DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . CONSULTNEG SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI - EPP 18.319.143.0001-26 46472.002572/2017-24 . DANASTACIO LANCHONETE EIRELI 06.268.030.0001-60 46472.002865/2018-92 . DE MARCO MARKETING PROMOCIONAL E SERVICOS EIRELI 04.731.646.0001-08 46219.015378/2019-71 . EDITORA MUSICAL CORISCO LTDA 12.459.472.0001-96 46472.002909/2017-01 . INSTITUTO DE EDUCACAO GLOBAL SAO PAULO - EIRELI 01.332.927.0001-91 46472.007787/2017-31 . ITM INDUSTRIA DE TRANSF DE METAIS EIRE 18.265.635.0001-86 46266.005556/2018-18 . OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A 02.575.829.0001-48 46219.020171/2019-19 . OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A 02.575.829.0001-48 46219.020170/2019-74 . PIAZZA NAVONA PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI 04.076.591.0001-31 46219.020052/2019-66 . S F ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME 10.204.165.0001-39 46472.007495/2017-07 . S.S.W.A.T. SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 07.960.659.0001-39 46472.002997/2018-14 . ST GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA - EPP 07.196.860.0001-91 46472.002638/2017-86 . TAQUARAL TERRAPLENAGEM LTDA. 54.266.531.0001-50 46472.002369/2017-58 . TECNOHIDRO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A 11.045.509.0001-77 46472.003354/2017-15 . TOLTEC ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA 51.717.817.0001-16 46472.002622/2017-73 . VALONIA SERVICOS DE INTERMEDIACAO, COMERCIAL, VIAG 11.640.452.0001-54 46472.003450/2018-36 Em 24 de outubro de 2023 SERGIO AOKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . BORTOLOTTO FRETAMENTO LTDA 20.697.251.0001-84 46219.022303/2019-47 . DE MARKET MARKETING PROMOCIONAL E SERVIÇOS EIRELI 10.531.060.0001-94 46219.015372/2019-02 . NICK SOLUTION SERVICOS DIRIGIDOS DE INFORMACOES EI 07.796.579.0001-90 46219.016657/2019-52 . NDAYS LTDA 26.669.065.0001-18 46219.015267/2019-65 . NATURAL ROOSEVELT LTDA 23.277.136.0001-49 46219.019587/2019-94 . NEW TEC AR CONDICIONADO MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA 17.682.247.0001-38 46219.017060/2019-25 . REGINALDO THYAGO PERES DE ALMEIDA 08.482.198.0001-07 46219.014573/2019-84 . SAINT LOUIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 13.379.312.0001-08 46219.024201/2019-66 . SAGA TRANSPORTES E LOGISTICA S/A 18.433.703.0001-79 46266.001323/2018-38 . TRANSPORTADORA IRMAOS SHINOZAKI EIRELI 44.394.989.0001-30 46219.021139/2019-51 . UNISOLDA COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS ELETROMETALU 07.086.397.0001-25 46472.007661/2017-67 Em 24 de Outubro de 2023 SERGIO AOKI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . ARTES GRAFICAS E EDITORA SESIL LTDA 57.690.711.0001-52 46266.002836/2019-47 . ART-TELAS GUARAREMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 04.734.673.0001-26 46266.002794/2019-44 . A. P. VITRUM SERVICO E COMERCIO DE VIDROS - EIRELI 19.434.834.0001-33 46266.002041/2019-39 . ACOBOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP 03.474.340.0001-42 46266.001523/2019-71 . ASSOCIACAO ATLETICA FLAMENGO 44.260.867.0001-51 46266.002841/2019-50 . CANAA PRODUCOES E COMERCIO LTDA 00.231.648.0001-79 46219.011167/2019-60 . DJ & AS COMUNICACAO E EDITORA EIRELI 05.668.346.0001-86 46219.013746/2019-47 . DIENE DA CONCEICAO BASILIO SILVA 04.162.545.0001-55 46219.013483/2019-76 . EMPRESA DE SEG DE ESTABELECIMENTO DE CRED ITATIAIA 46.650.107.0001-86 46219.014635/2019-58 . EMPRESA DE SEG DE ESTABELECIMENTO DE CRED ITATIAIA 46.650.107.0001-86 46219.014637/2019-47 . F MOREIRA EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 49.516.248.0001-07 46219.014633/2019-69 . F MOREIRA EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 49.516.248.0001-07 46219.014634/2019-11 . F MOREIRA EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 49.516.248.0001-07 46219.014632/2019-14 . F MOREIRA EMPRESA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA 49.516.248.0001-07 46219.014636/2019-01 . J.S. COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 04.186.514.0001-34 46219.001648/2019-67 . JOSE ROBERTO CORTEZ ADVOGADOS 00.171.448.0001-78 46219.014267/2019-48 . LOPES - SERVICOS E LOCACOES S/S LTDA 08.814.991.0001-58 46266.003001/2019-12 . MTS BRASIL - MANAGEMENT TELECOMMUNICATION SYSTEMS LTDA. 10.570.932.0001-23 46219.002949/2019-16 . NVH TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA 07.253.582.0001-67 46219.014566/2019-82 . NVH - NOVA VISAO HUMANA SERVICOS LTDA 04.808.560.0001-28 46219.014572/2019-30 . OBJETIVA SERVICOS GRAFICOS LTDA 46.470.555.0001-06 46219.014478/2019-81 . OCIAN ABREU CONSTRUCOES EIRELI 11.983.306.0001-21 14185.000608/2020-80 . PROJIACO ARTEFATOS DE ACO INOX EIRELI 21.116.084.0001-01 46266.000922/2019-15 . PROJ DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA 22.575.034.0001-47 46266.000908/2019-11 . RELEVO ARAUJO INDUSTRIAS GRAFICAS LIMITADA 61.244.174.0001-94 46219.013383/2019-40 . SJT MOTO FRETE EXPRESS LTDA 05.298.365.0001-68 46219.013740/2019-70 . SUED TRANSPORTE LTDA 00.224.538.0001-80 46219.013562/2019-87 . TSV LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. 97.544.558.0001-70 46266.002493/2019-11 . TRIFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA ME 00.027.986.0001-93 46266.002406/2019-25 . TRUCKLINE LOGISTICA E EVENTOS LTDA 55.774.244.0001-13 46219.013721/2019-43 . ZANERATTI & CRESTANI COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICO 03.280.697.0001-90 46219.013563/2019-21 Em 24 de Outubro de 2023 SERGIO AOKI