DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102300393 393 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 OBJETO: A presente contratação tem por objeto a realização de procedimentos com a finalidade de Consulta Médica em Atenção Especializada em Anestesiologia, que se encontra disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, para atender a demanda do Sistema Único de Saúde do Município de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 34/2022-FMS. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após o processamento e fechamento da produção no SIA/SUS em até trinta (30) dias, posterior da apresentação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, por meio de ordem bancária/crédito em conta, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo efetuado somente para os procedimentos discriminados no objeto do termo de credenciamento. DO PRAZO: O prazo de execução do presente Termo de Credenciamento será de 12 (doze) meses, a contar de 30/10/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações. O prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela seguinte Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2023 e 2024 Jaraguá do Sul (SC), 19 de outubro de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde DANIELA MATHIAS BASTOS ALVES Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 223/2023 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Tipo: Menor Preço GLOBAL do Lote Este procedimento licitatório obedecerá, integralmente, à Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade Pregão, Decreto Federal nº 10.024/2019 Lei Complementar 147/2014 e Lei Federal nº 8.666/1993 Código registro TCE: 80A69B8B7164FB34BA191F4984E40D7DD0A8150E OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de pedreiro (CBO 7152-10) e servente de pedreiro (CBO-7170-20), visando o atendimento das necessidades do Município de Jaraguá do Sul, conforme os quantitativos estimados e descrições das atividades a serem desenvolvidas, em conformidade com o Anexo I - Termo de Referência e demais anexos do edital. DIA/HORÁRIOS: RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 06/11/2023 - Horas 13:00:00 INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 06/11/2023 - Horas 13:10:00 REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília /DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. RETIRADA DO EDITAL www.novobbmnet.com.br e www.jaraguadosul.sc.gov.br FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS (ESCLARECIMENTOS): E-mail: [email protected] - Edson/Diretoria de Licitações VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.480.615,80 (um milhão e quatrocentos e oitenta mil e seiscentos e quinze reais e oitenta centavos) Jaraguá do Sul (SC), 9 de outubro de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração ALCEU GILMAR MORETTI Gestor do Fundo Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa parcialmente o processo licitatório levado a efeito através do Edital de Credenciamento nº 358/2022 destinado ao Credenciamento de Procedimentos com Finalidade Diagnóstica Grupo 02/Sub-Grupo 08 - Diagnóstico por medicina nuclear in vivo e Grupo 03/Sub-Grupo 03 Forma de Organização 12 - Tratamentos por medicina nuclear in vivo da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM/SIGTAP/SUS, bem como o julgamento efetuado pela Comissão de Licitação adjudicando o objeto licitado à empresa habilitada, qual seja: Centro de Medicina Nuclear de Joinville Ltda., nos termos do Parecer documento SEI nº 0017893957/2023 SES.UAA.ACA e requerimento de credenciamento apresentado. Joinville/SC, 20 de outubro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa parcialmente o processo licitatório levado a efeito através do Edital de Credenciamento nº 152/2022 destinado ao Credenciamento de prestadores de serviços especializados, em caráter ambulatorial, na especialidade de Procedimentos com finalidade diagnóstica - Grupo 02, Diagnóstico em Laboratório Clínico / Patologia Clínica - Subgrupo 02, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS - SUS/SIGTAP e suas Unidades de Coleta vinculadas, a fim de atender a demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Joinville, bem como o julgamento efetuado pela Comissão de Licitação adjudicando o objeto licitado à empresa habilitada, qual seja: Diagnóstico da América S.A., nos termos do Parecer documento SEI nº 0017597954/2023 SES.UAA.ACA e requerimento de credenciamento apresentado. Joinville/SC, 20 de outubro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE PRORROGAÇÃO O Município de Joinville através da através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, está prorrogando a data para recebimento e abertura dos invólucros do edital de Pregão Eletrônico nº 361/2023, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de cadeiras e longarinas, sendo transferida a data de recebimento e abertura dos invólucros para o dia 07/11/2023 às 08:30 horas. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br, UASG 453230. Chave TCE: 9 0 4 1 A 3 C C A 6 A D 2 D 6 A E B C E 2 C 5 6 D 0 8 4 1 FA 2 C D 6 7 3 D 9 6 . Joinville/SC, 20 de outubro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE RETIFICAÇÃO O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que com base no §4º, do art. 21, da lei 8.666/93, está promovendo alterações no edital de Credenciamento nº 096/2019, destinado ao Credenciamento de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos, que tenham dentre os seus objetivos a prestação de serviços médicos especializados, em caráter Ambulatorial e/ou Hospitalar de Média e Alta Complexidade, na especialidade de Tratamento Oncológico, a fim de atender à demanda dos usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Joinville, conforme a Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM - SIGTAP/SUS. A Errata na íntegra encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br no link "Editais de Licitação".. Joinville/SC, 20 de outubro de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE AVISO DE ALTERAÇÃO A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAJ, está corrigindo a data de abertura do aviso anteriormente publicado, conforme edital de PROCESSO DE LICITAÇÃO - PLC Nº 027/2023, destinado à ALIEN AÇ ÃO DE SUCATAS DE HIDROMETROS. A data correta prevista para abertura consta no caput do Edital, qual seja 17/11/2023 às 14:00h. NO SITE WWW.LICITACOES-E.COM.BR PES Q U I S E LICITAÇÃO Nº 1023411. Código TCE/SC: 1BD5B490479E40C5D1D5107412FE6A41F B 4 E 7 FA 8 Joinville, 20 de outubro de 2023. SIDNEY MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor-Presidente ANDRE DOMINGOS ROMERO CASTRO Diretor Administrativo AVISO DE LICITAÇÃO A COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE leva ao conhecimento dos interessados que o PROCESSO DE LICITAÇÃO DA CAJ - PLC Nº 020/2023, destinado a CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE REDE COLETORA DE ESGOTO, LIGAÇÕES DOMICILIARES, ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS E LINHAS DE RECALQUE DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO MORRO DO MEIO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE JOINVILLE, que estava suspenso para análise da documentação de habilitação, terá sua reabertura no dia 25/10/2023 às 16h, na Sala de Licitações da CAJ, no endereço: Rua XV de Novembro nº 3.950, bairro Glória, Joinville/SC. Mais informações no site www.aguasdejoinville.com.br. Joinville, 20 de outubro de 2023. PATRICIA JANAINA TONON VIGANO Presidente da Comissão Permanente de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2023- SMAS O Município de Lages, torna notório aos interessados as alterações que se fazem necessárias ao Edital em comento. "Pregão Eletrônico", sob nº 143/2023, "OBJETO: Registro de Preços destinado à Aquisição de Material de Limpeza para utilização nas unidades e setores da SMAS. A SESSÃO PÚBLICA, se iniciará às 09:00 horas do dia 13/11/2023."Site": www.lages.sc.gov.br Lages- SC, 23 de outubro de 2023. ALEXANDRE DOS SANTOS MARTINS Secretário da Administração e Fazenda AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2023- PML O Pregoeiro torna notório aos interessados, a SUSPENSÃO do presente certame. "Pregão Eletrônico" sob nº 103/2023, "OBJETO": REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PISOS MODULARES, VISANDO ATENDER AS UNIDADES DE ENSINO DO SISTEMA MUNICIPAL DE LAGES.Após o recebimento do parecer, será comunicada nova data para a realização do certame. "Site": www.lages.sc.gov.br Lages- SC, 20 de outubro de 2023. HENRIQUE ROBERTO ARRUDA MENEGUELI PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR GERCINO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 58/2023. O Município de Major Gercino-SC, pessoa jurídica de direito público, inscrito sob o CNPJ nº 82.845.744/0001-71, com sede na Praça Gerônimo Silveira Albanas, n° 78, Centro, CEP: 88.260-000, de conformidade com a Lei 8.666/93, torna público a alteração no Processo Licitatório nº 58/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULO RODOVIÁRIO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARA O MUNICÍPIO DE MAJOR GERCINO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO; Fica alterado o termo de referência no seguinte trecho: Onde se lê: parabrisa inteiriço, Leia-se: para-brisa inteiriço ou bipartido. Diante da referida alteração, fica alterada também a data de abertura da licitação, que passa a ser: Entrega das propostas: até às 09:30h do dia 20/10/2023. Abertura dos envelopes: 10:00h do dia 20/10/2023. Informações e cópia do edital: Departamento de Licitações e Contratos, no endereço supracitado, pelo tel: 48) 3273-1122 e (48) 3273-1258, no horário das 8h às 12h e das 13h00min às 17h00min, de segunda-feira à quinta-feira e das 07:00 horas às 13:00 horas na sexta-feira. www.majorgercino.sc.gov.br. Major Gercino, 25 de setembro de 2023. VALMOR PEDRO KAMMERS Prefeito