DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102300049 49 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 5º Delegar competência ao servidor Frederico Drumond Martins, matrícula SIAPE nº 1423268, analista ambiental, para que, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como pela Coordenação-Geral de Consolidação Territorial, possa assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a regularização fundiária das Unidades de Conservação vinculadas à Gerência Regional 4 - Sudeste - GR-4. Art. 6º Delegar competência ao servidor Luís Henrique Mota de Freitas Neves, matrícula SIAPE nº 1647084, chefe do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, para que, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como pela Coordenação Geral de Consolidação Territorial, possa assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a regularização fundiária dessa Unidade de Conservação. Art. 7º Delegar competência ao servidor Paulo Santi Cardoso da Silva, matrícula SIAPE nº 1713664, analista ambiental, para que, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como pela Coordenação-Geral de Consolidação Territorial, possa assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a regularização fundiária do Parque Nacional de São Joaquim. Art. 8º Delegar competência ao servidor Ary Miranda Neto, matrícula SIAPE nº 1804595, analista ambiental, para que, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como pela Coordenação-Geral de Consolidação Territorial, possa assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a regularização fundiária do Parque Nacional de Jurubatiba. Art. 9º Delegar competência ao servidor Paulo Cesar Pires Diniz da Cruz, matrícula SIAPE nº 1413440, Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Ilhéus, para que, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como pela Coordenação-Geral de Consolidação Territorial, possa assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a regularização fundiária do Parque Nacional da Serra das Lontras. Art. 10º Delegar competência ao servidor Jailton José Ferreira Fernandes, matrícula SIAPE nº 1365293, analista ambiental, para que, obedecidas as formalidades legais e assistido pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBio, bem como pela Coordenação-Geral de Consolidação Territorial, possa assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a regularização fundiária do Parque Nacional do Catimbau. Art. 11º Esta Portaria tem validade de 2 (dois) anos a contar da data de publicação. Art. 12º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria nº 891, de 22 de março de 2023, art. 1º, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, página 64, edição 63, em 31 de março de 2023: Onde se lê: "...PAULO VOLNEY GARCIA, Matrícula: 1513343." Leia-se: "...PAULO VOLNEI GARCIA, Matrícula: 1513343." Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME Nº 519-P, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Designar ANDRÉ GROBÉRIO LOPES PERIM, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Expansão da Geração do Departamento de Planejamento e Outorgas de Geração de Energia Elétrica, da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento, código FCE 1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ALEXANDRE SILVEIRA DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve autorizar e homologar os seguintes afastamentos do País: NOME: Luis Guilherme Parga Cintra. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria. ÓRGÃO: Assessoria Especial e Assuntos Internacionais. PAÍS DE DESTINO: Venezuela. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em reunião e visita técnica nas instalações da linha de transmissão, subestação e geração de energia que serão responsáveis pelo intercâmbio de energia entre a Venezuela e o Brasil. PERÍODO: 23/10/2023 a 24/10/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Hemeline Lucia Camata Soares. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Apoio ao Ministro. PAÍS DE DESTINO: Venezuela. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em reunião e visita técnica nas instalações da linha de transmissão, subestação e geração de energia que serão responsáveis pelo intercâmbio de energia entre a Venezuela e o Brasil. PERÍODO: 23/10/2023 a 24/10/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Raoni Iago Pinheiro Santos. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Comunicação Social. PAÍS DE DESTINO: Venezuela. FIN A L I DA D E : Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em reunião e visita técnica nas instalações da linha de transmissão, subestação e geração de energia que serão responsáveis pelo intercâmbio de energia entre a Venezuela e o Brasil. PERÍODO: 23/10/2023 a 24/10/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Morgana Viott. CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Assessoria. ÓRGÃO: Assessoria de Cerimonial. PAÍS DE DESTINO: Venezuela. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em reunião e visita técnica nas instalações da linha de transmissão, subestação e geração de energia que serão responsáveis pelo intercâmbio de energia entre a Venezuela e o Brasil. PERÍODO: 23/10/2023 a 24/10/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: Gentil Nogueira de Sá Junior. CARGO/FUNÇÃO: Secretário. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Energia Elétrica. PAÍS DE DESTINO: Venezuela. FINAL I DA D E : Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em reunião e visita técnica nas instalações da linha de transmissão, subestação e geração de energia que serão responsáveis pelo intercâmbio de energia entre a Venezuela e o Brasil. PERÍODO: 23/10/2023 a 24/10/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. NOME: João Daniel de Andrade Cascalho. CARGO/FUNÇÃO: Assessor Especial. ÓRGÃO: Assessoria Especial de Assuntos Técnicos. PAÍS DE DESTINO: Venezuela. FINALIDADE: Acompanhar e assessorar o Ministro de Estado de Minas e Energia em reunião e visita técnica nas instalações da linha de transmissão, subestação e geração de energia que serão responsáveis pelo intercâmbio de energia entre a Venezuela e o Brasil. PERÍODO: 23/10/2023 a 24/10/2023. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA Nº 382, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.001711/2016- 62, resolve: Art. 1º Alterar o inciso II e incluir o inciso IV no art. 2º da Portaria nº 311, de 28 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º .................................................................................................................................. II - Rachel Carvalho Sanches, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT I, como Coordenadora Adjunta de Estágio e Desenvolvimento de Pessoas e substituta do respectivo titular em caso de ausências ou afastamentos; (NR) (...) IV - Suzan Karyn Lima Alcântara, ocupante do Cargo Comissionado Técnico CCT I, como Coordenadora Adjunta de Modernização em Gestão de Pessoas e substituta do respectivo titular em caso de ausências ou afastamentos." Art. 2º Incluir o inciso III no art. 3º da Portaria nº 311, de 28 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Designar os coordenadores e substituto de Núcleos da Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP: (...) III - Átila de Medeiros Palmeira, como substituto da Coordenadora do Núcleo de Cadastro e Legislação de Pessoal em suas ausências e afastamentos; e Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 383, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.001711/2016-62, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o Analista Administrativo Augusto Meira Homrich do Cargo Comissionado Técnico CCT I que ocupa na Superintendência de Gestão de Pessoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 384, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001711/2016-62, resolve: Art. 1º Nomear a Especialista em Regulação Rachel Carvalho Sanches em Cargo Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Gestão de Pessoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 385, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.001711/2016-62, resolve: Art. 1º Nomear a Técnica Administrativa Suzan Karyn Lima Alcântara em Cargo Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Gestão de Pessoas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 389, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.005445/2023-76, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, § 2º, inciso I, alínea "c" da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores: NOME: Hélvio Neves Guerra. CARGO/FUNÇÃO: Diretor - CD II. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: Cabo Verde. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação Institucional na XVIII Assembleia-Geral e na XIV Conferência Anual da RELOP e visitas técnicas. PERÍODO: 05 a 13 de novembro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. NOME: Larissa Mamed Bomfim Brandini. CARGO/FUNÇÃO: Assessora de Diretoria - CA II. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: Cabo Verde. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação Institucional na XVIII Assembleia-Geral e na XIV Conferência Anual da RELOP e visitas técnicas. PERÍODO: 05 a 13 de novembro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. NOME: Raquel Fernández Naili. CARGO/FUNÇÃO: Chefe da Assessoria Internacional - CGE IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: Cabo Verde. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação Institucional na XVIII Assembleia-Geral e na XIV Conferência Anual da RELOP e visitas técnicas. PERÍODO: 05 a 20 de novembro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. NOME: Márcio Andrey Roselli. CARGO/FUNÇÃO: Assessor-Chefe de Gestão Estratégica da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - CCT IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: Cabo Verde. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação Institucional na XVIII Assembleia-Geral e na XIV Conferência Anual da RELOP e visitas técnicas. PERÍODO: 05 a 11 de novembro de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO