DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J 14152.001490/2020-94 98.701,39 . REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J 14152.001489/2020-60 4.630,96 . REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J 14152.001488/2020-15 8.104,19 . RENAVER COMERCIO DE ROUPAS LTDA. 14152.092737/2020-73 15.323,04 . SEBASTIANA DE FATIMA DOS SANTOS REIS 47427.000391/2019-33 1.207,59 . SPE PACIFIC RESIDENCE CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 46228.002075/2019-80 3.059,25 . SPE PACIFIC RESIDENCE CLUB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 46228.002070/2019-57 6.708,08 . SUPERMERCADOS ALVORADA EIRELI 46670.001281/2019-44 15.323,40 . T DE MELLO RABELO CONFECCOES 46231.000517/2019-02 13,41 . TEX PRINT CONFECCOES E SERVICOS EIRELI 46666.000060/2019-18 4.024,42 . UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA 46670.001117/2019-37 1.529,62 . UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA 46670.001116/2019-92 1.529,62 . VIACAO CAICARA LTDA 46228.000073/2019-56 1.610,12 . VIACAO ITAPEMIRIM LTDA 14152.007661/2020-99 805,06 . VT AUTO MECANICA LTDA 46230.005640/2019-11 868,31 . VT AUTO MECANICA LTDA 46230.005641/2019-66 736,35 . VT AUTO MECANICA LTDA 46230.005642/2019-19 144,72 . VT AUTO MECANICA LTDA 46230.005643/2019-55 434,15 . YANG E ZENG LANCHONETE DELICIA LTDA 47427.000392/2019-88 1.368,61 CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 400045 Nº Processo: 19958.101450/2023. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados no campo de desenvolvimento e manutenção de software com o uso de metodologias e equipes ágeis, na área de Tecnologia da Informação, para atender às necessidades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Previdência Social (MPS).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco f Ala b, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/400045-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VALERIA MORAES DE SOUZA Pregoeira (SIASGnet - 23/10/2023) 400045-00001-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SANTA CATARINA SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO 46.23 O Chefe da Seção de Multas e Recursos de Santa Catarina - SEMUR/SRTB-SC, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria MTP n° 667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior, que deverá ser protocolizado na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada na RUA VICTOR MEIRELLES, 198, centro, Florianópolis/SC, CEP 88010-440, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de recolhimento ao Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC, situada no endereço acima indicado, a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento, podendo no mesmo prazo, encaminhar os documentos comprobatórios da quitação ao endereço eletrônico [email protected]. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . SIBILA WACHSMANN 46304.002192/2019-93 1.368,61 Em 23 de Outubro de 2023 MARILANDO ARISTIDES MASTELLA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS AVISO DE REVOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2023 Fica revogada a Inexigibilidade supracitada, referente ao processo Nº 50020003067202331. CARLA CRISTINA ARAUJO Chefe de Divisão de Desenvolvimento de Pessoas (SIDEC - 23/10/2023) 390007-00001-2023NE000001 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5711/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à