DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102300290 290 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 Processo nº 00196.006102/2023-93. Objeto: Contratação do Profissional, Juiz Federal, Dr. João Carlos Mayer Soares para proferir palestras com os temas: "Registro nos Conselhos Profissionais e o Executivo Fiscal - Questões Controvertidas" e "A Ciência e o Direito em Tempos de Pandemia, onde cada qual apresentará casos representativos de suas respectivas áreas de atuação", no transcurso do 25º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF, a ser realizado de 23 a 26 de outubro de 2023, na cidade de João Pessoa/PB. Contratada: ACADEMIA BRASILEIRA DE FORMACAO E PESQUISA ABFP LTDA , CNPJ: 04.808.302/0001-41. Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.027 - Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem - CBCENF. Fundamentação legal: art. 74, III, f, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Betânia Maria Pereira dos Santos - Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2022 PAD nº 0739/2021 - Contratada: TWO CLOUD SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ: 35.093.555/0001-00. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 21/2022, por um período adicional de 8 (oito) meses, passando a vigorar de 22 de outubro de 2023 a 22 de junho de 2024, além de reajustar o valor contratual em 3%, índice negociado com a contratada, inferior ao Índice de Custo da Tecnologia da Informação - ICTI, acumulado no período de junho de 2022 a maio de 2023, com seus efeitos financeiros retroagindo a 22 de junho de 2023. Fundamentação Legal: art. 40, XI, art. 57, II, e art. 65, parágrafo 8º da Lei nº 8666/93; Art. 61 da IN nº 05/2017. Valor Global: R$ 74.225,20 (setenta e quatro mil duzentos e vinte e cinco reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.040 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação. Notas de Empenho nº 3005 e 3006/2023. EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.000868/2023-64 Repassador: Conselho Federal de Enfermagem. Beneficiário: COLEGIO DE ENFERMERAS DEL URUGUAY. Objeto: repasse de valores ao BENEFICIÁRIO, com o objetivo de viabilizar a realização do I Congresso do Conselho Regional de Enfermagem do Mercosul Valor Repassado: R$ 129.500,00 (cento e vinte e nove mil e quinhentos reais) Valor Global: US$ 50.000,00 (cinquenta mil dólares) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.50.041.001 - Contribuições em Geral. Prazo de Vigência: 6 (seis) meses CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 18/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 9252/2021 - Pregão Eletrônico nº 09/2021 CONTRATANTE: CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CNPJ Nº 60.984.473/0001-00 CONTRATADA: IMPLANTA INFORMÁTICA LTDA - CNPJ Nº 37.994.043/0001-40 OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a RETIFICAÇÃO da seguinte informação registrada no Contrato 18/2021, publicado no DOU em 17/10/2023, edição nº 197, seção 3, pag. 254: Onde se lê "Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento o reajuste contratual de acordo com atualização de valores pelo índice ICTI acumulado dos últimos 12 (doze) meses, conforme Cláusula Sexta contratual, cujo total foi de 3,54% (três vírgula cinquenta e quatro por cento), dos serviços contínuos de Suporte e Manutenção."; leia-se: "Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento o reajuste contratual de acordo com atualização de valores pelo índice ICTI acumulado dos últimos 12 (doze) meses, conforme Cláusula Sexta contratual, cujo total foi de 3,54% (três vírgula cinquenta e quatro por cento), dos serviços contínuos de Suporte e Manutenção, com efeito retroativo a 16/09/2023." Walter da Silva Jorge João - Presidente/CFF, Brasília- DF, 19 de outubro de 2023. CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 576600007.000098/2023-19. Pregão Eletrônico nº 14/2023. Ata de Registro de Preços nº 18/2023. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de móveis de escritório, cadeiras, poltronas giratórias e móveis para reuniões. Fornecedor: WOOD CENTER COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 27.589.698/0001-89, vencedora do Grupo 01 (itens 01 a 06), perfazendo o valor total estimado de R$ 150.740,00. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura. Data de Assinatura: 16/10/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 576600007.000098/2023-19. Pregão Eletrônico nº 14/2023. Ata de Registro de Preços nº 19/2023. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de móveis de escritório, cadeiras, poltronas giratórias e móveis para reuniões. Fornecedor: BALI COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 12.991.409/0001-04, vencedora do item 11, perfazendo o valor total estimado de R$ 74.900,00. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura. Data de Assinatura: 16/10/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 576600226.000050/2023-18. Pregão Eletrônico nº 13/2023. Ata de Registro de Preços nº 20/2023. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de infraestrutura de Tecnologia da Informação e prestação de serviços técnicos de instalação e configuração. Fornecedor: ALFA TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EM REDE LTDA, CNPJ nº 12.991.409/0001-04, vencedora do Grupo 01 (itens 04 a 20), perfazendo o valor total estimado de R$ 64.233,15. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura. Data de Assinatura: 17/10/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 576600226.000050/2023-18. Pregão Eletrônico nº 13/2023. Ata de Registro de Preços nº 22/2023. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de infraestrutura de Tecnologia da Informação e prestação de serviços técnicos de instalação e configuração. Fornecedor: GRUPO GBA COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 44.352.658/0001-38, vencedora dos itens 01 e 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 111.056,00. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Data de Assinatura: 17/10/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 576600226.000050/2023-18. Pregão Eletrônico nº 13/2023. Ata de Registro de Preços nº 23/2023. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de equipamentos de infraestrutura de Tecnologia da Informação e prestação de serviços técnicos de instalação e configuração. Fornecedor: PLAXIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS TEC N O LÓ G I CO S LTDA, CNPJ nº 30.670.371/0001-41, vencedora do item 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.599,20. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura. Data de Assinatura: 17/10/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 576600013.000066/2022-45. Pregão Eletrônico nº 22/2022. Contrato nº 56/2022. Contratado: ODARA INTERNET LTDA, CNPJ nº 02.022.429/0001-05. Objeto: Prorrogação de serviço de gerenciamento de campanhas de comunicação e e-mail marketing. Valor global: R$ 16.400,00. Data de assinatura: 20/10/2023. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA EMPREGO PÚBLICO Nº 1/2022 - SEGUNDO O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DA BAHIA - CAU/BA, autarquia federal, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, criado pela Lei nº 12.378 de 31 de dezembro de 2010, inscrito no CNPJ/MF nº 15.158.665/0001-03, por intermédio do seu Presidente, o Arquiteto e Urbanista Neilton Dórea Rodrigues de Oliveira, no uso de suas atribuições e considerando o concurso público do CAU/BA para provimento, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, de vagas do emprego público de Assistente Operacional e de vagas do emprego público para Analista de Gestão, cujo Edital de Homologação de Resultado Final e Classificação é datado de 23/05/2023 e foi publicado no Diário Oficial da União na data 24/05/2023, em conformidade com o Edital de Concurso para Emprego Público nº 01/2022, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados relacionados no Anexo I deste Edital de Convocação para comparecer à sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia - CAU/BA , localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 1632, Salvador Trade Center, Torre Sul, Salas 2105 a 2111, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia, CEP 41820-915, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação deste Edital de Convocação, no Diário Oficial da União, munidos de documento de identidade original juntamente com os documentos a seguir elencados: a) cópia da Carteira de Identidade; b) cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF; c) cópia do Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição; d) cópia da Carteira e/ou Certificado de reservista, se do sexo masculino; e) uma foto 3x4 recente e tirada de frente; f) cópia da certidão de nascimento ou casamento; g) cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos, quando couber; h) cópias do Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso, bem como os demais documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o emprego ao qual se inscreveu; i) comprovante de residência atual com endereço e CEP; j) comprovante de número de inscrição do PIS; k) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) original; l) certidão de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal e pela Polícia Civil da(s) Unidade(s) Federativa(s) do Brasil (Estados e Distrito Federal) onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, emitida, no máximo, há 03 (três) meses antes da data de publicação deste Edital de Convocação, no Diário Oficial da União, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver; m) certidão emitida pela Justiça Eleitoral de quitação com as obrigações eleitorais; n) declaração de exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal; o) declaração de não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo ou emprego público; p) declaração de existência ou não de impedimento para o exercício do emprego público referente à respectiva convocação constante deste Edital; q) resultado de exame admissional que julgue o convocado apto física e mentalmente para o exercício do emprego público, em inspeção médica oficial, determinada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia - CAU/BA. Os Convocados relacionados no Anexo I deste Edital de Convocação deverão obter informações junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia - CAU / BA acerca do local da inspeção médica para realização de exame admissional mencionado no item q) deste Edital de Convocação, através do número de telefone (71)99128-2093 ou pessoalmente, na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia - CAU/BA , localizada no endereço mencionado neste Edital de Convocação, em dia e horário de expediente normal do CAU/BA, de segunda-feira a sexta-feira, das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min. Conforme item 21.5, j), do Edital de Concurso para Emprego Público nº 01/2022, poderá haver informação acerca da necessidade de demais documentos que o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia - CAU/BA julgar necessários. Este Edital de Convocação, com a relação dos CONVOCADOS mencionados do ANEXO I, será publicado no endereço eletrônico https://cauba.gov.br/concurso-publico/. A apresentação da documentação solicitada e o atendimento aos requisitos para admissão no emprego público referente à respectiva convocação constante deste Edital é de inteira responsabilidade do Convocado. Este Edital de Convocação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas disposições em contrário. ANEXO I - RELAÇÃO DE CONVOCADOS . 201 - ASSISTENTE OPERACIONAL - AMPLA CONCORRÊNCIA . Nome Inscrição Nota Final Classificação . Ismael Cardoso Barcellos Vasconcelos 2650002075 126.00 6 . Vinicius Nonato Pereira 2650000368 126.00 7 Salvador - Ba , 17 de outubro de 2023 NEILTON DÓREA RODRIGUES DE OLIVEIRA Presidente CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Extrato: 1º Termo de Aditivo ao Contrato nº 043/2022. Processo Administrativo: 262/2022. Modalidade: Pregão Eletrônico. Objeto: Agência de viagens. Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: DF Turismo e Eventos Ltda, CNPJ: 07.832.586/0001-08. Prazo de Vigência: 20/11/2023 a 20/11/2024; Empenho: 2524/2023; Cobertura Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.06.003 - Passagens aéreas. Data de Assinatura: 10/10/2023. Signatários: pelo CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva, Presidente do CAU/RS, e pelo contratado, Hugney Silva Velozo, Representante Legal.