DOU 23/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Tubos para CEC para S5, sem filtro arterial, modelo adulto 80483300018 . 45489614000117 LIVANOVA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. - EPP 25351579861201604 1082294233 CJ. Tubos para CEC, sem filtro arterial, modelo adulto 80483300019 . 45489614000117 LIVANOVA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. - EPP 25351725514201779 1082339237 ALC512 - conjunto de tubos para circulação extracorpórea modelo Infantil 80483300033 . 59557124000115 RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA 25351235619201718 1075752230 PRESERVATIVO LUBRIFICADO JONTEX 80774900025 . 59557124000115 RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA 25351235701201781 1075575231 PRESERVATIVO OLLA LUBRIFICADO A R O M AT I Z A D O 80774900027 . 59557124000115 RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA 25351235717201768 1075903238 OLLA GEL LUBRIFICANTE INTIMO 80774900028 . 59557124000115 RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA 25351235870201790 1075956234 OLLA GEL ICE 80774900030 . 59557124000115 RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA 25351235871201719 1075656231 PRESERVATIVO JONTEX XL SENSITIVE 80774900029 . 59557124000115 RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA 25351237562201703 1075763231 PRESERVATIVO LUBRIFICADO SENSITIVE JONTEX 80774900031 . 59557124000115 RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA 25351237580201782 1075629233 PRESERVATIVO JONTEX XL 80774900032 . 59557124000115 RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA 25351237597201798 1075891230 PRESERVATIVO OLLA PROLONG LUBRIFICADO COM EFEITO RETARDANTE 80774900033 . 59557124000115 RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA 25351237675201717 1075550238 PRESERVATIVO OLLA LUBRIFICADO F L AV O R I Z A D O 80774900034 . 59557124000115 RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA 25351237688201716 1075983231 JONTEX GEL LUBRIFICANTE ÍNTIMO 80774900035 . 59557124000115 RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA 25351237740201724 1075798230 PRESERVATIVO LUBRIFICADO ULTRA JONTEX 80774900038 . 59557124000115 RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA 25351237761201797 1075990238 JONTEX GEL LUBRIFICANTE ÍNTIMO M A S S AG EA D O R 80774900039 . 59557124000115 RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA 25351237793201707 1075895235 PRESERVATIVO OLLA LUBRIFICADO STIMULUS 80774900040 . 59557124000115 RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA 25351237834201723 1075881234 PRESERVATIVO JONTEX FLAVORIZADO 80774900041 . 59557124000115 RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA 25351237851201780 1075552231 PRESERVATIVO LUBRIFICADO FLAVORIZADO OLLA ICE 80774900042 . 59557124000115 RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA 25351238470201753 1075688230 PRESERVATIVO OLLA LUBRIFICADO LARGE 80774900044 . 59557124000115 RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA 25351238488201798 1075592232 PRESERVATIVO OLLA LUBRIFICADO 80774900045 . 59557124000115 RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA 25351238523201756 1075863236 PRESERVATIVO SENSATION JONTEX 80774900047 . 59557124000115 RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA 25351238531201710 1075678234 PRESERVATIVO OLLA LUBRIFICADO SENSITIVE 80774900046 . 59557124000115 RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA 25351238537201784 1075585236 PRESERVATIVO JONTEX MARATHON 80774900053 . 59557124000115 RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA 25351238581201715 1075768233 PRESERVATIVO ANATÔMICO COMFORT PLUS EXTRA LUBRIFICADO JONTEX 80774900049 . 04159536000105 VUELO PHARMA LTDA - ME 25351141369202074 1080747231 Fitas de Silicone Gel 80074780004 . 04159536000105 VUELO PHARMA LTDA - ME 25351141371202043 1080734236 Fita de Silicone Gel 80074780005 . 08954683000128 ZIMVIE BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA 25351812069202162 1081494239 S W I S S P LU S 80444810058 GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA RESOLUÇÃO-RE N° 3.987, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL - CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO DESISTIDA; EXPEDIENTE DESISTIDO; EXPEDIENTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA

ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76 METAMITRONA TÉCNICO MILENIA 25351.280406/2017-47 5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0959855/17-3, 1039189/23-7

BASF S/A - 48.539.407/0001-18 ACRONIS FS 25351.551614/2010-58 5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 727120/10-4, 0966785/23-1 A LV E R D E 25351.162901/2013-33 5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 0231351/13-1, 0983718/23-7 AMULET 25351.413730/2006-11 5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 553801/06-7, 0983542/23-6 AMULET TOP 25351.159362/2013-27 5121 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL IV - PRODUTO FORMULADO - PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0225980/13-0, 0990444/23-6 ANTRIMO 25351.219971/2008-38 5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 278816/08-1, 0983626/23-5 BELURE TOP 25351.158643/2013-49 5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0224986/13-3, 0983764/23-9 BEVORIM 25351.218509/2014-19 5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0298402/14-4, 0983984/23-9 CASCADE 100 25000.005645/91-99 5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 620095/07-8, 1001123/23-9 CREVIXAR 25351.235312/2017-15 5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 0768379/17-1, 1008906/23-9 COVER DF 25000.014354/96-41 5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 029161/09-7, 0946879/23-1 CUANTIVA 25351.009025/2014-37 5121 - REGISTRO SIMPLIFICADO NÍVEL IV - PRODUTO FORMULADO - PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 0012336/14-6, 0951797/23-9 DENAXO 25351.009021/2014-22