DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação Técnica n° 16335410/2023, referente ao processo n° 02122.000553/2023-14. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Prefeitura Municipal de Parauapebas. OBJETO: Cooperação mútua para execução de ações para realização do Congresso de Gestão do Conhecimento e Sociobiodiversidade das Áreas Protegidas de Carajás - CGBIO na cidade de Parauapebas (PA), visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: Terá a vigência de 04 (quatro) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, e em comum acordo. ASSINATURA: Pelo ICMBio: Tatiane Maria Vieira Leite - Gerente Regional, e pela Prefeitura Municipal de Parauapebas: Darci José Lermen - Prefeito. TATIANE MARIA VIEIRA LEITE Gerente Regional do ICMBio Norte - GR1 Portaria MMA nº 423, de 17 de abril de 2023 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, análise da proposta de ampliação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Fazenda Cachoeira, de 122,00 hectares para 156,76 hectares (cento e cinquenta e seis hectares e setenta e seis ares), de propriedade de Ana Rosa Camillo Aguiar e Alexandre de Pádua Carrieri, constituída em parte do imóvel denominado Fazenda Cachoeira, localizado no município de Serra do Salitre/MG. Para mais informações sobre a ampliação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo dessa unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento IARA VASCO FERREIRA Diretora AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN SESC Bonito, com área de 19,48 ha (dezenove hectares e quarenta e oito ares), a ser constituída em parte do imóvel denominado Fazenda Monte Cristo, localizado no município de Bonito/MS, tendo como proprietário SESC Administração Regional do estado de MS. Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação dessa unidade, deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento IARA VASCO FERREIRA Diretora AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006, está analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN Canto da Mata, com área de 2,53 ha, a ser constituída em parte do imóvel denominado Chácara Lavras do Abade, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pirenópolis, sob a matrícula nº 8.471, com área de 5,1028 ha, localizado no município de Pirenópolis/GO, propriedade pertencente a Pamela Nunes. Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica. Qualquer manifestação sobre o processo da criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço [email protected] ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Caixa Postal nº 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília/DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento IARA VASCO FERREIRA Diretora EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Processo: 02070.007064/2023-38 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso nº 22/2023 celebrado entre a BOA VISTA ENERGÉTICA LTDA. - CNPJ nº 10.945.279/0001-30 e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio - CNPJ nº 08.829.974/0001- 94. OBJETO: Compensação Ambiental referente à implantação do empreendimento PCH BOA VISTA, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e Decreto nº 6.848/2009. VALOR DESTINADO (FIXADO EM 11/2019): 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: Abril de 2024. DATA DE ASSI N AT U R A : Brasília/DF, 18 de outubro de 2023. PELO EMPREENDEDOR: Walmir João Rampinelli, Sócio empresário. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires, Presidente do Instituto Chico Mendes. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 48/2022 - UASG 443033 Número do Contrato: 48/2022. Nº Processo: 02070.026775/2021-40. Pregão. Nº 27/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 191528140 - NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 48/2022.. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 418.803,05. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 15/2023 A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da pregoeira, torna público o resultado da licitação em referência, cujo objeto é a contratação de serviços de solução de tecnologia da informação e comunicação para gerenciamento de contas e acessos privilegiados, contemplando fornecimento de softwares, e serviços correlatos, como instalação, suporte técnico e atualizações de versões, capacitação e prestaç ão técnica especializada, foi vencedora a empr esa NCT INFORMATICA LTDA (CNPJ: 03.017.428/0001-35), com a proposta global de R$ 3.192.000,00 (três milhões, cento e noventa e dois mil reais). ANGELICA LUISA PINTO NOGUEIRA PINHEIRO Pregoeira (SIDEC - 23/10/2023) 323028-00001-2023NE800009 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 323028 Nº Processo: 48500002115202329. Objeto: Prestação de serviços de clipping jornalístico, por 30(trinta) meses, prorrogáveis, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sgan 603 Modulo J, Sala Sga, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/323028-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ANDERSON VIERA MARTINS Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SIASGnet - 20/10/2023) 323028-32210-2023NE999999 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.005953/2023-90. Pregão Nº 11/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 18.133.143/0001-37 - ATENAS TERCEIRIZACAO E OBRAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo para atender a necessidade de execução de atividades materiais, acessórias, instrumentais e complementares as atribuições regimentais, e que contemple as demandas das áreas de gestão administrativa e finalística da gerência regional da anm-pe.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/10/2023 a 18/10/2024. Valor Total: R$ 395.400,00. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.005877/2023-12. Pregão Nº 12/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 79.894.168/0001-48 - VIGILANCIA TRIANGULO LTDA. Objeto: Prestação de serviços vigilância orgânica monitorada, que será prestado na unidade avançada da anm de criciúma/sc. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/10/2023 a 06/10/2024. Valor Total: R$ 50.710,12. Data de Assinatura: 06/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2023 - UASG 323102 Nº Processo: 48051.007427/2022-83. Pregão Nº 10/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 42.035.255/0001-30 - MLQ ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para adequação do layout do edifício da anm/mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/09/2023 a 08/09/2024. Valor Total: R$ 53.666,06. Data de Assinatura: 08/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 103/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 5/2018. Nº Processo: 48408..70015/5/20-18. Pregão. Nº 8/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 09.540.692/0001-35 - BETA BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: 1) sub-rogar o contrato nº 05/2018, da agência nacional de mineração anm- am, inscrita no cnpj sob o nº. 29.406.625/0009-90, para a agência nacional de mineração/anm-df, inscrita no cnpj nº 29.406.625/0001-30. 2) repactuar o valor do contrato 05/2018, nos termos da clásula sexta - repactuação, em razão do reajuste de salários e benefícios homologados na convenção coletiva de trabalho 2023/2024, celebrada entre o sindicato dos agentes de portaria, porteiro, fiscal de patrimonio, empregados em empresas terceirizadas do estado do amazonas - sinpofetam, cnpj n. 11.408.844/0001-92, registrada no mte em 30/01/2023 sob nº am000056/2023 e; na convenção coletiva de trabalho 2023/2023 celebrada entre sindicato das empresas de asseio e conservacao do estado do amazonas, cnpj n. 34.501.213/0001-19 e o sindicato dos emp.em emp.de asseio e cons. Do est.do am, cnpj n. 23.006.562/0001-48, registrada no mte em 05/01/2023, sob nº am000007/2023.. Vigência: 28/09/2023 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.059,84. Data de Assinatura: 28/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/09/2023).