DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S PORTARIA ANP Nº 212, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo § 9º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Art. 1º Designar o Diretor FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES para substituir o Diretor-Geral, por seis meses, correspondentes ao período de 28 de outubro de 2023 a 28 de abril de 2024, durante as suas ausências, afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Fica revogada a Portaria ANP nº 172, de 5 de abril de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 28 de outubro de 2023. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA DESPACHO ANP Nº 1.274, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no processo nº 48610.231353/2023-01, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: JADER CONDE ROCHA, no período de 9 a 17 de dezembro de 2023, para participação no curso "FUNDAMENTALS OF PROCESS SAFETY - PS2", a ser realizado em Londres, Reino Unido, com ônus. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 438, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Designar o servidor ALEXANDRE DE CARVALHO LEAL NETO, CPF nº .498.167- *, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Monitoramento do Abastecimento e Estoques, código CCT - III, na Superintendência de Distribuição e Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.220259/2019-31). FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 439, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 88, inciso III, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Dispensar, a servidora CLAUDIA FERREIRA FERNANDES, CPF nº .964.957-, do encargo de substituta da Coordenadora de Processos e Infrações, código CCT - IV, na Superintendência de Exploração, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 133, de 27 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2022. Art. 2º Designar, o servidor MARCELO ATAIDE DOMINGUES, CPF nº .908.227-, para o encargo de substituto eventual do Coordenador de Processos e Infrações, código CCT - IV, na Superintendência de Exploração, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. (Processo SEI nº 48610.220921/2019-53) FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DESPACHO DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a DCA nº 02/248ª, de 20 de outubro de 2023, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Thiago Guilherme Ferreira Prado. CARGO/FUNÇÃO: Presidente. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Portugal. PERÍODO: De 23 a 28 de outubro de 2023. FINALIDADE: Participar dos eventos "Energy Virtual Experience Lisboa 2023" no dia 25/10/2023 e da Conferência Íbero- Brasileira de Energia de 2023 (CONIBEN 2023), em Lisboa. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. EFRAIN PEREIRA DA CRUZ Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 402, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.007830/2023-92 resolve: DESIGNAR ORMEZITA BARBOSA DE PAULO, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretária Nacional, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, de 16 de outubro a 25 de outubro de 2023, em virtude do afastamento simultâneo do titular e do substituto designado. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 677, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º, inciso III da Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.103041/2023-10, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 09 de outubro de 2023, o servidor MARCOS CÉSAR CHAVES DA FONSECA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e Tecnologia, matrícula SIAPE nº 18939147, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Conformidade, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Riscos e Conformidade da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL DIRETORIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOA'L DESIN/SOF/MPO Nº 681, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "c" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 144, de 24 de maio de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.101592/2023-91, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 23 de outubro de 2023, o servidor MARCELO VAZ JUNQUEIRA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1310543, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento de Programas de Justiça, Mulheres e Cultura, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área de Direitos da Cidadania, da Diretoria de Programas Sociais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 415, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.003192/2023-99, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor Fábio Veras Soares, ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, Diretor de Estudos Internacionais - DINTE, matrícula SIAPE nº 990, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar da 51ª sessão do Comité de Segurança Alimentar Mundial (CFS), em Roma, Itália, no período de 24 a 28 de outubro de 2023, incluído trânsito, com ônus limitado para o IPEA. CLAUDIO ROBERTO AMITRANO PORTARIA IPEA Nº 416, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.003144/2023-09, resolve: Autorizar o Afastamento do País do servidor José Eduardo Malta de Sá Brandão, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, matrícula SIAPE nº 719, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar como palestrante do 10º Fórum Xiangshan de Pequim, a realizar-se Beijing/China, no período de 26 de outubro a 02 de novembro de 2023, incluído trânsito, com ônus limitado para o IPEA. CLAUDIO ROBERTO AMITRANO PORTARIA IPEA Nº 417, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.002232/2023-85, resolve: Designar o servidor ANDRÉ DE MELLO E SOUZA, Matrícula SIAPE nº XX046XX, para, excepcionalmente, em virtude de ausência do titular e substituto, responder pelas atribuições de Chefe do Centro Internacional de Políticas para o Desenvolvimento Inclusivo - CIPDI, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos Internacionais - CGINT, da Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no período de 16 de outubro a 15 de dezembro de 2023. CLAUDIO ROBERTO AMITRANO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA RETIFICAÇÃO DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 No despacho da Presidente Substituta do IBGE de 18/10/2023, publicado no DOU de 20/10/2023, edição 200, seção 2, página 47, referente à servidora Andrea Diniz da Silva (Processo nº 03607.000184/2023-71), onde se lê: "no período de 03/11/2023 a 09/11/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE", leia-se: "no período de 02/11/2023 a 09/11/2023, incluindo o trânsito, com ônus para o IBGE".