DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Águas do Patipe, Canavieiras/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3425 0100127-69 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 17,22 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 142,89 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 53,07 (cinquenta e três reais e sete centavos) FINALIDADE: Uso Residencial FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 13/09/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº 04911.000078/2011-73. Espécie: APOSTILA nº SEI/ME 29018824/2022, referente ao Termo de Entrega firmado entre a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SPU e o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, (29018824). Objeto: Ratifica o termo de entrega referente ao imóvel situado na Rua Jonas Correia, nº 206, Bairro Centro, Luís Correia-PI, cadastrado mediante o RIP Imóvel nº 1113.00016.500- 3 e RIP Utilização nº 1113.00007500-4. Assinatura: 31/10/2022. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.103535/2022-59 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Lamarck Soares Bezerra de Oliveirao - CPF: .809.574- OBJETO: Imóvel situado na Rua Ivanira de Moraes, S/Nº, Barra de Tabatinga, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100816-30. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 33,58 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 55.174,86 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20/10/2023, Arquivo SEI nº 38006565 EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.104330/2021-18 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Jairo José Teixeira de Barros - CPF: .273.654- OBJETO: Imóvel situado na Av. Avenida Beira Mar, 2759, Praia de Búzios, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100821-05. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 672,37 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 225.005,00 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 23/10/2023, Arquivo SEI nº 37971477 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Cessão de Uso Gratuita. PROCESSO: 10154.184881/2020-64 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - CNPJ: 59.311/0001-* USUFRUTUÁRIO: Comunidade Indígena XOKLENG OBJETO: Um terreno com área 8.607.268,91m² inserido no local da Barragem Norte, no Município de José Boiteux/SC, corresponde à somatória de duas áreas não contíguas denominadas: I - FUNAI ÁREA 01 (MONTANTE), com área de 6.537.132,61m²; e II - FUNAI ÁREA 02 (JUSANTE), com área de 2.070.139,30m², cadastradas no SPIUnet sob RIP Utilização nº 9957.00004.500-4. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.607.268,91 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.245.000,00 FINALIDADE: Usufruto exclusivo da comunidade indígena Xokleng, atendendo às políticas públicas de promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas. FUNDAMENTO LEGAL: Determinação contida no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00008/2023/COREPAMNS/PRU4R/PGU/AGU, referente ao Processo Judicial nº 5000796- 11.2021.4.04.7213, e com fundamento no art. 79, § 3º, do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, c/c art. 18, inciso II, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, e, ainda, com o art. 2º, inciso I, alínea "a" da Portaria MP nº 144, de 9 de julho de 2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de outubro de 2023, no Livro nº 19 - TERMOS DIVERSOS E ESCRITURAS, às folhas 047-050, da SPU/SC SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO SUSTENTÁVEL PROCESSO: 10154.124792/2021-40 INSTRUMENTO: Termo de Autorização Sustentável (SEI nº 37344634) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Associação da Comunidade dos Remanescentes do Quilombo da Fazenda - ACRQF. OBJETO: Defender os direitos da Comunidade dos Remanescentes de Quilombo da Fazenda, a proteção e recuperação ambiental e a valorização da cultura dos remanescentes quilombolas. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 80.090,87 m2 FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 89, de 15/04/2010 e art. 10-A da Lei nº 9.636, de 15/05/1998. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 20 de setembro de 2023, às folhas 250 a 253 do Livro 40 da SPU/SP. SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10586.002511/1986-84 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ALTAMIRA CORREIA COSTA - .615.785- OBJETO: Terreno acrescido de marinha, situado na Rua Leopoldo Mesquita, nº 22, Salgado Filho, nesta Capital, matriculado sob nº 1857, Cartório do 5° Ofício, 2ª Circunscrição Imobiliária da Comarca de Aracaju/SE, com área total de 200 m², RIP nº 3105.0004033-46 com área total da União - 200,00 m². fração ideal - 1,0000, trata-se da LPM/1831 nº 3, homologada em 20/05/1971 (Processo nº 10586.000311/97-77). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 200,00 m² - Fração Ideal: 1,00 VALOR DO IMÓVEL: R$ 214.796,73 (duzentos e quatorze mil setecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos) FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/09/2023, conforme Processo SEI 10586.002511/1986- 84, da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito Registrado (37890431) EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04906.000551/2016-04 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ROSA ANGÉLICA DE ARAÚJO - .673.65- OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como terreno acrescido de marinha, imóvel residencial situado na Rua Francisco Gumercindo Bessa, nº 123, Condomínio Águas da Amazônia, Edf. Rio Negro, Apto. 1201, Grageru, Aracaju/SE, matriculado na 2ª Circunscrição Imobiliária, sob a matrícula 49.458, RIP n° 3105010413697. Área total do imóvel: Área total: 2.713,65 m2; Área total da União: 1.835,69 m2; Fração ideal: 0,0208330, com LPM/1831 nº 3 homologada em 25/05/1971 no Processo Administrativo nº 10586.000311/97-77. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.835,69 m² - Fração Ideal: 0,0208330 VALOR DO IMÓVEL: R$ 49.366,72 (quarenta e nove mil, trezentos e sessenta e seis reais, e setenta e dois centavos). FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/09/2023, conforme Processo SEI 04906.000551/2016- 04, da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito (37818789) EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04906.001983/2004-91 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: FRED ROLLEMBERG GÓIS - .955.425-* OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como terreno acrescido de marinha, Rua Campos, nº 942, São José - Aracaju/SE, matriculado na 4ª Circunscrição Imobiliária, sob a matrícula 15.846, RIP n° 3105010308478. Área total do imóvel: 300,00 m2; área total da União 300,00 m2; Fração ideal: 1,00; trata-se da LPM/1831 nº 3, homologada em 25/05/1971 (Processo nº 10586.000311/97-77); ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 300,00 m² - Fração Ideal: 1,00 VALOR DO IMÓVEL: R$ 334.152,00 (trezentos e trinta e quatro mil cento e cinquenta e dois reais) FINALIDADE: uso residencial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família FUNDAMENTO LEGAL: item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09/10/2023, conforme Processo SEI 04906.000551/2016-04, da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito Registrado (37847921) EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.124378/2022-15 INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: MSS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - . 51.000/0001- OBJETO: Constituição de Aforamento Gratuito do imóvel caracterizado como parcialmente da União, tendo áreas alodiais, área de terreno de marinha e área de terreno acrescido de marinha, sendo a área total da União de 2.507,18m². Gleba urbana localizada na avenida Inácio Barbosa, S/N, Bairro Mosqueiro, entre os condomínios Viva Vida e Atlantic Beach 2, Aracaju/SE, matriculado na Circunscrição Única, Cartório de Registro Imobiliário Rivanda Carmelo, sob matrícula nº 14.257, folha nº 8.498, livro 2-RG, RIP 3105012415387. Área total do imóvel: 21.089,59 m² área total; 2.507,18 m² área da União; Fração ideal 0.118031, trata-se da LPM/1831 nº 5, homologada 22/06/1999 (Processo nº 10586.000530/96-20); ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 21.089,59 m² área total; 2.507,18 m² área da União; Fração ideal 0.118031. VALOR DO IMÓVEL: R$ 241.967,94 (duzentos e quarenta e um mil novecentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos) FINALIDADE: uso comercial FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Diversas famílias FUNDAMENTO LEGAL: IN Nº 3/2016 Art. 15. Tem preferência ao aforamento gratuito os que se enquadrem no art. 20 ou 35 do Decreto-Lei nº 3.438, de 1941, combinado com o art. 215 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. Parágrafo único. Para ser reconhecido o direito ao aforamento gratuito com base no art. 20 do Decreto-Lei nº 3.438, de 1941, combinado com o art. 215 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, não é suficiente a comprovação da existência de um vínculo jurídico com o bem, sendo indispensável que o posseiro ou os antecessores na cadeia ininterrupta exercessem de fato detenção física sobre o imóvel em 22 de julho de 1941, data de publicação daquele diploma legal. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 11/10/2023, conforme Processo SEI 19739.124378/2022-15, da SPU/SE; Contrato de Constituição de Aforamento Registrado (37850482) EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.105395/2023-34 INSTRUMENTO: Aforamento Oneroso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: AILTON BORGES DE SOUZA - .089.848- OBJETO: Constituição de Aforamento Oneroso do domínio útil do terreno de propriedade da União, caracterizado como caracterizado como terreno de marinha com acrescido, localizado na Avenida Inácio Barbosa, nº 15166, Casa 16, Cond. Portal dos Trópicos, Mosqueiro, São Cristovão - SE, Cep: 49100 - 000, que encontra-se sob registro imobiliário