DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 07h30min às 12h00min, ou através do site: www.tce.ce.gov.br. TOMADA DE PREÇOS Nº 17.10.03/2023 A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Jaguaribe/CE torna público para conhecimento dos interessados que, no dia 07 de Novembro de 2023 às 11h00min, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Jaguaribe localizada na Rua Maria Nizinha Campelo, nº 341, Bairro Aldeota - Jaguaribe/CE estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços para o objeto: contratação de empresa para realização da reforma do ponto de apoio à Saúde Santa Luzia, no Distrito de Vertentes, junto a Secretaria de Saúde do município de Jaguaribe/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 07h30min às 12h00min, ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Jaguaribe/CE, 20 de outubro de 2023 MICHELLE MARIA MARTINS DE BARROS AVISOS DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.10.02/2023 Retificação do Aviso de licitação do Pregão Eletrônico Nº 09.10.02/2023, publicado no DOU em 18/10/2023, seção 03, pág. 291. Onde se lê: Fim do recebimento das propostas e habilitação: às 08h do dia 28 de outubro de 2023. Abertura e julgamento das propostas: das 08h01min às 08h59min do dia 28 de outubro de 2023. Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 28 de outubro de 2023. Leia-se: Fim do recebimento das propostas e habilitação: às 08h do dia 30 de outubro de 2023. Abertura e julgamento das propostas: das 08h01min às 08h59min do dia 30 de outubro de 2023. Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 30 de outubro de 2023. Altera-se com base no Art.21, §4º da Lei 8.666/93 e as demais condições permanecem inalteradas. Jaguaribe/CE, 20 de outubro de 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS Pregoeira TOMADA DE PREÇOS Nº 29.11.01/2021 Retificação do Extrato do termo aditivo do quarto aditivo do Contrato Nº 29.11.01/2021, publicado no DOU em 19/10/2023, seção 03, pág. 309. Onde se lê: Percentual Acréscimo: 7,99% (Sete inteiros e Noventa e noventa e nove por cento). Leia- se: Percentual Acréscimo: 7,82% (Sete inteiros e Noventa e oitenta e dois centésimos por cento). Altera-se com base no Art.21, §4º da Lei 8.666/93 e as demais condições permanecem inalteradas. Jaguaribe/CE, 20 de outubro de 2023. MAYARA SHELLY NOGUEIRA DE FREITAS Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE AV I S O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2023/03-SESAU/UPA Republicação do aviso de julgamento para disponibilização de novo prazo recursal em virtude de suspensão anterior do certame por ordem judicial emanada dos autos do processo 0204479-62.2023.8.06.0112, EM TRÂMITE PERANTE A 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE. - Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação) - Chamamento Público 2023/03-SESAU/UPA- A Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do Chamamento Público nº 2023/03-SESAU, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS - HUMANIZA, por cumprimento integral às exigências editalícias. AVANTE SOCIAL, por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas - BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE - BHCL, por descumprimento aos itens: 7.2.2.3.2 do Edital Convocatório em virtude de que a certidão negativa de débitos municipais da sede do domicílio da participante não é possível de ser certificada no portal do município de Cesário Lange; 7.2.2.5.2 do Edital Convocatório em virtude visto que nenhum dos atestados de capacidade técnica apresentados pela entidade tem firma reconhecida ou, no mínimo, certificação digital, além de ter apresentado atestados com assinaturas ausentes; 7.2.2.1.4 do Edital Convocatório em virtude de que apresentou às páginas 000012 cópia do documento oficial autenticada em 27/12/2018 e, logo em seguida, na página 000013, apresentou declaração de certificação de cartório eletrônico emitida em 05/12/2022 do documento anterior, comprovadamente cópia outrora autenticada e não o documento original, o mesmo ocorre com o documento oficial da advogada da entidade às páginas 000014, 000015 e 000016. INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL - IDAB, por descumprimento ao item: 7.2.2.4.3.1 e subitens 7.2.2.4.3.1.1.1, 7.2.2.4.3.1.1.2 E 7.2.2.4.3.1.1.3. E 7.2.2.4.3.1.2 além do item 7.2.2.4.3.2 do Edital Convocatório em virtude de que os valores apresentados pela entidade em seus cálculos quanto a solvência geral, liquidez geral e liquidez corrente não correspondem aos valores verificados no balanço apresentado. FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES, por descumprimento aos itens: 7.2.2.5.1 do Edital Convocatório em virtude da ausência de responsável técnico registrado no conselho regional de administração; 7.2.2.4.3.1.3 e 7.2.2.4.3.1.1.3 do Edital Convocatório em virtude de que não obedeceu a formula disposta no item 7.2.2.4.3.1.3, referente a comprovação de boa situação financeira da empresa. Maiores informações na sede da Secretaria Municipal de Saúde. JOSIANE DE SOUSA PEREIRA AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS EDITAL Nº 2023/05-SESAU/SAME A Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará (Portaria 216/2023), torna público para conhecimento dos interessados que a entidade INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL - IDAB ingressou com recursos administrativos contra o resultado do julgamento da fase de habilitação do Chamamento Público 2023/05-SESAU/SAME. As demais licitantes participantes ficam desde já convocadas a apresentarem as suas contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação do presente aviso, nos exatos termos do edital em questão. Maiores informações com a Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria de Saúde, sito à Rua José Marrocos, SN, bairro Santa Tereza, Juazeiro do Norte, CEP 63.000-000, no horário de 08:00 às 11:00h e de 14:00 as 17h. JOSIANE DE SOUSA PEREIRA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2023/02-SESAU/HIMA AVISO DE JULGAMENTO DOS RECURSOS APRESENTADOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO 2 0 2 3 / 0 2 - S ES AU / H I M A A Presidente da Comissão de Credenciamento e Edital de Chamamento Público da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fora concluído o julgamento referente aos recursos apresentados no Chamamento Público nº 2023/02-SESAU, sendo o seguinte resultado: Empresas Habilitadas - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS - HUMANIZA por cumprimento integral às exigências editalícias e BENEFICÊNCIA HOSPITALAR DE CESÁRIO LANGE - BHCL, por ter seu recurso julgado procedente por esta comissão, preenchendo sobremaneira as exigências editalícias. Empresas Inabilitadas: INSTITUTO DIVA ALVES DO BRASIL - IDAB, por descumprimento ao item: 7.2.2.4.3.1 e subitens 7.2.2.4.3.1.1.1, 7.2.2.4.3.1.1.2 E 7.2.2.4.3.1.1.3. E 7.2.2.4.3.1.2 além do item 7.2.2.4.3.2 do Edital Convocatório em virtude de que os resultados apresentados pela entidade em seus cálculos quanto a solvência geral, liquidez geral e liquidez corrente não correspondem aos valores verificados no balanço apresentado além do que não apresentam memória de cálculo e FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES, vez que a equação informada possui incoerências em sua formulação, não correspondendo ao solicitado pelo próprio Edital em seu item 7.2.2.4.3.2, ao fato de que não se encontra referência no balanço apresentado, acabando por descumprir por os itens 7.2.2.4.3.1.3 e 7.2.2.4.3.1.1.3 do Edital Convocatório referente a comprovação de boa situação financeira da empresa. Na mesma oportunidade, TORNA PÚBLICO A TODOS OS INTERESSADOS QUE REALIZARÁ ABERTURA DOS ENVELOPES 02 (PROPOSTAS DE TRABALHO E FINANCEIRAS) DA S ENTIDADES HABILITADAS no Chamamento Público 2023/02 EM 30 DE OUTUBRO DE 2023 ÀS 10 HORAS no AUDITÓRIO DO CENTRO DE REFERENCIA A SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST, situado à Rua Tabelião João Machado, 195, bairro Santa Tereza, Juazeiro do norte Maiores informações na sede da Secretaria Municipal de Saúde. JOSIANE DE SOUSA PEREIRA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.10.05.1 O Pregoeiro Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento final do Pregão 2023.10.05.1, sendo o seguinte: LICITANTE VENCEDOR - CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA CNPJ 08.674.752/0003-01 classificado(a) no lote 1 totalizando o valor de R$ 8.731,20 (oito mil setecentos e trinta e um reais e vinte centavos). A empresa vencedora foi declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Mais informações no endereço eletrônico: bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88)3199-0363. PEDRO HENRIQUE CÂNDIDO DE LIRA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.09.18.1 AVISO DE RETOMADA O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que estará retornando os trabalhos junto ao processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico 2023.09.18.1, em virtude da não apresentação dos veículos, por parte da empresa MS LOCSERVICE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, quando convocada. Sendo assim, procederemos com a convocação do participante remanescente e a análise dos documentos de habilitação, através da plataforma eletrônica bllcompras.com, ficando marcada para o dia 26 de outubro de 2023, às 09:00 horas. Mais informações na sede da Comissão de Licitação, localizada à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040- 000. PEDRO HENRIQUE CÂNDIDO DE LIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AVISO DE RETIFICAÇÃO Torna público a Retificação dos processos: Pregão Eletrônico Nº. 08.019/2023 e Pregão Eletrônico Nº. 08.020/2023, publicados no jornal DOU, dia 20 de outubro de 2023, pag. 305, seção 03, Pregão Eletrônico Nº 08.018/2023, publicado no jornal DOU, dia 17 de outubro de 2023, pag. 294, seção 03, onde se Lê: Ana Paula Lima Marques. Leia-se: Francisca Beatriz Pereira da Costa. Maracanaú/CE, 20 de outubro de 2023 FRANCISCA BEATRIZ PEREIRA DA COSTA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6.006/2023-CE O Agente de Contratação do Município de Maranguape torna público para conhecimento dos interessados a presente Errata ao Edital de Concorrência Eletrônica n° 06.006/2023-CE, que tem como objeto a Contratação integrada de empresa para projetar e executar as obras da 1ª etapa do Polo Maranguape Industrial Park, incluindo a prestação de serviços de elaboração de estudos, projetos básicos e executivos de arquitetura e engenharia. Publicado no Diário Oficial da União, dia 16 de outubro de 2023, Seção 3 - pág. 307, no preâmbulo do edital ONDE SE LÊ: "Cadastramento das Propostas: Fim: 17 de janeiro de 2023, às 09h 00min (Horário de Brasília)", LEIA-SE: "Cadastramento das Propostas: Fim: 17 de janeiro de 2024, às 09h 00min (Horário de Brasília)"; e ONDE SE LÊ: "Data e hora de abertura das propostas: 17 de janeiro de 2023 às 10h 00min (Horário de Brasília)", LEIA-SE: Data e hora de abertura das propostas: 17 de janeiro de 2024 às 10h 00min (Horário de Brasília)". Maranguape/CE, 20 de outubro de 202 JOSÉ ESTELITA DE AQUINO FILHO PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 108.01/2023 Objeto: CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE DE SÍTIO SÃO JOÃO DAS ALMAS, NA ESCOLA DEPUTADO MANOEL RODRIGUES (PADRÃO FNDE) NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca/CE, comunica aos interessados o resultado da fase de Julgamento da Proposta de Preço da Tomada de Preços nº 0108.01/2023. Empresas com propostas Desclassificadas: não houve. Empresas com propostas Classificadas: CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA - ME; DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA - EPP; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA - EPP. A empresa vencedora fora: CONSTRUVASP CONSTRU ÇÕ ES & SERVIÇOS LTDA - ME, no valor global de R$ 552.875,83 (quinhentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Fica, portanto aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea "b" da Lei de Licitações. Meruoca/CE, 25 de setembro de 2023 JOSÉ FERREIRA SOBRINHO Presidente da CPL