DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 620, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º 202016 - BATATINHA QUANDO NASCE... DENISE BARROS HUSSEIN CNPJ/CPF: 107.040.736-41 Cidade: Araxá - MG; Valor Reduzido: R$ 33,48 Valor total atual: R$ 199.955,95. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 621, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 203237 - Chapeuzinho Vermelho e os ODS, publicado na portaria nº 0486/20 de 29/07/2020, no D.O.U. em 30/07/2020, para Chapeuzinho Vermelho Dona Onça Pintada e os ODS. Art. 2.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo relacionado(s): PRONAC: 202016 - BATATINHA QUANDO NASCE..., publicado na portaria nº 0298/20 de 23/04/2020, publicada no D.O.U. em 24/04/2020. Onde se lê: Será realizado um evento com apresentação de Teatro de Bonecos realçando as tradições e costumes do homem simples do interior de Minas Gerais, além da realização de diversas ações culturais às quais serão promovidas ao longo de 02 dias de eventos. Essas ações serão pautadas em diversas apresentações como o Teatro de Bonecos, Orquestra de viola (formada por pessoas em sua maioria de 3° idade), teatralização de poemas e atividades lúdicas com brincadeiras infantis. O evento será realizado de forma híbrida! Presencial e on-line. No presencial as pessoas poderão comparecer somente na forma de drive-tur e todo o evento será transmitido de forma on- line, através de lives que serão disponibilizadas nas redes sociais. Leia-se: Será realizado um evento com apresentação de Teatro de Bonecos realçando as tradições e costumes do homem simples do interior de Minas Gerais, além da realização de diversas ações culturais às quais serão promovidas ao longo de 04 dias de eventos. Essas ações serão pautadas em diversas apresentações como o Teatro de Bonecos, Orquestra de viola (formada por pessoas em sua maioria de 3° idade), atividades lúdicas com brincadeiras infantis e shows musicais com bandas locais. O evento será realizado de forma 100% Presencial. Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Diretor-Presidente nº 117-E de 17/10/2023, publicada no DOU nº. 200 de 20/10/2023, Seção 1, página 18, em relação ao projeto "23-0923 A MULHER E A LEI", para considerar o seguinte: Onde se lê: 23-0923 A MULHER E A LEI; Leia-se: 23-0922 A MULHER E A LEI. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 65, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO ANEXO I 01-Processo nº 01410.000074/2007-61 Projeto: Proposta de Acompanhamento Arqueológico Instalação das Adutoras de Água Bruta em Ferro Fundido DN. 900 E 100 mm Arqueólogo Coordenador: Edileno Duram da Silva Apoio Institucional: Departamento de Arqueologia da Universidade Federal de Rondônia (UNIR) Área de Abrangência: Município de Porto Velho, estado de Rondônia Prazo de Validade: 07 (sete) meses 02-Processo nº 01512.000446/2008-92 Projeto: Monitoramento Arqueológico e Educação Patrimonial da duplicação da BR 290/RS Arqueólogo Coordenador: Caetano Tocchetto Franke Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia do Museu de Ciências e Tecnologia (LA- MCT) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) Área de Abrangência: Municípios de Eldorado do Sul, Arroio dos Ratos, São Jerônimo, Butiá, Minas do Leão, Rio Pardo e Pântano Grande, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 16 (dezesseis) meses ANEXO II 01- Processo nº 01496.000580/2023-78 Projeto: Acompanhamento Arqueológico nos estudos de Paleoecologia e Geocronologia dos depósitos fossilíferos da megafauna do quaternário da região de Itapipoca (CE) Arqueólogo Coordenador: Agnelo Fernandes Queirós Apoio Institucional: Instituto Tembetá Área de Abrangência: Município de Itapipoca, estado do Ceará Prazo de Validade: 10 (dez) meses 02- Processo nº 01409.000599/2014-65 Projeto: Programa de Prospecção Arqueológica Interventiva na Área Diretamente Afetada da Central de Tratamento de Resíduo (CTR) da Marca Ambiental Arqueóloga Coordenadora: Dionne Miranda Azevedo Erler Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE Área de Abrangência: Município de Cariacica, estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 03 (três) meses 03-Processo nº 01408.000062/2023-04 Projeto: Atividades Arqueológicas e Educação Patrimonial Arqueólogo Coordenador: Juvandi de Souza Santos Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia - LABAP - Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) Área de Abrangência: Município de Cuité, estado da Paraíba Prazo de Validade: 06 (seis) meses ANEXO III 01-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: CGH Diamante Energética SPE Ltda Empreendimento: Central Geradora Hidrelétrica Diamante Processo nº 01508.000259/2021-45 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área da CGH Diamante Arqueóloga Coordenadora: Fabiúla Martins Ferrer Arqueóloga de Campo: Izabella Alvarenga Nunes Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - LAEE - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Formosa do Oeste, estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Ananai Transmissora de Energia Elétrica Empreendimento: LT 500 KV - Ponta Grossa - Assis C1 E C2 - CD Processo nº 01450.000442/2022-34 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico complementar na implantação da LT 500 KV - Ponta Grossa - Assis C1 E C2 - CD Arqueóloga Coordenadora: Sérgia Meire da Silva Arqueóloga de Campo: Kaira Pauline Sampaio Rocha Costa Apoio Institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do Mar (FUNDAMAR) e Museu Paranaense - Governo do Estado do Paraná Área de Abrangência: Município de Abatiá, Andirá, Bandeirantes, Ribeirão do Pinhal, Ibaiti, Curiúva, Ventania, Telêmaco Borba, Tibagi e Ponta Grossa, estado do Paraná, e Assis, Cândido Mota, Palmital, estado de São Paulo Prazo de Validade: 06 (seis) meses 03-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Portocem Geração de Energia S.A. Empreendimento: Usina Termoelétrica Portocem Processo nº 01496.000379/2022-18 Projeto: Acompanhamento Arqueológico para a Usina Termoelétrica Portocem Arqueólogo Coordenador e de Campo: Luís Filipe Marinho Harten de Amorim Nogueira Área de Abrangência: Município de Caucaia e São Gonçalo do Amarante, estado do Ceará Prazo de validade: 06 (seis) meses