DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102300040 40 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza: O afastamento do País para Estudo no Exterior do servidor DANY ANDREY SECCO, Auditor Federal de Finanças e Controle, em exercício na Assessoria Especial de Controle Interno do Gabinete do Ministro da Fazenda, a fim de participar do "MBA em Auditoria Interna 15ª Edição - em parceria com IIA Brasil", promovido pela Coimbra Business School Executive (CBSE), em Coimbra, Portugal, no período de 7 a 19 de novembro de 2023, com ônus, inclusive trânsito. DARIO CARNEVALLI DURIGAN PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN2/PGFN/MF Nº 1.642, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo 19726.111294/2023-41, resolve: Designar LÚCIA KATIA ROSA, Agente Administrativo, Siape nº 106879, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Espírito Santo. ALCINA DOS SANTOS ALVES PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF DE 20 DE JULHO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.104267/2022-80, resolve: Nº 1.637 - Dispensar, a partir de 7 de dezembro de 2022, RAINER AUGUSTO MACHADO JESKE, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2235946, do encargo de substituto eventual do Chefe de Serviço de Ajuizamento e Distribuição Judicial da Unidade Desterritorializada em Santa Catarina, código CCE 1.05, da Divisão de Assuntos Fiscais da Unidade Estadual Desterritorializada em Santa Catarina, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina. Nº 1.638 - Dispensar, a partir de 7 de dezembro de 2022, CAROLINA MARIA CARDOSO PILATI MUSSI, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2195883, do encargo de substituta simultânea do Chefe de Serviço de Ajuizamento e Distribuição Judicial da Unidade Desterritorializada em Santa Catarina, código CCE 1.05, da Divisão de Assuntos Fiscais da Unidade Estadual Desterritorializada em Santa Catarina, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina, e de seu substituto eventual. Nº 1.639 - Art. 1º Designar EDMILSON JOSÉ FERREIRA, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula Siape nº 0676433, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Ajuizamento e Distribuição Judicial da Unidade Desterritorializada em Santa Catarina, código CCE 1.05, da Divisão de Assuntos Fiscais da Unidade Estadual Desterritorializada em Santa Catarina, da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Convalidar os atos praticados no exercício da substituição a contar de 7 de dezembro de 2022 até a publicação desta portaria. RAFAEL DIAS DEGANI SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, de acordo com o art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 133, de 2 de outubro de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.379138/2023-86, resolve: Nº 195 - Dispensar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil KAMILA DE FREITAS SILVA, matrícula SiapeCad nº 01881819, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Atividades Administrativas - Sesad da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05. Nº 196 - Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ADRIANO AUGUSTO DE ALMEIDA CAMARGO, matrícula SiapeCad nº 01213636, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Atividades Administrativas - Sesad da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05. MARCELO NASCIMENTO ARAUJO PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto na Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 133, de 2 de outubro de 2023, e o que consta no e-Processo nº 13032.776895/2023-26, resolve: Nº 204 Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MA R I L DA APARECIDA CLAUDINO, matrícula SiapeCad nº 00014371, do encargo de Substituto Eventual do Delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.10. Nº 205 - Dispensar, a pedido, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil M A R I L DA APARECIDA CLAUDINO, matrícula SiapeCad nº 00014371, da Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.07. Nº 206 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADEMIR ANTONIO SCHONS, matrícula SiapeCad nº 00062328, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.07. Nº 207 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADEMIR ANTONIO SCHONS, matrícula SiapeCad nº 00062328, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.10. Nº 208 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADEMIR ANTONIO SCHONS, matrícula SiapeCad nº 00062328, para exercer a Função Comissionada Executiva de Delegado-Adjunto da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.07. Nº 209 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ADEMIR ANTONIO SCHONS, matrícula SiapeCad nº 00062328, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FCE 1.07. MARCELO NASCIMENTO ARAUJO SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUTRI Nº 81, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO-SUBSTITUTO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.372534/2023-82, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DENISSON ALMEIDA PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 01169809, para exercer mandato de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01, até 31/12/2024. RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF09 DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10906.487014/2023-81, resolve: Nº 459 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OSCAR MASSAMI FURUKAWA, matrícula Siapecad nº 1292390, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes - Semac da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Código FCE-1.05. Nº 460 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL CARLOS, matrícula Siapecad nº 1494009, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes - Semac da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Código FCE-1.05. Nº 461 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil OSCAR MASSAMI FURUKAWA , matrícula Siapecad nº 1292390, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Monitoramento dos Maiores Contribuintes - Semac da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, Código FCE-1.05. CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP Nº 8.231, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 41 do Regimento Interno da Susep, aprovado pela Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, considerando o disposto na Portaria Susep nº 8215, de 13 de setembro de 2023, e o que consta do Processo Susep nº 15414.629189/2023-27, resolve: Art. 1º Designar os membros da Comissão de Acompanhamento do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório), conforme abaixo: I - membros titulares: a) representante da Diretoria Técnica 1 (DIR1): Carlos Augusto Pinto Filho; b) representante da Diretoria Técnica 2 (DIR2): Gabriel Melo da Costa; c) representante da Diretoria Técnica 3 (DIR3): Leonardo Machado dos Santos; e d) representante da Diretoria Técnica 4 (DIR4): Roberto Suarez Seabra; e II - membros suplentes: a) representante da Diretoria Técnica 1 (DIR1): Simone Quirino Chaves Arantes; b) representante da Diretoria Técnica 2 (DIR2): Diogo Jorge dos Santos; c) representante da Diretoria Técnica 3 (DIR3): César da Rocha Neves; e d) representante da Diretoria Técnica 4 (DIR4): Ana Luiza Sallai. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS