DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102400099 99 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 privada a pessoas - ASPP para unidades da caixa (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas nas regiões de Curitiba e Ponta Grossa no estado do Paraná; CNPJ: 76.764.448/0001-43,; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da lei n.º 13.303/2016 ; Valor da supressão:- R$1.890.858,71; Data de assinatura: 18/10/2023, Vigência.23/10/2023 a 02/03/2025 4 Termo Aditivo de Supressão de serviços; Processo: 5688.01.0862.0/2022; Contrato:5716/2022; Fornecedor: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA,, Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da CAIXA localizadas no Estado de São Paulo, no âmbito da SR SP CENTRO e unidades específicas da SR SP SUL e da SR SP LESTE, e também serviços de vigilância em eventos e empreendimentos sob a responsabilidade da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no âmbito das Superintendências: SR SP CENTRO, SR LITORAL PAULISTA E VALE, SR RIBEIRÃO PRETO e SR CAMPINAS, no Estado de São Paulo; CNPJ: 05.457.677/0001-77,; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da lei n.º 13.303/2016 ; Valor da supressão:- R$684.900,42; Data de assinatura: 16/10/2023, Vigência.25/10/2023 a 31/08/2024 Extrato do 17 termo aditivo do contrato 03592/2020, processo nº. 7072.01.2438.0/2019. Objeto: prestação de serviços de de Solução de segurança privada que inclui a prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, acorde o que dispõe a Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF, e respectivas alterações, demais legislação de regência, e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios, imóveis sob sua responsabilidade e unidades móveis) no Estado de Santa Catarina, Item II - Região de Blumenau/SC. Empresa: ONDREPSB - S E R V I CO DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 82.949.652/0001-31. Alteração de Quantidades (de 18/10/2023 à 25/02/2024). Acréscimo do Valor Global de R$ 16.730,62. Novo Valor Global: R$ R$ 6.648.685,19. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Dotação orçamentária: item de acompanhamento nº 5303-33, pré-comprometimento SAP nº 8000018972. Assinado em: 18/10/2023. Extrato do 11 termo aditivo do contrato 1668/2021, processo nº. 7065.01.1897.0/2020. Objeto: Prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária, em conformidade com o disposto na Lei nº 7.102/83, Lei nº 8.863/94, Lei nº 9.017/95, Decreto nº 89.056/83, Decreto nº 1.592/95, Portaria 3.233/2012 - DPF e respectivas alterações, demais legislação de regência e pelas disposições da legislação civil, comercial, trabalhista, previdenciária e penal, visando a inibir e obstar ações criminosas, tais como roubos, furtos qualificados, furtos simples, sequestros, respectivas tentativas, bem como outros delitos do gênero, garantindo a incolumidade de empregados e clientes e a preservação do patrimônio da CAIXA em suas unidades (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no âmbito da SR Sudeste de Minas. Empresa: GUARDSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI - CNPJ: 05.891.583/0001-01. Alteração de Quantidades (de 18/10/2023 à 13/05/2025). Decréscimo do Valor Global de R$ 566.549,40. Novo Valor Global: R$ 22.138.650,67. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º da Lei nº 13.303/2016. Assinado em: 18/10/2023. 3º Termo de Aditamento ao Contrato 1001/2022; Processo Administrativo: 5688.01.1361.0/2021; PGE 200/2021; Contratada: MPM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ 09.531.729/0001-69; Espécie: prorrogação de 14/02/2024 a 13/02/2025; Objeto: prestação de serviços de manutenção de infraestrutura predial, compreendendo todas as atividades de manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas, instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação, e equipamentos de transporte vertical; incluindo todos os insumos, peças de reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta; visando atender às unidades da CAIXA, vinculadas à Região II no Estado de Minas Gerais; Valor: global de R$ 2.652.325,08, item de acompanhamento orçamentário nº 5303-02 e 5303-54. 3º Termo de Aditamento ao Contrato 08465/2021; Processo Administrativo: 5688.01.1387.0/2021, Pregão Eletrônico 0203/2021; Contratada: BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA CNPJ 54.276.936/0001-79; Espécie: prorrogação de 04/01/2024 a 03/01/2026; Objeto: Prestação de serviços de auditoria das demonstrações contábeis da CAIXA DTVM -Caixa Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., a serem executados na cidade de São Paulo (sede da CAIXA DTVM); Valor: global estimado de R$ 695.846,94 e as despesas decorrentes da presente alteração correrão à conta de dotação orçamentária prevista pela Caixa DTVM, que possui orçamento próprio e não faz uso do SIPLO ou SAP. 2º Termo de Aditamento ao Contrato 2764/2022; Processo Administrativo: 5688.01.1901.01/2022; Contratada: CORINGA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 31.007.718/0001-33; Espécie: prorrogação de 20/10/2023 a 19/10/2024 e do prazo para realização da obra por mais 10 (dez) meses a contar do 30º (trigésimo) dia a partir de 20/10/2023; Objeto: prestação de obra/serviços de engenharia para a execução de serviços de sondagem de solo S.P.T., com 06 (seis) furos, com profundidade estimada de 20,45m, e fabricação, instalação e fornecimento de materiais de estrutura metálica para reforço estrutural de bloco em viga de concreto armado, no Bloco C do residencial Regente, localizado na Rua Blau Nunes, nº 275, na cidade de Pelotas/RS, não havendo valor envolvido. AVISO DE RESCISÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos - CEFOR, com fundamento no Artigo 98, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA RLCC, e da Cláusula Décima Segunda, do contrato nº 13673/2019, comunica a RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL, às 23:59h do dia 10/10/2023, firmado com a empresa HAUS ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 13.478.744/0001-68, em referência ao contrato nº 13673/2019 e respectivo processo administrativo 7070.01.2293.0/2019. Objeto: prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, no âmbito do Estado do Ceará. Motivo da Rescisão: Solicitação a pedido da empresa. JEFFERSON HALLES DOS SANTOS Coordenador de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a NEOCONSIG TECNOLOGIA S/A, CNPJ 07.502.724/0001-82. DATA: 13/10/2023. OBJETO fornecimento do sistema NEOCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 63.680,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/09/2026. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 16/10/2023. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO LAVRAS - LAVRASPREV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.936,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 20/11/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORM AÇ ÃO LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 13/10/2023. OBJETO fornecimento do sistema ARTEMIS para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUN DE BEBERIBE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.745,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/10/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 23/0223 CPA/RE AVISO DE VENDA- A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 30/10/2023 até 06/12/2023, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional, no site www.globoleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) CIRLEI FREITAS BALBINO DA SILVA, no endereço Av. Paulista, n 1079 - 7 e 8 Andar - Bela Vista - São Paulo/SP- Cep: 01.311-200, Telefone (11) 3181-6109, no horário de segunda a sexta-feira, das 08h30m às 18h, [email protected] O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 30/11/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 07/12/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.globoleiloes.com.br. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL Gerente de Centralizadora CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:MEDVITALIS CENTRO DE ESPECIALIDADES LTDA, CNPJ: 25.531.317/0001-85; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA , CARDIOLOGIA, PSIQUIATRIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:ANDRADE E MALATESTA SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 16.721.715/0001-73; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ALERGOLOGIA, IMUNOLOGIA, CARDIOLOGIA, CIRUR.GERAL, CIRUR.APARELHO DIGESTIVO, ANGIOLOGIA , CIRURGIA VASCULAR, DERMATOLOGIA, CIRURGIA CARDÍACA, HEMODINÂMICA, CIRURGIA PEDIÁTRICA, CLINICA MEDICA, MEDICINA INTERNA, ENDOCRINOLOGIA, PNEUMOLOGIA , NEUROLOGIA, NEUROLOGIA PEDIÁTRICA, CLINICA MEDICA, MEDICINA INTERNA, HEMATOLOGIA, UROLOGIA, NEFROLOGIA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, OFTALMOLOGIA , ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA, PSIQUIATRIA, DERMATOLOGIA, GERIATRIA, GERONTOLOGIA , REUMATOLOGIA, QUIMIOTERAPIA, CANCEROLOGIA, ONCOLOGIA, PEDIATRIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, NEUROCIRURGIA, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR IMAGEM, GERAL - MÉDICA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: MULTIHEMO SC LTDA - CNPJ 03.559.174/0001-87; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente a reajuste anual de valores de tabela - Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: C R E D E N C I A M E N T O. CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MPW CARDIOLOGIA CLÍNICA E METODOS DIAGNOSTICOS LTDA; CNPJ: 06.234.954/0001-45; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para formalização da alteração de endereço, que passará a ser: Rua EIXO W-1, nº 729, Bairro: MODULO II, CEP: 68625-325, Município: PARAGOMINAS/PARA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS. CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: INSTITUTO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE BELEM LTDA CNPJ: 03654853000135; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de Aditamento referente a inclusão do procedimento 40403050 do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDA D E : C R E D E N C I A M E N T O. CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: COOPERURO COOP DE MED UROLOGISTAS DA BAHIA CNPJ: 05027686000128; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : C R E D E N C I A M E N T O. CONTRATANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CONTRATADO: CONSULTORIO MÉDICO DRA MAYDA DE OLIVEIRA QUEIROZ LTDA CNPJ: 09334672000108; ESPECIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo de Aditamento referente a negociação de valores e procedimentos do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E : C R E D E N C I A M E N T O. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 852 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços: Saúde CAIXA - Programa de Assistência Médica Supletiva - credenciamento em FISIOTERAPIA, ACUPUNTURA, ORTOPEDIA, TRAUMATOLOGIA para o município de RIO DE JANEIRO/RJ. A relação de documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 19/11/2023, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). ALEXANDRE ILION VICENTINI Gerente Centralizadora GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 887422/2019/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Campinas/SP, CNPJ 51.885.242/0001- 40; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Ofício 187/2023 a pedido do tomador. Data do distrato 29/09/2023.