DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com validade de 12 meses, a partir da data de assinatura, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto Nº 10.024, de 20 de setembro 2019 suas alterações posteriores. Baraúna/RN, 11 de agosto de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO EXTRATO DE CONTRATO Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento - Extrato do Contrato nº 1011001/2023 - Contratada: RODOLFO THIAGO P. DE PALHARES ME, CNPJ nº 22.327.979/0001-40, sediada na Rua dos Eucaliptos, nº 60, Letra A, Tavares de Lira, CEP: 59.285-542, Macaíba/RN. Objeto: Contratação do saldo remanescente da Ata de Registro de Preço nº 046/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento de guloseimas para distribuição gratuita nas confraternizações e eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN. Valor: R$ 317.246,75 (trezentos e dezessete mil duzentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos). Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Dotação Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02020 - Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento, Função: 04 - Administração, Subfunção: 122 - Administração Geral, Programa: 0141 - Administração Geral, Ação: 2003 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento, Natureza da Despesa: 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão: 02 - Poder Executivo, Unidade Orçamentária: 02.050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, Função: 13 - CULTURA, Subfunção: 392 DIFUSÃO CULTURAL, Programa: 0009 - DESENVOLVIMENTO DA CULTURA, Ação: 2058 - DESENVOLVIMENTO DA CULTURA, Natureza da Despesa: 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos; Órgão:04 - Fundo Municipal de Assistência Social, Unidade Orçamentária: 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social - Função: 08 - Assistência Social, Subfunção:244 - Assistência Comunitária, Programa: 0006 - Gestão de Políticas de Assist Social - FMAS, Ação:2081 - Manut do Fundo Mun de Assistência Social, Natureza da Despesa: 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, Fonte de Recurso:15000000 - Recursos não Vinculados de impostos; Órgão:. 04 - Fundo Municipal de Assistência Social, Unidade Orçamentária:04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção:244 - Assistência Comunitária, Programa:0006 - Gestão de Políticas de Assist Social - FMAS, Ação:2191 - MANUTENCAO DAS ACOES DO CRAS, Natureza da Despesa: 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB U I Ç ÃO GRATUITA, Fonte de Recurso:16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS; Órgão: 04 - Fundo Municipal de Assistência Social, Unidade Orçamentária: 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção: 244 - Assistência Comunitária, Programa:0006 - Gestão de Políticas de Assist Social - FMAS, Ação:2036 - MANUTENCAO DAS ACOES DO SCFV, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Fonte de Recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS; Órgão: 04 - Fundo Municipal de Assistência Social, Unidade Orçamentária: 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção:. 244 - Assistência Comunitária, Programa:.0021 - Gestão Dos prog socioassistenciais, Ação:2092 - MANUT DO PROG PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - M AT E R I A L DE CONSUMO, Fonte de Recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS; Órgão: 03 - Fundo Municipal de Saúde, Unidade Orçamentária: 03.010 - Fundo Municipal de Saúde, Função: 10 - Saúde, Subfunção: 301 - Atenção Básica, Programa:0007 - Gestão dos Serviços de Saúde, Ação:2013 - Manutenção da Secretaria de Saúde - FMS, Natureza da Despesa: 3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA , Fonte de Recurso:. 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde; Órgão: 03 - Fundo Municipal de Saúde, Unidade Orçamentária: 03.010 - Fundo Municipal de Saúde, Função:10 - Saúde, Subfunção:.301 - Atenção Básica, Programa:.0007 - Gestão dos Serviços de Saúde, Ação:.2004 - INCREMENTO PAB, Natureza da Despesa:3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Fonte de Recurso:17063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais; Órgão:.04 - Fundo Municipal de Assistência Social, Unidade Orçamentária: 04.010 - Fundo Municipal de Assistência Social, Função: 08 - Assistência Social, Subfunção:244 - Assistência Comunitária - Programa:0018 - GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS, Ação:.2065 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EQUIPE DO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS Natureza da Despesa: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO, Fonte de Recurso:26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Data da Assinatura: 11 de outubro de 2023. Assinaturas: Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha - Prefeitura e Rodolfo Thiago Paulino de Palhares - Representante Legal - Rodolfo Thiago P. de Palhares ME. Processo n° 396/2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 A Pregoeira Oficial da PMCD/RN, torna público que dia 07 de novembro de 2023, às 08 horas (horário de Brasília) fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO do tipo menor preço por item, para formalização de ARP, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE ITENS DE BOMBONIERE, destinados a suprir as necessidades dos eventos realizados pelas Secretarias Municipais. O edital com seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br e no site www. carnaubadosdantas.rn.gov.br a partir de 23 de outubro de 2023. Em 20 de outubro de 2023. MARIA DA PAZ DANTAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 A Pregoeira Oficial da PMCD/RN, torna público que dia 07 de novembro de 2023, às 08 horas (horário de Brasília) fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO do tipo menor preço por item, para formalização de ARP, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENO DE ELETRODOMÉSTICOS E SMART TV 50 POLEGADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O edital com seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br e no site www. carnaubadosdantas.rn.gov.br a partir de 23 de outubro de 2023. Em 20 de outubro de 2023. INGRIDE PRISCILA DANTAS DE ARAÚJO PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - PMJ/RN O MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN, por intermédio da sua Pregoeira, designada pela Portaria nº. 207/2023 - GP, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", destinado ao REGISTRO DE PREÇO S PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS (EXCLUSIVO PARA ME E EPP), conforme especificações contidas no Edital. A sessão pública de lances, será às 09:30h (Horário de Brasília) do dia 06 DE NOVEMBRO DE 2023. As propostas serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico até às 08:00h (Horário de Brasília) do dia 06 DE NOVEMBRO DE 2023 e as propostas serão abertas às 09:30h (Horário de Brasília) do dia 06 DE NOVEMBRO DE 2023, no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br, para maiores informações podem ser solicitadas através do e-mail [email protected]. Jandaíra/RN, 19 de outubro de 2023 MARINA NAYARA SILVA DOS SANTOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19110001/2021 - Processo administrativo para aditivo nº 1044/2023. O Prefeito Municipal de JARDIM DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições legais vem através da PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS, faz publicar o QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto aditamento, em 2,76% ao valor inicialmente contratado, considerando o índice de reajuste de 9,16%, visando a continuação da prestação da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE GALPÃO INDUSTRIAL TÊXTIL NO MUNICÍPIO DE JARDIM DE ANGICOS/RN, VISANDO PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS E DE SISTEMAS DE COMERCIALIZAÇÃO, BEM COMO O ACESSO AS OPORTUNIDADES DE MERCADO OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL e foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam ao Contrato Administrativo nº 19110001/2021. FAVORECIDO: BOBÔ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 35.341.731/0001-85, sediada à Avenida Raimundo Laurindo de Holanda, nº 260, Núcleo Vereador Raimundo Pedro, São Miguel/RN - CEP: 59.920-000, sendo representada pelo Senhor HYAN ESLEY MARTINS BOBO, portador do CPF: 101.719.054-23. DO REAJUSTE: Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DO CONTRATO, que será reajustado 9,16% (nove vírgula dezesseis por cento), equivalente a R$ 7.303,63 (sete mil, trezentos e três reais e sessenta e três centavos), conforme planilha acostada aos autos do setor de engenharia deste município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65 inciso II, d, art. 55, III e art. 40, inciso XI, da Lei 8.666/93 do mesmo dispositivo normativo. Jardim de Angicos/RN, 20 de outubro de 2023. Prefeitura Municipal de Jardim de Angicos - CNPJ: 08.111.338/0001-22. CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA - Prefeito Constitucional. BOBÔ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ nº 35.341.731/0001-85. HYAN ESLEY MARTINS BOBO - CPF: 101.719.054-23. CONTRATADA . PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 PE O Governo do Município de José da Penha-RN, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 08:00, do dia 07 de novembro de 2023, no endereço Eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 024/2023. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de materiais, equipamentos e fardamentos para atendimento das atividades dos agentes de combate às endemias do município de José da Penha/RN. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos compras.m2atecnologia.com.br josedapenha.rn.gov.br/licitacaolista.php; Informações pelo telefone: (84) 3383-2005 ou no endereço: RUA PREFEITO FRANCISCO FONTES,22, CENTRO, JOSÉ DA PENHA - RN. José da Penha/RN, 20 de outubro de 2023. FRANCISCO DE ASSIS PAULINO E SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 7/2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, através da Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº. 004/2023, de 09 de janeiro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados a realização de Chamada Pública PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL VOLTADO PARA O AUDIOVISUAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN. As inscrições poderão ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Juventude, localizada à Rua Tomaz Silveira, s/n, Centro, Lagoa Nova/RN, CEP: 59390-000, no horário das 09:00h às 13:00h, ou através do e-mail [email protected], no período de 23 de outubro a 06 de novembro de 2023. Edital e maiores informações pelo Fone: (84) 9 9660 2778, de segunda a sexta-feira ou através do correio eletrônico: [email protected]. Lagoa Nova/RN, 20 de outubro de 2023. NOEMI BENTO FERNANDES Agente de Contratação AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 8/2023 A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN, através da Comissão de Contratação, designada pela Portaria nº. 004/2023, de 09 de janeiro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados a realização de Chamada Pública PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL VOLTADO PARA TODAS AS ATIVIDADES ARTÍSTICO CULTURAIS, EXCETO AUDIOVISUAIS, NO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA - RN. As inscrições poderão ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Juventude, localizada à Rua Tomaz Silveira, s/n, Centro, Lagoa Nova/RN, CEP: 59390-000, no horário das 09:00h às 13:00h ou através do e- mail [email protected], no período de 23 de outubro a 03 de novembro de 2023. Edital e maiores informações pelo Fone: (84) 9 9660 2778, de segunda a sexta-feira ou através do correio eletrônico: [email protected]. Lagoa Nova/RN, 20 de outubro de 2023. NOEMI BENTO FERNANDES Agente de Contratação