DOE 23/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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43 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº198 | FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2023 ÁREA Nº META INSTITUCIONAL PESO PRODUTOS UNIDADE QUANTIDADE DATA DO TÉRMINO COMPARTILHAMENTO CONSULTORIA- GERAL - COGER 1 Analisar os processos administrativos da competência da Consultoria-Geral 100 Quantitativo analisado no 1º semestre de 2023 de processos de aposentadoria, reserva, reforma, pensão, abono e consultas. % 100 31/12/2023 Gabinete do Procurador-Geral. PROCURADORIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PROPAD 1 Analisar processos tramitados nas comissões; 50 Processo para as comissões recebido, organizado e distribuído; Sistemas EPGE e VIPROC acompanhados e atualizados; Processo dos registros acompanhado e atualizado. % 90 31/12/2023 - % 90 31/12/2023 - % 90 31/12/2023 - 2 Garantir o funcionamento das comissões processantes; 50 Registro dos processos acompanho, mantido e atualizado. % 90 31/12/2023 - 3 Relatar os processos Administrativos disciplinares. 20 Trabalho geral das comissões assessorado; Processo administrativo disciplinar conduzido. Unid. 6 31/12/2023 - Unid. 6 31/12/2023 - PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO E DO MEIO-AMBIENTE - PROPAMA 1 Articular as desapropriações necessárias para a implantação de projetos de interesse do Estado. 30 Desapropriações finalizadas Unid 30 31/12/2023 Gabinete do Procurador- Geral. 2 Apresentar Economia, em R$, com desapropriações. 50 Economia gerada R$ 200.000,00 31/12/2023 3 Responder junto ao Poder Judiciário e Cartórios Imobiliários em Demandas de processos de usucapião 20 Manifestação enviada Unid 100 31/12/2023 PROCURADORIA DE EXECUÇÕES E PRECATÓRIOS - PROEXP CÉLULA DE PERÍCIA DE CÁLCULOS E ESTATÍSTICA 1 Representar o Estado do Ceará, judicial e/ou extrajudicialmente, em processos de execução ou em fase de liquidação ou execução; 50 Representação judicial e/ ou extrajudicial efetuada com tempestividade. Unid. 7.500 31/12/2023 - 2 Elaborar e divulgar Boletim Mensal de Registro de Economias (BMRE); 20 Boletim mensal de registro de economias entregues e divulgado até o dia dez do mês subsequente ao da competência. Unid. 6 31/12/2023 - 3 Elaborar e divulgar Relatório Trimestral de Atividades e Resultados (RTAR); 10 Relatório trimestral de atividades e resultados elaborado e divulgado até o dia vinte do mês subsequente ao encerramento do trimestre. Unid. 2 31/12/2023 - 4 Apresentar economia processual consolidada em processos judiciais e/ ou administrativos examinados pela Célula de Perícia, Cálculo e Estatística; 10 Economia processual consolidada registrada. R$ 100.000.000,000 31/12/2023 - 5 Analisar cálculos em processos judiciais e/ou administrativos e emitir os correspondentes laudos técnicos. 10 Processos com cálculos analisados e correspondentes laudos técnicos emitidos. Unid. 750 31/12/2023 - PROCURADORIA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PROCADIN 1 Exercer as funções de direção superior, coordenação, orientação e supervisão das atividades de representação judicial das entidades da Administração Pública Estadual Indireta, inclusive das procuradorias autárquicas e fundacionais. 100 Análise dos processos da Ematerce, para fins de acordo ou impugnação. Unid 343 31/12/2023 - PROCURADORIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE - PROSAÚDE 1 Exercer a representação judicial em processos relacionados às Políticas Públicas concernentes a tratamento de saúde em processos de execução ou fase de liquidação ou execução. 100 Recursos e ou Contestação peticionados. % 90 31/12/2023 - PROCURADORIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES 1 Reduzir a litigiosidade no âmbito do STF e STJ. 20 Acordo de cooperação técnica com STF e o STJ, para que, a partir de trabalho de jurimetria, seja possível identificar os casos em que o Estado tenha taxa de sucesso reduzido em grau residual. % 12,5 31/12/2023 Gabinete do Procurador-Geral. 2 Fortalecer a atuação da PGE-CE na Câmara Técnica – CONPEG 15 Elaboração de propostas de atuação em processos relevantes no STF e STJ. % 12,5 31/12/2023 Gabinete do Procurador-Geral. 15 Relatório, planilha, análise qualitativa e quantitativa. % 12,5 31/12/2023 Gabinete do Procurador-Geral. 3 Mapear os processos de grande impacto (social, processual, econômico) para o Estado do Ceará que tramitam perante o STF e STJ. 15 Relatório, planilha, análise qualitativa e quantitativa. % 12,5 31/12/2023 Gabinete do Procurador-Geral. 4 Aumentar a efetividade da atuação judicial no âmbito dos processos relevantes para o Estado. 20 Audiências com os Ministros, entrega de memoriais, sustentação oral. % 12,5 31/12/2023 Gabinete do Procurador-Geral. 5 Desenvolver fluxo de comunicação institucionalizado com as setoriais da PGE-CE a fim de informar sobre o posicionamento das Cortes Superiores e assim contribuir na formulação de teses. 10 Boletim informativo mensal, com as principais decisões do STF e STJ. % 12,5 31/12/2023 Gabinete do Procurador-Geral. 6 Promover a capacitação dos gestores e colaboradores. 10 Cursos, congressos, seminários, treinamento interno promovido. % 12,5 31/12/2023 Gabinete do Procurador-Geral. 7 Aprimorar relacionamento e comunicação com órgãos e setores institucionais do Estado do Ceará e da União. 10 Reuniões, parcerias, compartilhamento de informações. % 12,5 31/12/2023 Gabinete do Procurador-Geral. PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA - PRODAT 1 Promover a cobrança judicial, da Dívida Ativa do Estado; 50 Cobranças realizadas através de protestos eletrônicos. Unid. 30.000 31/12/2023 Gabinete do Procurador-Geral. 2 Otimizar a cobrança Judicial recebidas, registrada, arrecadação. 50 Ajuizamento eletrônico otimizado. Unid. 8.000 31/12/2023 Gabinete do Procurador-Geral.