DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102400197 197 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 156.878.556-96, LRZ0A41, FRMEV00842232023, 606-82; 781.213.291-91, HRO9511, FRMEV00843472023, 606-82; 09.584.237/0001-31, IUM3944, FRMEV00845502023, 606-82; 128.938.846-60, FSX3544, FRMEV00846712023, 606-82; 026.330.489-27, QIH2B46, FRMEV00846742023, 606-82; 04.319.296/0001-69, RAI2I45, FRMEV00847632023, 606-82; 44.606.772/0001-47, MRR5I98, FRMEV00850592023, 606-82; 08.191.086/0001-99, END6B54, FRMEV00850932023, 606-82; 29.455.162/0001-04, JAB2G77, FRMEV00851622023, 606-82; 29.753.809/0001-76, NEF7J67, FRMEV00851882023, 606-82; 45.082.854/0001-00, MRT6A60, FRMEV00854732023, 606-82; 026.551.006-62, BTB9C43, FRMEV00858652023, 606-82; 018.148.795-01, OUK8H08, FRMEV00860572023, 606-82; 019.452.874-03, PEJ3J03, FRMEV00860852023, 606-82; 013.695.220-88, FEA5A68, FRMEV00863182023, 606-82; 07.027.226/0001-25, RLG8F15, FRMEV00786792023, 606-82; RLJ5A05, FRMEV00789972023, 606-82; QJT5961, FRMEV00796282023, 606-82; QIO4744, FRMEV00796572023, 606-82; RYB4G70, FRMEV00878822023, 606-82; RXR3G43, FRMEV00882782023, 606-82; QJE5E93, FRMEV00885552023, 606-82; 409.455.880-20, AVH8A34, FRMEV00796592023, 606-82; 081.178.435-52, RAE3I94, FRMEV00829932023, 606-82; 31.374.634/0001-38, RLF5E92, FRMEV00862772023, 606-82; 787.986.980-87, JOI3463, FRMEV00864582023, 606-82; 171.921.376-34, OXI1I01, FRMEV00866342023, 606-82; 11.108.253/0001-08, IZJ5A10, FRMEV00868792023, 606-82; 726.362.549-00, AUK6137, FRMEV00869832023, 606-82; 155.006.409-68, OBL1B10, FRMEV00873872023, 606-82; 14.943.668/0001-87, IYB8B57, FRMEV00879832023, 606-82; 17.442.368/0001-02, RVX5E00, FRMEV00803942023, 606-82; 574.069.100-10, IVP2B20, FRMEV00863772023, 606-82; 05.598.992/0001-14, ILE5554, FRMEV00871012023, 606-82; 12.777.015/0001-40, JBN1B09, FRMEV00877032023, 606-82; 020.261.730-01, MHY0J01, FRMEV00877682023, 606-82; 14.782.157/0001-20, DVT4B93, FRMEV00883542023, 606-82; 37.125.496/0001-30, IPZ5I82, FRMEV00849392023, 606-82; RSC6G89, FRMEV00857352023, 606-82; 08.729.688/0001-57, ISN6B17, FRMEV00884722023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6087/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 087.912.987-50, KYK8216, FRMEV00565752021, 606-82; 131.295.517-19, DPF9G80, FRMEV00565802021, 606-82; 11.682.199/0001-00, KVQ5814, FRMEV00565812021, 606-82; 04.699.128/0001-46, HKE0026, FRMEV00565822021, 606-82; 45.852.333/0001-87, QRK3J09, FRMEV00565822022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6088/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.622.284/0010-89, CNI3904, EPSMA00343752018, 683-12; 14.596.463/0005- 04, OKF0404, EPSMA00343782018, 683-12; 20.186.102/0003-12, FPD4E24, EPSMA00343072022, 683-12; 32.897.219/0001-21, AXP0407, EPSMA00344682019, 683-13; 07.526.557/0071-12, GGE8250, EPSMA00342702020, 683-12; 48.740.351/0021-09, GBU0126, EPSMA00342712020, 683-12; 878.659.399-49, HLQ5452, EPSMA00342732020, 683-11; QQE2830, EPSMA00342772020, 683-13; 00.632.859/0001-13, FVE6B80, EPSMA00342882020, 683-12; 74.445.099/0002-52, PKI7787, EPSMA00342892020, 683-11; 02.077.781/0001-48, RBC4H14, EPSMA00342922020, 683-12; 03.421.060/0002-57, PPC6881, EPSMA00342992020, 683-12; 72.042.286/0001-89, NBI4662, EPSMA00343222020, 683-12; 02.912.081/0001-21, PUV8164, EPSMA00343282020, 683-12; 61.409.892/0003-35, QHF5144, EPSMA00343402020, 683-12; 44.330.975/0001-53, EJX5172, EPSMA00343452020, 683-12; QRG2844, EPSMA00344392020, 683-12; 77.752.293/0150-39, AUO4731, EPSMA00343462020, 683-11; 16.404.287/0047-38, PPX9670, EPSMA00343502020, 683-13; 51.185.817/0001-12, PLP7739, EPSMA00343712020, 683-12; 77.863.223/0064-90, BXJ8929, EPSMA00343892020, 683-12; 28.598.795/0001-09, MBD0545, EPSMA00343942020, 683-12; 83.639.047/0001-27, MKB7525, EPSMA00344302020, 683-12; 23.626.791/0001-65, GBU5886, EPSMA00344382020, 683-12; 22.447.684/0021-50, QXG3685, EPSMA00344402020, 683-12; 02.199.856/0010-54, FEI1557, EPSMA00344442020, 683-12; 31.980.576/0001-96, NZA4341, EPSMA00344522020, 683-12; 02.003.402/0051-34, PUY3941, EPSMA00344822020, 683-12; 02.916.265/0008-36, GAT7110, EPSMA00344842020, 683-13; GCS9610, EPSMA00344852020, 683-12; 25.256.806/0001-76, KNT5028, EPSMA00343552021, 683-13; 19.223.387/0004-16, HEH6840, EPSMA00344062021, 683-12; 28.676.524/0001-16, ONZ7D70, EPSMA00344452021, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6089/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.015.016/0034-85, LLS9643, FRMEV00808832021, 606-82; 21.152.550/0001- 04, ELW1I71, FRMEV00808862021, 606-82; 947.010.599-00, BAI1127, FRMEV00810312021, 606-82; 28.461.830/0001-35, RIX7A46, FRMEV00810472021, 606-82; 06.113.850/0001-82, DBC3945, FRMEV00810742021, 606-82; 010.899.807-01, KRY1C50, FRMEV00812242021, 606-82; 415.655.099-00, MMJ5H16, FRMEV00812352021, 606-82; 003.698.056-07, RFC3D48, FRMEV00812752021, 606-82; 21.803.854/0001-86, PLI0575, FRMEV00813582021, 606-82; 380.455.908-58, KOD0073, FRMEV00813702021, 606-82; 50.670.074/0001-03, FSC5043, FRMEV00814022021, 606-82; 060.797.589-03, IMF1E07, FRMEV00814592021, 606-82; 326.994.251-68, MPH1100, FRMEV00815902021, 606-82; 441.653.580-53, PRL7J81, FRMEV00816482021, 606-82; 36.492.502/0001-24, LRC7831, FRMEV00817092021, 606-82; 240.932.626-91, OQZ6901, FRMEV00817212021, 606-82; 619.350.500-87, PAD3E80, FRMEV00817402021, 606-82; 576.595.401-49, EFo1007, FRMEV00818032021, 606-82; 06.303.252/0002-57, FEI1372, FRMEV00818482021, 606-82; 879.166.656-20, NYR8E90, FRMEV00809432022, 606-82; 546.549.201-53, PYY8F87, FRMEV00809652022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKH3D29, FRMEV00809952022, 606-82; 892.588.511-53, OGJ2336, FRMEV00810742022, 606-82; 01.008.601/0001-03, IUI4F74, FRMEV00810872022, 606-82; 092.955.537-64, RBF7I35, FRMEV00811182022, 606-82; 843.084.431-72, JJG5419, FRMEV00811742022, 606-82; 102.167.246-78, FGK9D00, FRMEV00811912022, 606-82; 071.807.797-09, RJM2F47, FRMEV00811922022, 606-82; 060.253.089-00, FTK7H38, FRMEV00812552022, 606-82; 22.064.101/0001-69, EDG7E38, FRMEV00812602022, 606-82; 36.847.747/0001-27, RCA4A96, FRMEV00812762022, 606-82; 03.872.115/0001-64, CPN7I13, FRMEV00813032022, 606-82; 27.595.780/0024-02, QFC0J82, FRMEV00813662022, 606-82; 134.235.718-37, CZZ9136, FRMEV00813882022, 606-82; 36.899.537/0001-82, OKF3B89, FRMEV00814722022, 606-82; 110.231.287-80, KQV9J90, FRMEV00814742022, 606-82; 23.671.660/0001-08, LPA4J82, FRMEV00814772022, 606-82; 00.074.569/0001-00, RKM2J89, FRMEV00815292022, 606-82; 111.209.277-30, MQA2B97, FRMEV00815892022, 606-82; 978.721.137-91, KPD0F59, FRMEV00816562022, 606-82; 025.842.815-54, NYK0J25, FRMEV00813592022, 606-82; 03.694.272/0001-27, RXN3D13, FRMEV00818582022, 606-82; 133.378.167-97, KRW3E33, FRMEV00818632022, 606-82; 152.904.378-60, EAK7C51, FRMEV00818872022, 606-82; 124.886.267-83, LUH8E25, FRMEV00813612022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6090/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200- 003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 559.360.081-34, OOM7229, EPSMA00341132018, 683-12; 23.156.497/0001-37, KRA0482, EPSMA00341302018, 683-12; 834.129.218-15, AQW5H38, EPSMA00341892022, 683-12; 68.512.094/0001-11, EFF7E41, EPSMA00342542022, 683-11; 17.273.557/0001-07, PPW5990, EPSMA00340362020, 683-12; 59.104.422/0103-84, BHV5656, EPSMA00340392020, 683-12; 33.255.163/0001-74, LAF3102, EPSMA00340422020, 683-13; 06.916.406/0001-03, MCS4H62, EPSMA00340492020, 683-13; 07.487.711/0004-24, PPH9014, EPSMA00340772020, 683-11; 04.863.196/0001-07, RKR0J47, EPSMA00340782020, 683-12; 06.251.245/0003-30, PPI7C76, EPSMA00340792020, 683-12; 478.418.007-97, OVF8H58, EPSMA00340802020, 683-11; 60.498.706/0081-31, FSP8639, EPSMA00341622020, 683-12; 03.201.316/0001-30, QAH2657, EPSMA00341662020, 683-12; 08.201.770/0001-04, HSI8774,