DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Justificativa: Atender a justificativa apresentada pelo órgão técnico no Termo de Referência Declaração de Inexigibilidade em 18/10/2023. ILANA TROMBKA. Diretora-geral. Ratificação em 19/10/2023. ROGERIO CARVALHO SANTOS. Primeiro-secretário. Valor Global: R$ 293.560,26. CNPJ CONTRATADA : 30.809.465/0001-59 DATA PRIVACY ENSINO LTDA. (SIDEC - 20/10/2023) 020001-00001-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato 2022/0013, celebrado com a empresa RCS TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 08.220.952/0001-22. Processo: 200.023735/2022-79. Data da Assinatura: 16/10/2023. Objeto: Revisa o contrato a menor em 0,22883%, em razão da redução do percentual (custos de três dias por ano trabalhado) do item "Aviso Prévio Trabalhado" e de sua "Incidência do 4.1 sobre Aviso Prévio Trabalhado" do submódulo 4.4, pertencente ao módulo 4 - Encargos Sociais e Trabalhistas da planilha de formação de custos com vigência a partir de 27/01/2023. Reajusta em 5,71160%, os preços unitários dos itens do Módulo 3 - "Insumos Diversos" e do Módulo 5 - "Taxa Administrativa" e "Lucro" com vigência a partir de 27/01/2023. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa: 339037. Nota de Empenho nº 2023NE000599, de 16/01/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rodrigo da Costa Silva. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2022, celebrado entre o STF e a INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S/A (Processo Eletrônico n. 002051/2022). Objeto: a) prorrogar o Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 21 de outubro de 2023; e b) alterar: b.1) o item 2.1 da Cláusula Segunda do Contrato, nos termos da Cláusula Segunda deste Aditivo; b.2) o item 3.2.2 da Cláusula Terceira do Contrato, nos termos da Cláusula Terceira deste Aditivo; b.3) o item 3.2.6 da Cláusula Terceira do Contrato, nos termos da Cláusula Quarta deste Aditivo; b.4) o item 3.2.9 da Cláusula Terceira do Contrato, nos termos da Cláusula Quinta deste Aditivo; b.5) o item 3.6.4 da Cláusula Terceira do Contrato, nos termos da Cláusula Sétima deste Aditivo; b.6) o item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato, nos termos da Cláusula Oitava deste Aditivo; b.7) os itens 7.2 e 7.3 da Cláusula Sétima do Contrato, nos termos da Cláusula Nona deste Aditivo; b.8) a Proposta de Preços do Anexo 6 do Contrato, nos termos do Anexo I deste Aditivo; c) incluir: c.1) o item 3.2.15 da Cláusula Terceira do Contrato, nos termos da Cláusula Nona deste Aditivo; c.2) o item 6.3 na Cláusula Sexta do Contrato, nos termos da Cláusula Dez deste Aditivo; c.3) os itens 16.4, 16.5, 16.6, 16.7 e 16.8 na Cláusula Décima Sexta, nos termos da Cláusula Onze deste Aditivo e remunerar os itens 16.4 a 16.10, que passam a ser os itens 16.9 a 16.15; e d) incluir a Cartilha de Credenciamento como Anexo 7 do Contrato, conforme Anexo II deste Aditivo. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 19/10/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Juan Horacio Djedjeian e Bruno Souza Ferreira da Silva, Representantes Legais. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 33/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 001697/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de monitores de TV, suportes e conversores. CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA Pregoeiro (SIDEC - 20/10/2023) 040001-00001-2023NE000038 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF), Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) e Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) ao Pacto Nacional pela Primeira Infância CNJ n. 01/2019. Processo: 05906/2019 e 10275/2023. Objeto: aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância. Data da Adesão: 19/10/2023. Signatários: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente do CNJ; Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura - Presidente do CJF; Desembargadora Beatriz de Lima Pereira - Presidente do TRT2; Desembargadora Débora Maria de Lima Machado - Presidente TRT5; Desembargadora Nise Pedroso Lins de Souza - Presidente do TRT6; Desembargador Roberval Casemiro Belinati - Presidente do TRE/DF; Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro - Presidente do TRE/MT; Desembargador Wellington Emanuel Coimbra de Moura - Presidente do TRE/PR. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 35/2023 A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 35/2023, cujo objeto consiste na aquisição de materiais de condicionamento de ar VRF Mitsubishi necessários para modernizar e automatizar parte do sistema de manutenção predial doTSE e para criar uma reserva técnica dos materiais que são substituídos de forma masis frequente, sagrou-se vencedora para a empresa Qualite Distribuidora EIRELI (itens 1 e 3). O item 2 foi fracassado. NATHALIA DOS SANTOS COSTA Pregoeira (SIDEC - 20/10/2023) 070001-00001-2023NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 070001 Número do Contrato: 29/2019. Nº Processo: 20180.000000/0145-01. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: 1. Prorrogar a vigência do contrato de 25/10/2023 a 25/10/2024; e 2. Registrar a alteração do nome empresarial da Contratada para R7 Facilities - Manutenção e Serviços Ltda., conforme Alteração Contratual e Consolidação nº 03, registrada na Junta Comercial, Industrial e Serviços do DF sob o nº 2093640, em 25/05/2023. Valor Vigente do Contrato: R$ 257.106,24. Data de Assinatura do TA: 20/10/2023. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral, pelo TSE; e Gildenilson Braz Torres, Sócio, pela Empresa. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 98/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 6004927/2023-00. , publicada no D.O.U de 29/09/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de coletes balísticos Novo Edital: 23/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41. Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/11/2023, às 14h30 no site www.comprasnet.gov.br. GUSTAVO PEREIRA DE MIRANDA Pregoeiro (SIDEC - 20/10/2023) 080001-00001-2023NE000001 (Of. El. nº .) SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 - UASG 60001 Nº Processo: 003024/23-00.039. Objeto: Contratação de Solução Integrada de Outsourcing de Impressão, com fornecimento de equipamentos para impressão, digitalização e cópia, novos e de primeiro uso.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 23/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1301, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-00062-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital nos sites: www.gov.br/compras e www.stm.jus.br.. DAVID GONCALVES OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 20/10/2023) 60001-00001-2023NE000109 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 60001 Nº Processo: 013394/23-00.174. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação continuada de serviços de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS, pelo período de 12 meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: P¢ Dos Tribunais Superiores - Ed.sede Stm, Sala 1301, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-00050-2023. Entrega das Propostas: a partir de 23/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites: www.gov.br/compras e www.stm.jus.br.. DAVID GONCALVES OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 20/10/2023) 60001-00001-2023NE000109 S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 009690/22-00.199. Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 03/2022 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e o BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A. OBJETO: Alteração do Convênio. VIGÊNCIA: 20/10/2023 a 24/10/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 13.709/2018, e a Recomendação nº 73/CNJ. DATA DE ASSINATURA: 20/10/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Convenente, e Eugênia Regina de Melo, Diretora Executiva de Atacado e Governo, pelo Conveniado. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 018235/22-00.028. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2022 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕ ES S/A. OBJETO: Prorrogação contratual. VIGÊNCIA: 25/11/2023 a 24/11/2024. VALOR: R$ 19.330,80. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0001 0001 - JUPROC. FUN DA M E N T O LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 20/10/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, Wanda Alves Pereira, Diretora de Operações e Douglas de Almeida Mendes, Gerente Técnico, ambos pela Contratada. DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENADORIA DO PLANO DE SAÚDE DA JUSTIÇA MILITAR DA U N I ÃO NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO ESPÉCIE: Termo de Credenciamento nº 24/2023, celebrado entre o Superior Tribunal Militar, com a interveniência do Plano de Saúde da Justiça Militar da União - PLAS/JMU e a FEME — Família Exames Médicos Ltda. OBJETO: prestação de serviço de assistência médica. Programa de Trabalho: 02.301.0566.2004.0001. Elementos de Despesas: 3.3.90.36 e 3.3.90.39. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, "caput" da Lei nº 8.666/93, Ato Normativo nº 603, de 21.12.2022, Aviso de Credenciamento nº 01/2019. DATA DE ASSINATURA: 20.10.2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor- Geral, pelo Credenciante, e Elisângela Moreira de Souza, pela Credenciada.