DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6091/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 57 (cinquenta e sete). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.093.240/0001-80, EVW6E07, FRMEP00229952023, 683-12; 20.736.906/0002- 67, GRA1520, FRMEP00230022023, 683-11; 12.980.913/0001-09, OAT5A93, FRMEP00230522023, 683-12; 83.478.743/0001-07, RXS4F45, FRMEP00230612023, 683-12; 37.078.633/0001-22, RWI6A48, FRMEP00230632023, 683-12; 68.797.695/0001-18, QIS6I12, FRMEP00230962023, 683-11; 03.861.231/0001-88, QBP9869, FRMEP00231272023, 683-12; RAV5B85, FRMEP00232952023, 683-12; NUF8I14, FRMEP00233232023, 683-12; 78.807.427/0001-93, RHC4E29, FRMEP00231652023, 683-12; RHH9E32, FRMEP00233292023, 683-13; 12.593.115/0001-16, OOM9967, FRMEP00231742023, 683- 11; 80.432.693/0004-73, RYD5H68, FRMEP00231822023, 683-12; RYD8H58, FRMEP00232272023, 683-12; 27.329.594/0001-35, RNZ6B56, FRMEP00231952023, 683-12; AYP9D19, FRMEP00232652023, 683-12; 28.291.023/0001-11, ARC1F60, FRMEP00232022023, 683-13; 31.497.348/0002-40, RVX0J01, FRMEP00232052023, 683-11; 60.960.473/0001-62, EVO0718, FRMEP00232222023, 683-12; 08.366.203/0001-08, GLK5H11, FRMEP00232352023, 683-13; 837.330.949-72, AZP2A13, FRMEP00232392023, 683-12; 33.337.007/0001-52, PWO9D35, FRMEP00232422023, 683-13; PWQ5C24, FRMEP00232432023, 683-13; QUG0485, FRMEP00233052023, 683-11; 92.180.983/0001-03, JAU0C52, FRMEP00232462023, 683-13; 12.726.103/0001-12, RDM9E35, FRMEP00232482023, 683-12; 23.373.000/0003-02, RNF3D25, FRMEP00232502023, 683-12; 03.017.605/0001-83, JDE1B28, FRMEP00232592023, 683-13; 36.754.731/0001-70, SES6G46, FRMEP00222492023, 683-11; 11.299.771/0001-48, QRK1E81, FRMEP00227702023, 683-12; 09.197.175/0001-05, MTS6674, FRMEP00227972023, 683-13; 26.271.414/0001-49, JAC2I94, FRMEP00228462023, 683-12; 19.370.003/0001-45, FJX2J33, FRMEP00228492023, 683-12; 85.142.446/0001-03, RXY7I11, FRMEP00230862023, 683-12; RDV9C64, FRMEP00234162023, 683-12; 36.376.804/0001-37, RBC8J77, FRMEP00233272023, 683-12; RBJ1B14, FRMEP00235412023, 683-12; 00.133.166/0001-86, NRZ1J21, FRMEP00233552023, 683-12; NRZ1494, FRMEP00234582023, 683-12; NRZ1J39, FRMEP00234622023, 683-12; 31.986.759/0001-19, QTJ6I79, FRMEP00233592023, 683-12; 537.176.861-00, PRQ4H79, FRMEP00233642023, 683-12; 08.762.553/0001-93, FGY8281, FRMEP00234412023, 683-11; 32.117.721/0001-72, JAP2B62, FRMEP00234682023, 683-13; 76.539.600/0001-94, RHY8E17, FRMEP00231722023, 683-11; ABJ7F22, FRMEP00231842023, 683-11; SDS1J13, FRMEP00232692023, 683-11; 07.272.324/0001-28, RLA0B22, FRMEP00225062023, 683-12; 08.404.938/0001-89, GHA5D76, FRMEP00228102023, 683-11; 10.948.789/0001-60, RYE2A76, FRMEP00228822023, 683-13; RYF1A13, FRMEP00230452023, 683-11; 07.551.991/0001-40, MFV6H36, FRMEP00231162023, 683-13; 92.279.736/0001-69, JBA6C09, FRMEP00231622023, 683-12; JCB7G43, FRMEP00232172023, 683-12; 442.150.880-20, DBS2F76, FRMEP00232732023, 683-12; 11.270.328/0001-44, GHL9445, FRMEP00234252023, 683-11; 13.631.347/0001-84, GJD6E55, FRMEP00235322023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6093/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.198.370/0001-27, PJL6075, EPSMA00649422023, 683-12; 02.916.265/0178- 01, QVH4376, EPSMA00655802023, 683-13; 84.046.101/0390-57, OAU7D02, EPSMA00655852023, 683-12; 05.824.788/0001-74, JBT5G27, EPSMA00655982023, 683-11; 18.920.914/0003-06, SEE0J48, EPSMA00656032023, 683-11; 77.890.846/0057-23, BAL7908, EPSMA00656782023, 683-12; 07.526.557/0027-49, GFH1A36, EPSMA00657062023, 683-12; RXX5F96, EPSMA00660762023, 683-12; 60.498.706/0049-00, QBL2B50, EPSMA00647932023, 683-12; 26.108.898/0002-90, FLR5E36, EPSMA00648412023, 683-12; SRI1B86, EPSMA00649822023, 683-12; RIW3D02, EPSMA00655922023, 683-12; 17.969.223/0001-64, DTP4F67, EPSMA00648632023, 683-12; 42.046.527/0001-05, RBI5C93, EPSMA00649732023, 683-12; 36.665.957/0001-02, HIP3E17, EPSMA00649922023, 683-11; 085.787.607-43, KNG2C40, EPSMA00652142023, 683-13; 08.431.958/0003-00, RVY7B82, EPSMA00653052023, 683-13; 06.183.457/0002-46, RHA7J80, EPSMA00653102023, 683-11; 23.637.697/0001-01, RVE4E18, EPSMA00653272023, 683-12; RVE4F34, EPSMA00656252023, 683-12; 05.580.347/0001-74, JAW1A95, EPSMA00653372023, 683-13; 28.053.619/0001-83, FRM8G74, EPSMA00658482023, 683- 12; 40.319.358/0001-04, DJQ0B93, EPSMA00659752023, 683-11; 92.528.538/0002-72, MIX6A92, EPSMA00660552023, 683-12; 52.548.435/0120-02, IRP7A50, EPSMA00660672023, 683-12; 17.469.701/0104-82, SFW4B84, EPSMA00660802023, 683-12; 85.319.317/0001-48, OJU3275, EPSMA00662332023, 683-12; 11.474.284/0001-74, LPV9G94, EPSMA00635382023, 683-13; 84.046.101/0247-00, GIC5E43, EPSMA00649842023, 683-12; MMK6F40, EPSMA00651242023, 683-13; NUF9006, EPSMA00658432023, 683-12; 93.566.644/0001-22, IUU4G04, EPSMA00650932023, 683-11; 07.526.557/0050-98, GDS0C09, EPSMA00658712023, 683-13; OUF1465, EPSMA00661192023, 683-12; RTC4H97, EPSMA00661492023, 683-12; EUS6I17, EPSMA00661652023, 683-12; 05.524.572/0010-84, PLO8A57, EPSMA00660422023, 683-13; 80.432.693/0029-21, MTR6984, EPSMA00661122023, 683-12; 13.582.013/0001-68, RJT9E56, EPSMA00663682023, 683-13; 21.992.946/0057-06, FFW5C33, EPSMA00664312023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6094/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.338.337/0004-20, RJO5B96, EPSMA00656112023, 683-13; RJF5A51, EPSMA00656122023, 683-13; RKP4G61, EPSMA00656192023, 683-13; RKI5C11, EPSMA00656302023, 683-11; RIS5B45, EPSMA00656632023, 683-11; RJO5B86, EPSMA00658232023, 683-11; RKI5C12, EPSMA00659292023, 683-11; 01.637.895/0135-44, HBU9374, EPSMA00656322023, 683-12; 06.980.064/0173-10, PPQ7129, EPSMA00656852023, 683-13; 61.084.018/0001-03, DMR4359, EPSMA00657252023, 683-11; ENE1G79, EPSMA00657692023, 683-11; DSP7C39, EPSMA00657722023, 683-11; GIB4A28, EPSMA00657452023, 683-11; FYE5E92, EPSMA00657572023, 683-11; GJZ5H77, EPSMA00658022023, 683-11; BZA3269, EPSMA00660042023, 683-13; EAI8069, EPSMA00664252023, 683-11; ENE1G79, EPSMA00659412023, 683-11; 86.445.665/0001-24, MFO9J03, EPSMA00644122023, 683-13; 76.299.270/0001-07, SEB7I41, EPSMA00657912023, 683-13; 23.453.897/0001-04, RYQ0A56, EPSMA00660142023, 683-12; 07.744.919/0006-43, SJK6I98, EPSMA00660532023, 683-12; 61.156.501/0080-50, QHC6G38, EPSMA00660972023, 683-12; 24.551.330/0001-33, RCI5G00, EPSMA00661642023, 683-13; 77.752.293/0060-48, BBD3I37, EPSMA00657972023, 683-13; 08.249.021/0011-29, RLK6B47, EPSMA00658542023, 683-13; QIP7223, EPSMA00659222023, 683-11; QNR8E31, EPSMA00662962023, 683-11; 92.660.604/0157-08, SQW0G03, EPSMA00660382023, 683- 12; 76.535.707/0002-45, JCA2A29, EPSMA00660592023, 683-11; 09.400.910/0001-36, QHO0381, EPSMA00661092023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6096/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 40.384.908/0001-60, RXQ9I08, FRMEV00909012023, 606-82; 00.064.368/0001-13, RDV3B01, FRMEV00909252023, 606-82; 39.486.052/0001-55, BYZ3F24, FRMEV00912722023, 606-82; BVT6B04, FRMEV00913262023, 606-82; FUU2J21, FRMEV00922012023, 606-82; BZB3I15, FRMEV00928732023, 606-82; BIR6F17, FRMEV00940302023, 606-82; FUU2J21, FRMEV00943282023, 606-82; 85.142.446/0001- 03, RYJ2A51, FRMEV00914162023, 606-82; RDX9E11, FRMEV00912562023, 606-82; RLP0B09, FRMEV00919632023, 606-82; RDV8B54, FRMEV00933532023, 606-82; RYK7A59, FRMEV00934152023, 606-82; RLF3H51, FRMEV00934252023, 606-82; RDW6C72, FRMEV00936772023, 606-82; RXN7C52, FRMEV00944722023, 606-82; RDW8C49, FRMEV00954852023, 606-82; RLO5E20, FRMEV00955642023, 606-82; 06.030.377/0001-70, RXL0B47, FRMEV00915922023, 606-82; 08.674.948/0001-34,