DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102300052 52 Nº 201, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 283, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, resolve: Declarar vago, a partir de 16 de outubro de 2023, o cargo de Indigenista Especializado, Classe A, Padrão V, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupado por FERNANDO FERRAZ REIS, matrícula nº 1498076, lotado no Serviço de Apoio Administrativo e Gestão dos Atos de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, em virtude de posse e exercício em outro cargo público inacumulável. POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 459, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.4º, caput, e seus incisos, do Decreto nº 11.647, de 16 de agosto de 2023, bem como o que consta no processo nº 10128.110329/2023-08, resolve: Art. 1º Designar os seguintes representantes, titulares e suplentes, para compor o Grupo de Trabalho Consultivo, para a formulação de propostas que contribuam para a melhoria das bases de dados e da gestão dos processos e sistemas corporativos referentes aos benefícios operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sob a coordenação do primeiro: I - Pelo Ministério da Previdência Social: a) Titular: Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano b) Titular: Thiago Veras do Valles c) Suplente: Hildiene Castro Silva d) Suplente: Claudio Azevedo Costa II - Pela Casa Civil da Presidência da República: a) Titular: Otávio Augusto Ferreira Ventura b) Titular: Amarildo Baesso c) Suplente: Anderson Lozi da Rocha c) Suplente: Rafael Alves do Nascimento Roda III - Pelo Ministério da Fazenda: a) Titular: Claudia Aparecida Basilio Marcal b) Titular: Valdimir Bezerra de Castro Filho c) Suplente: Rodrigo Antunes Pereira da Silva d) Suplente: Juliano Tindaro Santana Moreira IV - Pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: a) Titular: Bráulio Santiago Cerqueira b) Titular: Kathyama Dantas Machado Buonafina c) Suplente: Luiz Coimbra Barbosa d) Suplente: Carolina Veríssimo Barbieri V - Pelo Ministério do Planejamento e Orçamento: a) Titular: Sérgio Firpo b) Titular: Ana Beatriz Sabbag Cunha c) Suplente: Daniel Grimaldi d) Suplente: Natália Guerra da Rocha Macedo VI - Pelo INSS: a) Titular: Ailton Nunes de Matos Júnior b) Titular: André Paulo Felix Fidelis c) Suplente: Israel Eduardo Zebulon Martins de Sousa d) Suplente: Roberto Dal Col Filho VII - Pela Dataprev: a) Titular: Saulo Milhomem dos Santos b) Titular: Juliana Ferris de Oliveira c) Suplente: Jose Ferreiro Espasandin d) Suplente: Fernando Chagas de Almeida Parágrafo único. Os membros do Grupo de Trabalho Consultivo, foram indicados pelos titulares dos órgãos e entidade que representam. Art. 2º Os membros titulares serão substituídos pelos suplentes, em suas ausências e impedimentos, conforme estabelecido no § 1º do art. 4º do Decreto nº 11.647, de 16 de agosto de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPS Nº 498, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo Administrativo nº 10128.107622/2023-80, resolve: Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a requisição da servidora ALDA DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 1.655.942, Técnica do Seguro Social, para exercer suas atividades na 4º Junta de Recursos na Bahia, do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social, nos termos do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. Art. 2º o ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediamente ao órgão cedente ao término da requisição, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 155, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00661.009293/2018-44, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa no bojo do Processo Judicial nº 5003717-63.2018.4.04.7207/SC, resolve: Art. 1º DEMITIR a ex-servidora pública federal VIVIANE DE CARVALHO FOGAÇA, à época ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 1.096.542, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 1ª Vara Federal de Tubarão, da Seção Judiciária de Santa Catarina. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex- servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO PORTARIA PRES/INSS Nº 156, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 00966.001224/2023-25, em cumprimento à sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa nº 0019432-50.2011.4.02.5101/RJ, resolve: Art. 1º DEMITIR a servidora pública federal ALINE DE ALCANTARA MATHEUS OLIVEIRA, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS, matrícula SIAPE nº 1.564.362, por ter sido decretada a perda da sua função pública em decisão judicial transitada em julgado, nos termos da sentença proferida pela 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 881, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022 publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a servidora LÍDIA SANADA matrícula SIAPE 0942214, Técnico do Seguro Social, Classe S Padrão IV, lotada na Procuradoria Seccional Federal em Guarulhos-SP, vinculada a Gerência Executiva de São Paulo/SP, com base no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula SIAPE 0941808,ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, classe S, padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.213849/2023-71 e Protocolo de Requerimento GET 678748129 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores EMBAIXADA DO BRASIL EM LUANDA PORTARIA DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM LUANDA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto das Unidades Gestoras 240245 e 240257, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar RAFAEL DE MELLO VIDAL, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 296.009.441-72, como ordenador de despesas, titular; Confirmar DURVAL CARVALHO DE BARROS, conselheiro do quadro especial do Ministério das Relações Exteriores, ministro-conselheiro, comissionado, CPF 344.119.507-82, como ordenador de despesas, substituto; Designar EDUARDO MARAGNA GUIMARÃES LESSA, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 954.788.091-87, como ordenador de despesas, interino, de 13/10/2023 a 31/01/2024; Confirmar MAURICIO TEIXEIRA RAMOS, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 098.971.511-68, como responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, titular; Confirmar PRISCILA MIESSLER DE ANDRADE CARVALHO, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 221.514.128-06, como responsável pelos atos de gestão orçamentária e financeira, substituta; Confirmar, em caráter excepcional, ROSARIA DE FÁTIMA ALVES DA CUNHA RAMOS, auxiliar administrativa, CPF 736.593.981-87, como responsável pela assinatura das Notas de Empenho, titular; Confirmar JOÃO CARLOS FALZETA ZANINI, primeiro secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 284.737.788-39, como responsável pela arrecadação de receitas, titular;