Nº 002-MGP-2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 com o resultado do concurso para a seleção de monografias no âmbito do Prêmio Ministro Guilherme Palmeira, instituído pela Portaria- TCU nº 44, de 7 de fevereiro de 2023, publicada no Boletim do Tribunal de Contas da União (BTCU) nº 27 de 7 de fevereiro de 2023. Retificação, a pedido, dos nomes dos autores da monografia selecionada em 3º lugar na categoria Sociedade Civil, constando no item 1.2, alínea "c", que passa a ter o seguinte conteúdo: 3º lugar: José Aristóbulo Caldas Fiquene Barbosa (representante), Carolina Souza, Constância Milone, Débora Castilho Moreira Silva Lobo, Gabriela Varsano e Ian Velásquez Fins com a monografia intitulada "Um passo além: o Tribunal de Contas da União na solução consensual dos conflitos com a administração pública". Retificação, a pedido, do nome da autora da monografia indicada com a 1ª menção honrosa na categoria Sociedade Civil, constando no item 1.2, alínea "d", que passa a ter o seguinte conteúdo: 1ª menção honrosa: Valeria do Nascimento Yahn Petine com a monografia intitulada "A resolução consensual de conflitos no âmbito do Tribunal de Contas da União: instrumento hábil para reduzir o ajuizamento das ações de improbidade administrativa e de ações penais". Eventuais dúvidas acerca deste edital devem ser dirimidas exclusivamente por meio de e-mail para "[email protected]". Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral do ISC, sem que caiba recurso quanto às decisões. ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2023 - UASG 30001 Nº Processo: 015.331/2023-7. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza, copeiragem e apoio administrativo, nas dependências da Representação do Tribunal de Contas da União no Estado da Bahia - REP-BA, em modelo de contrato por dedicação exclusiva de mão de obra e em regime de empreitada por preço unitário.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00046-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 20/10/2023) 30001-00010-2023NE000010 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2023 - UASG 30001 Nº Processo: 006.169/2023-6. Objeto: Fornecimento de Unidades de Serviços de Conectividade para Nuvens Públicas (USCN's) para prestação de serviços técnicos especializados de natureza contínua na área de Tecnologia da Informação (TI) visando estabelecer conectividade privada para até 4 (quatro) provedores de serviços de computação em nuvem pública no Brasil pelo período de 30 (trinta) meses, prorrogável até o limite de 60 (sessenta) meses de prestação dos serviços, em regime de empreitada por preço unitário. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00047- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE Pregoeiro (SIASGnet - 20/10/2023) 30001-00001-2023NE000001 SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL 1120-TCU/SEPROC, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 TC 015.064/2017-4 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO JOSÉ SANTANA NETO, CPF: 303.199.861-87, representado por Jean Carlos Paz de Araújo, OAB/TO 2.703, do Acórdão 3206/2023-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 2/5/2023, proferido no processo TC 015.064/2017-4, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 17/10/2023: R$ 366.005,50; sendo parte, em solidariedade com o responsável O Lima de Souza Construtora - Eireli, CNPJ: 02.789.436/0001-37. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 40.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 6584155 O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015, de acordo com Listagem de Eliminação de Documentos nº 6582053, aprovada pelo(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da Defensoria Pública da União de Natal/RN José Arruda de Miranda Pinheiro, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto ) dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União-DOU, se não houver oposição, a Defensoria Pública de Natal/RN eliminará os documentos relativos aos Processos de Assistência Jurídica-PAJ de matérias cível, criminal, previdenciária e eleitoral, do período 2006 a 2017. A listagem completa estará disponível para consulta no portal da DPU, link http://www.dpu.def.br/transparencia/descarte-de- documentos. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida a Comissão Permanente de Avaliação da Defensoria Pública da União. BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 77/2023. Nº Processo: 08038.002697/2023-32. Pregão. Nº 36/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 09.611.589/0001-39 - INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS. Objeto: Readequar, a partir de 24 de outubro de 2023, o quantitativo de postos de auxiliar administrativo nas unidades da dpu em santos/sp e em são paulo/sp, que corresponde ao acréscimo de 1,73% (um vírgula setenta e três por cento) ao valor contratual, com fundamento no art. 65, inciso i, alínea ´b´, § 1º, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 24/10/2023 a 07/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.825.577,80. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 255/2022. Nº Processo: 08038.009252/2022-01. Pregão. Nº 100/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 10.947.243/0001-95 - LINEAR COMUNICACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 255/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar de 30/12/2023 a 29/12/2024, com fulcro no artigo 57, inciso ii, da lei n° 8.666/93.. Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.492,00. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 84/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Agenciamento de Viagens, que compreende a emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo serviços correlatos de aquisição de franquia de bagagem e cotação para fornecimento de seguro e assistência em viagem internacional. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 23/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1 Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/11/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. RUSIVALTER PAULO FERREIRA Pregoeiro (SIDEC - 20/10/2023) 290002-00001-2023NE000010 Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Proc. 370.057/2022 ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 56/2023, lavrada pela CÂMARA DOS DEPUTADOS e aceita pela: TELETEX COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: fornecimento de pontos de acesso adicionais para rede sem fio (AccessPoint) da marca Cisco. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 94/2023. PRAZO DE VA L I DA D E : Doze meses contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. VALOR TOTAL: R$ 1.509.600,00 (um milhão, quinhentos e nove mil e seiscentos reais). SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0210. Processo: 200.011015/2023-41. Celebrado com a ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO SUDOESTE DO PARANÁ - ACAMSOP. CNPJ: 81.266.3060/0001-96. Data da assinatura: 11/10/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e da ACAMSOP. Vigência início: 16/10/2023, final: 15/10/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela ACAMSOP: Solismar Germiniani de Souza, Presidente.