DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102300323 323 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 documentação deverá ser anexada na plataforma https://mapacultural.fortaleza.ce.gov.br, no período de 24 de outubro de 2023 à 07 de novembro de 2023. A sessão de Abertura acontecerá no dia 10 de novembro de 2023, às 09h, na sede da Central de licitações da Prefeitura de Fortaleza -CLFOR, na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP 60.140- 060, Fortaleza- Ceará. Finalizado o período de inscrições, não será aceita a juntada posterior de quaisquer outros documentos. ORIGEM: Secretaria da Cultura de Fortaleza - SECULTFOR. OBJETO: Constitui Objeto deste edital o fomento a projetos de baixo orçamento nas diversas formas de manifestações culturais, voltados para os agentes culturais que residem em territórios de alta vulnerabilidade no Município de Fortaleza, por meio da seleção de Projetos Desenvolvidos por pessoas físicas, por meio do recurso recebido com base no Art. 8º da Lei Federal Nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. O Edital e os seus anexos estão disponíveis na plataforma https://mapacultural.fortaleza.ce.gov.br e no sítio oficial (http://compras.fortaleza.ce.gov.br/). Maiores informações pelo email [email protected] ou pelo telefone: (85) 3452.3483. Fortaleza - CE, 20 de outubro de 2023. MARIA CONCEIÇÃO SILVA CAVALCANTE AV I S O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 22/2023 A Presidente da Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza - CE | CEL torna público o processo de inscrição do Edital para as Artes 2023, com base no art 8º da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo), Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), no Decreto nº 15.734/2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo do Município de Fortaleza), e na Lei nº 8.666/93 no que couber. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto ao setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença. As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram construídas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Fortaleza. Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas fundamentadas pelos artigos 14, 15 e 16, do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Regulamentação da Lei Paulo Gustavo). As inscrições são gratuitas na modalidade virtual (mapa cultural) e a referida documentação deverá ser anexada na plataforma https://mapacultural.fortaleza.ce.gov.br, no período de 24 de outubro de 2023 à 07 de novembro de 2023. A sessão de Abertura acontecerá no dia 10 de novembro de 2023, às 9h30, na sede da Central de licitações da Prefeitura de Fortaleza -CLFOR, na Av e n i d a Heráclito Graça, nº 750, Centro, CEP 60.140-060, Fortaleza- Ceará. Finalizado o período de inscrições, não será aceita a juntada posterior de quaisquer outros documentos. ORIGEM: Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza - SECULTFOR. OBJETO: Constitui Objeto deste Edital a Seleção de 14 Projetos Desenvolvidos por Pessoa Física ou Jurídica do Município de Fortaleza, na buscada valorização da arte e da Cultura LGBTQIA+ dando visibilidade às questões relacionadas a essa população, valorizando a Cultura LGBTQIA+, além de promover a cidadania, incentivando o respeito à diversidade sexual e a cultura de paz, contribuindo com o enfrentamento às violações de direitos humanos em razão das LGBTFOBIAS, contribuindo ainda, para o resgate da cidadania dessa população. Na Busca de uma cultura, que garanta o respeito às diferenças, sem preconceitos de raça, cor, crença, questões étnico racial, religião, etarismo, PCD, identidades de gênero, e orientação sexual. Modalidade: Chamamento Público Nº 022/2023. O Edital e os seus anexos estão disponíveis na plataforma https://mapacultural.fortaleza.ce.gov.br e no sítio oficial http://compras.fortaleza.ce.gov.br/. Maiores informações pelo email [email protected] ou pelo telefone: (85) 3452.3483. Fortaleza - CE, 20 de outubro de 2023. MARIA CONCEIÇÃO SILVA CAVALCANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 39/2023-SEDUC Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Regente: Comissão de Licitação - Processo Originário: Tomada de preços Nº. 039/2023-SEDUC - Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de geradores fotovoltaicos de 147,74 kWp, com geração média mensal de 19.206,20 kWh, para as escolas da Secretaria de Educação e Cultura do município de Guaraciaba do Norte-CE. - Data de Abertura: 08/11/2023 - Horário: 08H30M - Local de Realização da Licitação: Setor de Licitações, na Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará - Local de Acesso ao Edital: No endereço acima e nos links https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/processo.asp?vEMP_ CNPJ=07569205000131; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br - Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H às 12H e de 13H às 15H - Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel Fernando Ribeiro. Guaraciaba Do Norte - CE, 20 de outubro de 2023 EMANUEL FERNANDO RIBEIRO Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.10.16.1 Concorrência Pública Nº 2023.10.16.1. Abertura: 23 de novembro de 2023, às 09h00min. Julgamento: Menor Preço Global. Objeto: contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município de Horizonte-Ce, através do contrato de Repasse nº 906273/2020/MDR/CAIXA, META 03, PT 1073265-59/CEF, conforme Projeto de Engenharia. Informações: Av. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE ou tel. (85)3222.0583. Horizonte/CE, 20 de outubro de 2023 ROSILÂNDIA RIBEIRO DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13.005/2023-CP Aviso de Adendo ao Edital de Concorrência Pública Nº 13.005/2023-CP A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, nos uso de suas atribuições legais, tornam público, para conhecimento dos interessados o ADENDO de modificação no edital de Concorrência Pública Nº 13.005/2023-CP, cujo objeto: Contratação de empresa para a construção de um Centro de Educação Infantil - CEI, localizado na margem da rodovia CE-282, s/n, Conjunto Gama, Icó/CE. E informa que a nova data para abertura do certame será dia 20/11/2023, às 09:30h. O motivo do adiamento foram alterações feitas nas condições de habilitação do edital. As modificações estão disponíveis no endereço acima, no site da Prefeitura (https://ico.ce.gov.br/licitacaolista.php) e no portal de licitações do TCE-CE (http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/). Informações no tel. (88) 99300-1896 e no e- mail: [email protected]. MICHELLE ROQUE GUEDES AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 13.008/2023-CP Aviso de Adendo ao Edital de Concorrência Pública Nº 13.008/2023-CP A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, no uso de suas atribuições legais, tornam público, para conhecimento dos interessados o ADENDO de modificação no edital de Concorrência Pública Nº 13.008/2023-CP, cujo objeto: Construção de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental localizado na margem da rodovia CE 282, Conjunto Gama, Icó/CE, conforme planilhas, projetos e cronogramas em anexo. E informa que a nova data para abertura do certame será dia 20/11/2023, às 14:30h. O motivo do adiamento foram alterações feitas nas condições de habilitação do edital. As modificações estão disponíveis no endereço acima, no site da Prefeitura (https://ico.ce.gov.br/licitacaolista.php) e no portal de licitações do TCE-CE (http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/). Informações no tel. (88) 99300-1896 e no e-mail: [email protected]. MICHELLE ROQUE GUEDES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023-PE O Pregoeiro, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o edital de Licitação, cujo objeto: Registro de preços para aquisições futuras e eventuais de água e gás liquefeito de petróleo (GLP) destinados a suprir as demandas das diversas secretarias do município. Recebimento das propostas: a partir desta publicação até o dia 20/10/2023, às 08h, horário de Brasília, abertura das propostas, no sítio www.bbmnet.com.br. O início da sessão de disputa de preços: 07/11/2023 às 09h, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço: Rua Francisca Aves de Moraes, S/N, 1º andar, Gerência, Icó/CE. Telefones: (88) 3561-1508, de segunda a sexta-feira, das 07:30h às 11:30h. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. PETRUS BARBOSA DE LIMA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº TP-010/2023 Aviso do Resultado da Fase de Habilitação. OBJETO: Contratação de obras e serviços de engenharia para executar a pavimentação e drenagem em diversas ruas no município, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que o Resultado da Fase de Habilitação da Tomada de Preços N° TP-010/2023, deu-se da seguinte forma: EM P R ES A S HABILITADAS: 01. CLEZINALDO S. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES ME - CNPJ Nº 22.275.652/0001-97; 02. C.R.P. DA COSTA CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇO S EIRELI - CNPJ Nº 02.567.157/0001-29; 03. D.M. DA SILVA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 23.834.621/0001-76; 04. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 63.551.378/0001-01; 05. F.M.S. OLIVEIRA - CNPJ Nº 46.319.340/0001-80; 06. LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS - CNPJ Nº 07.191.777/0001-20; 07. MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 38.284.700/0001-28; 08. MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA - CNPJ Nº 26.754.240/0001-75; 09. G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 10.572.609/0001-99. EMPRESA INABILITADA: 01. M.T. PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 38.397.954/0001-52. A Comissão informa que à Ata completa da sessão encontra-se no Site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/, e, que fica aberto prazo para a apresentação de recursos conforme art. 109, Inciso I alínea "a" da lei 8.666/93 e suas alterações. A Comissão. Iracema-CE, 20 de Outubro de 2023. FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE FERNANDES Presidente CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA AV I S O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 - SECULT/ITAITINGA A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna público para conhecimento dos interessados que por motivo de conveniência e interesse da Administração que o Edital de Chamamento Público Nº 02/2023 - Secult/Itaitinga cujo objeto é a "Seleção de Projetos culturais de "demais áreas culturais" para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de termo de execução cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Itaitinga/CE", sofreu alterações conforme alteração modificador prorrogando o prazo de recebimento de projetos para o dia 29 de outubro de 2023, em horário e local estabelecidos no Instrumento Convocatório, cujo inteiro teor poderá ser consultado na íntegra, no site oficial da Prefeitura de Itaitinga www.itaitinga.ce.gov.br. Itaitinga/CE, 20 de outubro de 2023 JOSÉ MARIA GONÇALVES COSTA Secretário Adjunto da Secretaria de Cultura e Turismo AV I S O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 - SECULT/ITAITINGA A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo torna público para conhecimento dos interessados que por motivo de conveniência e interesse da administração que o edital Chamamento Público Nº 01/2023, cujo objeto é a "seleção de projetos culturais de "Audiovisual" para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de termo de execução cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Itaitinga/CE", sofreu alterações conforme Alteração prorrogando o prazo de recebimento de projetos para o dia 29 de outubro de 2023, em horário e local estabelecidos no instrumento convocatório, cujo inteiro teor poderá ser consultado na íntegra, no site oficial da Prefeitura de Itaitinga www.itaitinga.ce.gov.br. Itaitinga/CE, 20 de outubro de 2023 JOSÉ MARIA GONÇALVES COSTA Secretário Adjunto da Secretaria de Cultura e Turismo