DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, atendendo ao disposto no Art. 27º do Decreto n° 4.074/02, torna pública a concessão do Registro Especial Temporário para pesquisa/experimentação do produto: Registrante: CTVA Proteção de Cultivos Ltda - CNPJ: 47.180.625/0001-46.; Marca comercial do produto: GF-3206 NA; Nº de registro do produto: 14533/22; Nome Químico do ingrediente ativo: 4-amino-3-cloro-6-(4-cloro-2-fluoro-3-metoxifenil)-5- fluoropiridina-2-carboxilato de benzila ; Nome Comum do Ingrediente Ativo: Florpyrauxifen- benzyl ; Finalidade da pesquisa e experimentação: A pesquisa tem o objetivo de instalar ensaios de experimentação em áreas aquáticas e não agrícolas para o produto GF-3206 NA, com o objetivo de determinar a atividade do produto quando aplicado em condições práticas. Realizar localmente os estudos necessários para registro do produto junto ao IBAMA; ou seja, estudos de eficiência agronômica, físico-químicos, toxicológicos, ecotoxicológicos e complementares, de acordo com a legislação atual ; Classificação Toxicológica Preliminar: Classe I - Extremamente Tóxico; Classificação Ambiental Preliminar: Classe I - Altamente Perigoso ao Meio Ambiente; processo SEI/IBAMA nº 02001.014533/2022-16. CARLOS AUGUSTO MARUCH TONELLI Diretor de Qualidade Ambiental - Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 193105 Nº Processo: 02002.001687/2023. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo, abrangendo as ocupações de Auxiliar Administrativo, Assistente Administrativo II e Motorista em serviços terceirizados (categoria D) para atendimento das demandas de serviços existentes na Superintendência do IBAMA no Acre, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193100 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 02005.000619/2021-32. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 15.150.504/0001-65 - LDS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato dos serviços de limpeza e conservação por 12 (doze) meses. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 510.687,96. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/10/2023). AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 9/2023 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 02005.001427/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de aparelhos de Ar Condicionado, tipo Split, modelo inverter, Geladeiras Frost Free, Frigobar e Bebedouros Elétricos de garrafão de água mineral, por demanda, via Sistema de Registro de Preços, para atender as necessidades da Superintendência do IBAMA/AM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência REBECA VITORIA SILVA DE SOUZA Chefe do Nufin/am (SIDEC - 23/10/2023) 193100-19211-2023NE800005 SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2023 - SUPES-MT Processo nº 02055.100330/2017-41 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que os itens relacionados na tabela a seguir, apreendidos pelo IBAMA através do Termo de Apreensão nº 615029/E e do Termo de Depósito nº 615032/E, Processo Administrativo nº 02055.100330/2017-41, fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação/perdimento, conforme Homologação de Termo de Apreensão nº 615029/E, o Termo de Depósito nº 615032/E e o Termo de Destruição/Inutilização nº 615030/E, através da Decisão nº 15792436/2023-Supes-MT, datado de 22/05/2023. Os proprietários dos bens apreendidos, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar impugnação contra o ato. Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, os bens estarão aptos a serem destinados. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO DE I N F R AÇ ÃO Nº TERMO DE EMBARGO Nº TERMO DE A P R E E N S ÃO Nº TERMO DE DEPÓSITO Nº TERMO DE ES P EC I F I C AÇÕ ES . D ES T R U I Ç ÃO / I N U T I L I Z AÇ ÃO . Destruição/Inutilização . AU T O R D ES CO N H EC I D O

02055.100330/2017-41

615029/E

615030/E Trator Marca Valmet, Cor: Amarela; . Caminhão Mercedes Benz, Cor: Branca, Placa: NBH7166 . ESPÓLIO DO SR. 470.438.902-25 615029/E 615032/E

Perdimento na modalidade de leilão . PEDRO CORREA BA Z Z A N E L L A Motocicleta Honda NXR 160 BROS ESDD, . (Proprietário da Motocicleta Placa: QBN8433, Chassi: 9C2KD0810GR426423, . Honda NXR 160 BROS ESDD) Renavam: 1085929725, Cor Branca, Ano 2015/2016 Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Licitados: 8. Edital: 24/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Veterano Manoel de Barros,320 Abrahao Alab/jardim Nazle, - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/193105-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 23/10/2023) 193034-19211-2023NE800005 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2023 - SUPES-MT Processo nº 02055.000534/2014-30 A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA pelo presente edital, a quem interessar possa, para fins de CIÊNCIA, de que os itens relacionados na tabela a seguir, apreendidos pelo IBAMA através do Termo de Apreensão nº 632281/E, Termo de Depósito nº 632285/E e Termo de Apreensão e Depósito nº 069668/C, Processo Administrativo nº 02055.000534/2014-30, fora dado perdimento administrativo e determinada sua destinação/perdimento, conforme Homologação dos Termos de Apreensão dos autos, através do DESPACHO DECISÓRIO Nº 15 3 / 2 0 2 3 / S U P ES - M T , datado de 31/03/2023. Os proprietários dos bens apreendidos, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, têm o prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, para apresentar impugnação contra o ato. Decorrido o prazo, conforme legislação pertinente, os bens estarão aptos a serem destinados. . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO I N F R AÇ ÃO Nº TERMO DE A P R E E N S ÃO Nº TERMO DE DEPÓSITO ES P EC I F I C AÇÕ ES . ROBERTO SALVIANO DOS SANTOS 007.230.011-62 02055.000534/2014-30

632281/E 632285- E 01 caminhão GM/Chevrolet 70, chassi BC78351H25177, Placa: HRE-0803, Renavam: 00520112032, Ano: 1978; . 069668/C 069668/C 01 diferencial de caminhão, semi-novo. Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE DOAÇÃO Realizar a doação de 27,160 m³ de madeira serrada da essência Jatobá ao Município de Rio Branco do Sul, com sede na Rua Horacy Santos, nº 222, Centro, CEP: 83.540- 000, Rio Branco do Sul - PR, inscrito no CNPJ n° .105.576/0001-, com fulcro na Instrução Normativa nº 19/2014 de 19 de dezembro de 2014, e procedimentos constantes no Processo Administrativo IBAMA nº 02017.000617/2015-66. Assinam Ralph de Medeiros Albuquerque, Superintendente Substituto do IBAMA/PR e Karime Fa y a d , Prefeita Municipal de Rio Branco do Sul/PR. SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02025.002170/2022-90; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto JOAQUIM PARIMÉ PEREIRA LIMA, e de outro lado FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, adiante denominado COMPROMISSÁRIO, CPF 94.XXX.XXX.XX1-34, residente e domiciliado na Av. São Paulo nº 188, bairro Nova Esperança, São João da Baliza - RR, CEP 69.375-000. OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de