DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DANNIELLE SCHRANN CORDEIRO Pregoeira (SIASGnet - 20/10/2023) 389428-00001-2023NE000001 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO; CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: DB3 Serviços de Telecomunicações Ltda; CNPJ nº 41.644.220/0001-35; OBJETO: É o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato, referente a contratação de empresas (link principal e link de contingência), especializadas na prestação de serviços de telecomunicações através de link de fibra óptica de acesso dedicado à internet com velocidade aumentada de 20 para 200 mbps para a sede do Crea-CE; Processo nº 06133/2023; Recurso orçamentário: "Serviços de Internet" previstos no orçamento de 2023; Assinado em 19/10/2023; Valor estimado de R$ 2.000,00; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Emanuel Maia Mota - Presidente; Contratado: Paulo Augusto Ferreira Gomes Silva - Representante. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº 608703/2023 O CREA-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/14; Favorecido: SOCIEDADE ESPÍRITOSSANTENSE DE ENGENHEIROS AGRÔNOMOS - SEEA, CNPJ nº 27.358.381/0001-31, referente à solicitação de patrocínio para realização do "13º Encontro de Cafeicultores - Ifes Campus de Alegre", a ser realizado em Alegre/ES; Valor total de R$22.000,00. Vitória, 20 de outubro de 2023. EWANDRO PETROCCHI Presidente em exercício do Crea-ES CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Termo de Colaboração n° 0073/2023. Chamamento Público: 001/2022 - 2ª etapa. Colaborador 1: CREA-MG. Colaborador 2: AEA - Associação dos Engenheiros de Araguari. Projeto: Fórum de Debates - 2023. Vigência: 15/09/23 a 31/12/2023. Assinatura: 15/09/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Termo de Colaboração n° 0072/2023. Chamamento Público: 001/2023 - EaD. Colaborador 1: CREA-MG. Colaborador 2: APROGEO-MG - Assoc. Profiss. de Geógrafos de Minas Gerais. Projeto: Cursos EaD. Vigência: 19/10/2023 a 31/12/2023. Assinatura: 19/10/2023| 1º Aditivo ao Termo de Colaboração n° 0068/2023. Chamamento Público: 001/2023 - EaD. Colaborador 1: CREA-MG. Colaborador 2: AREA-ARAXÁ - Assoc. de Eng. e Agrôn. da Região de Araxá. Objeto: Alteração de cláusulas. Assinatura: 11/10/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratante: CREA-MG. Contratado: Fundação de Apoio Universitário - FAU. Fundamentação Legal: artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Protocolo: 1900845/2023. Objeto: Aquisição de espaço institucional para participação do CREA-MG na XIV SEECIV - Semana de Engenharia Civil na Universidade Federal de Uberlândia, em Uberlândia/MG. Período: 23 a 29 de outubro de 2023. Valor: R$30.000,00. Data da Assinatura: 20/10/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ AVISO DE CANCELAMENTO CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT O CREA-PR comunica o cancelamento da Certidão de Acervo Técnico - CATs nº 3123/2003, emitida para o engenheiro civil Josevir de Lima Vaz - carteira PR- 1 2 9 4 8 / D, através do protocolo 118543/2003. Cancela também o atestado de capacidade técnica vinculado. Base Legal: Lei Federal 5.194/66. Curitiba, 20 de outubro de 2023. RICARDO ROCHA DE OLIVEIRA Presidente do CREA-PR CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2023. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN. CONTRATADA: RM SERVICES - SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 006/2023, conforme Cláusula Segunda do Contrato Inicial e fundamentada no inciso II, do art. 57, da Lei nº 8.666/93, bem como a atualização de seus valores, no percentual total de 26,335273%, correspondente à repactuação somada ao reflexo financeiro do reequilíbrio dos quantitativos contratuais, com base Cláusula Sexta do Contrato Inicial e fundamentada no inciso II, alínea "d" e § 6º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93, no percentual de 20,795579%, além da supressão de 1,708123% relacionado suspensão definitiva da prestação dos serviços na IRMA, concomitante com o acréscimo de 6,403510% referente à mudança da jornada do Posto de Jardinagem, que teve a carga horária atual de 3 diárias mensais ampliada para 44 horas semanais, respeitando o estabelecido na Cláusula Décima Quarta do Contrato Inicial e amparado pelo inciso II, alínea "d" e § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com a redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações posteriores. PRAZO DE VIGÊNCIA: 19/10/2023 a 19/06/2025. VALOR: R$ 969.892,68 (novecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos). FONTE DE RECURSOS: 6.2.2.1.1.01.04.09.008 - Serviços de Limpeza, Conservação e Jardinagem e 6.2.2.1.1.01.04.09.021 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional, conforme Notas de Empenho com data de 19/10/2023, proveniente de Orçamento do CREA/RN. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratado: LATAMSUL IMPORTACAO SERVICOS E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. Espécie: 3° Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: Aquisição de licença para utilização de software de videoconferência Zoom. Contrato n° PS031/2020. Modalidade: Dispensa de licitação. Processo: 2020.000008840-6. Vigência: 22/10/2023 à 22/10/2024. Rubrica: 6.2.2.1.1.02.01.05.003. Valor: R$15.500,00 anual. Signatário: Engenheiro Civil João Luis Collares pelo CREA-RS e Clayton Amadeu da Silva pela LATAMSUL IMPORTACAO SERVICOS E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: ADEMIR LUIZ BOGONI FIRMA INDIVIDUAL - EPP. (CNPJ nº 83.004.044/0001-17). OBJETO CONTRATUAL: Execução da obra de construção da Inspetoria do CREA/SC na cidade de Videira/SC, na metragem aproximada de 386,00 m² de área total a ser construída. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Alteração contratual para atender as necessidades do Conselho, conforme justificativa apresentada pelo Departamento de Engenharia do CREA-SC. DATA DA ASSINATURA: 19/10/2023. DATA DA VIGÊNCIA: 04/07/2022 a 01/12/2023. NOVO VALOR GLOBAL: R$ 1.614.206,58. ORIGEM: Processo nº 5-220062115-5. EMBASAMENTO LEGAL: art. 65, I, alíneas "a" e "b" da Lei nº 8.666/1993. CONTRATANTE: CREA-SC. CONTRATADA: ALGAR TELECOM S/A. (CNPJ nº 71.208.516/0001- 74). OBJETO CONTRATUAL: Serviço telefônico fixo comutado - STFC e de serviço de discagem direta gratuita - DDG. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência e a formalização da negociação realizada entre as partes em que resultou na manutenção do valor do contrato. DATA DA ASSINATURA: 19/10/2023. DATA DA VIGÊNCIA: 04/11/2023 a 04/11/2024. ORIGEM: Processo nº 68.610/2019 (5-190068610-9). EMBASAMENTO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/1993. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO, firmado entre o CREA-SP e a empresa LEILOEIRO OFICIAL: ASTROGILDO ÁVILA SANTOS - CPF 033.892.178-86. Objeto: As partes resolvem, de comum acordo, prorrogar o Contrato C-018/2021, pelo período de 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 20 de outubro de 2023, mantendo as mesmas condições contratuais. Processo: V-026/2021 Data da Assinatura: 19/10/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe - CREA/SE, CNPJ 13.136.890/0001-05, CONTRATADA: GABRIEL VINICIUS GIMENEZ, CNPJ: 32.602.639/0001- 33. Objeto: suprimentos de informática. Processo nº 1760127/2023. Amparo: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.078/1990. Valor global: R$ 16.524,40. Data de Assinatura: 03/10/2023. Vigência: 31/12/2023. EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe - CREA/SE, CNPJ 13.136.890/0001-05, CONTRATADA: NETRW TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 11.650.141/0001-76. Objeto: 05 licenças do Google Workspace Business Standard. Processo nº 1762568/2023. Amparo: Lei nº. 8666/93. Valor global: R$ 4.140,00. Data de Assinatura: 25/09/2023. Vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe - CREA/SE, CNPJ 13.136.890/0001-05, CONTRATADA: XP ON CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 23.518.065/0001-29. Objeto: 02 licenças do Zoom Pro. Processo nº 1762597/2023. Amparo: Lei nº. 8666/93. Valor global: R$ 1.747,00. Data de Assinatura: 26/09/2023. Vigência: 12 meses. EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe - CREA/SE, CNPJ 13.136.890/0001-05, CONTRATADA: CONTERRÂNEA COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULO S LTDA. CNPJ: 32.739.120/0001-00. Objeto: Aquisição de 03 veículos de passeio. Processo nº 1762597/2023. Amparo: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.078/1990. Valor global: R$ 294.000,00. Data de Assinatura: 05/10/2023. Vigência: 31/12/2023. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO Nº 3/2023 - CRF/SC O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Santa Catarina - CRF/SC, conforme disposto no § 1º do Art. 23 do Decreto Lei 70235/72, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.º 3.820 de 11 de novembro de 1960 e pelo Regimento Interno do CRF-SC, notifica a pessoa física abaixo relacionada, que se encontra em local incerto e não sabido ou cuja correspondência tenha retornado pelos motivos ausente/recusado/não procurado, para fins de cientificá-la da existência de débito referente a anuidade consistente pela inobservância das disposições previstas na legislação farmacêutica vigente na época do fato gerador (Anuidade: art 22 da––Lei 3.820/60). O devedor deverá solicitar ao Departamento Financeiro do CRF/SC boleto bancário, ou apresentar defesa ao Plenário do CRF/SC, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do presente edital no Diário Oficial da União. Caso não seja quitado o débito ou protocolada defesa administrativa, a dívida será lançada em livro próprio, dele se extraindo certidão de dívida ativa para cobrança executiva. Superado o prazo de defesa, incidirão acréscimos legais (correção monetária, juros de mora e multa), nos termos do disposto na Lei 12.514/11 Art. 6 §1º, Lei 5.172/66 Art. 161 e Lei 3.820 Art. 22. Nome: CLAYTON ROGÉRIO MIGUEL; CRF 2055; CPF *.862.469-; Processo A-9947; Anuidade 2018 venc. 31/03/2018: R$ 522,19. Florianópolis, 20 de Outubro de 2023. MARCO AURÉLIO THIESEN KOERICH Presidente do CRF/SC