DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.004547/2023-81, resolve: Nº 1.993 - Art. 1º Ceder a servidora CINTIA REGINA VASCONCELLOS DA COSTA LIMA, matrícula SIAPE nº 1371017, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.992, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar FÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO para exercer a função de Coordenador- Geral do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.994, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar CINTIA REGINA VASCONCELLOS DA COSTA LIMA para exercer a função de Coordenador de Correição da Corregedoria-Geral, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.995, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08027.000988/2023-15, resolve: Art. 1º Ceder a servidora THAINA CARVALHO COSTA XAVIER, matrícula Siape nº 3003669, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.002, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar, a pedido, o Policial Rodoviário Federal DARFE DIOGO BORGES LEITE da função de Coordenador de Processamento de Infrações da Coordenação-Geral de Segurança Viária da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10. RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 1.997, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal VICTOR EMANNUEL FERNANDES GOMES MESQUITA, Chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará, para participar do evento ''6º Seminario Internacional de Ciberseguridad: El Espacio Virtual: Tendencias, Retos y Oportunidades'', em Santiago, Chile, no período de 23 a 26 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.029704/2023-14). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 1.998, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal ANTONIO BOSON ALMEIDA JUNIOR, lotado na Divisão de Repressão aos Crimes Financeiros da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para participar do evento ''7th Global Conference on Criminal Finances and Cryptocurrencie'', organizado pela EUROPOL, em Haia, Holanda, no período de 24 a 29 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.023755/2023-32). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 1.999, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Papiloscopista Policial Federal RICARDO NEVES SOARES, lotado no Instituto Nacional de Identificação da Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, para participar da ''44ª Reunião do Grupo de Trabalho de Especialistas em AFIS (IAEWG)'', organizada pela Secretaria-Geral da INTERPOL, em Lyon, França, no período de 24 a 29 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.028215/2023-45). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.003, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora ELIS REGINA AREVALOS SOARES, Chefe de Divisão de Estudos e Pareceres do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, para participar do evento regional ''Hacia una normativa armonizada para una migración regional ágil, segura y en el respeto de los derechos fundamentales - Buenas prácticas y desafíos de CAN, MERCOSUR y Unión Europea'', organizado pelo Pilar 1 do Componente de Gestão Integrada de Fronteiras do programa EUROFRONT, em La Paz, Bolívia, no período de 23 a 26 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08018.063971/2023-88). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.004, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar GUILHERME MATIAS DALLA LANA para exercer a função de Coordenador- Geral de Fomento e Seleção de Projetos do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13. RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.006, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus, o servidor VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA, Coordenador-Geral de Estudo e Monitoramento de Mercado da Secretária Nacional do Consumidor, para participar do evento ''Euroconsumers International Forum'', em Roma, Itália, no período de 24 a 28 de outubro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08012.002783/2023-33). RICARDO CAPPELLI PORTARIA SE/MJSP Nº 2.005, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1806, de 14 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 177, de 15 de setembro de 2023, Seção 2, página 59, referente ao afastamento do País do Delegado de Polícia Federal TONY GEAN BARBOSA DE CASTRO, lotado na Divisão de Repressão à Lavagem de Dinheiro da Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 17 a 22 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.021915/2023-17). RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 824, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 824 - Designar ANA PAULA LOPES GUIMARAES DE LIMA FERREIRA para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Análise Técnica da Coordenação de Análise Técnica da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, FCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 825 - Designar ANA PAULA LOPES GUIMARAES DE LIMA FERREIRA para exercer o encargo de substituta do Chefe da Divisão de Redação Técnica da Coordenação de Análise Técnica da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, CCE 1.07, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL PORTARIAS DG/PF DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.028308/2023-70; resolve: Nº 18.669 Dispensar o Agente de Polícia Federal RODOLFO DE MERLO VENTUROTT, matrícula PF nº 22.653, da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 4.05. Nº 18.670 Designar o Agente de Polícia Federal LEONCIO BARBOZA DE LIMA, matrícula PF nº 13.512, para a função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 4.05. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA