DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6097/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 009.695.396-90, HJH2170, FRMEV00906602023, 606-82; 823.150.609-82, MLY7342, FRMEV00909902023, 606-82; 39.486.052/0001-55, EXT4G92, FRMEV00912952023, 606-82; 07.466.715/0001-83, CNI4F48, FRMEV00914802023, 606-82; JHK9F97, FRMEV00941452023, 606-82; 17.871.526/0001-40, QUL6D14, FRMEV00915792023, 606-82; 18.893.451/0001-60, DTE4795, FRMEV00917762023, 606-82; 566.222.606-72, PUB2H91, FRMEV00898542023, 606-82; 740.843.050-49, ABE5C36, FRMEV00906682023, 606-82; 077.015.419-00, ADO6E44, FRMEV00924332023, 606-82; 01.878.718/0001-48, IYJ8290, FRMEV00926022023, 606-82; 935.821.619-00, MPA6J90, FRMEV00927102023, 606-82; 20.059.849/0001-48, MEZ7H93, FRMEV00928542023, 606-82; 15.022.461/0001-32, RNC8F93, FRMEV00929802023, 606-82; 508.696.809-78, SPC5D36, FRMEV00930342023, 606-82; 09.574.319/0001-03, PYE0I23, FRMEV00930352023, 606-82; 17.262.213/0024-80, FOE7D60, FRMEV00932742023, 606-82; 22.504.389/0001-45, GCS1I52, FRMEV00933552023, 606-82; 08.301.951/0001-02, JBN7I50, FRMEV00935772023, 606-82; 36.171.152/0001-02, IQS1B74, FRMEV00938682023, 606-82; 285.489.576-20, JRY9J72, FRMEV00940342023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV00944162023, 606-82; RYR5A40, FRMEV00944372023, 606-82; RYR5A40, FRMEV00944742023, 606-82; RYR5A40, FRMEV00970522023, 606-82; 075.491.419-40, IFI4700, FRMEV00945152023, 606- 82; 000.707.320-86, APX1A44, FRMEV00948082023, 606-82; 24.145.453/0001-74, JAX1G12, FRMEV00949742023, 606-82; 345.097.396-72, OWK1C79, FRMEV00952112023, 606-82; 23.788.907/0001-62, CZB0J03, FRMEV00952832023, 606-82; 103.468.088-98, EOE1H93, FRMEV00956402023, 606-82; 050.439.720-68, RAM9B38, FRMEV00957262023, 606-82; 067.342.719-60, MCS6G81, FRMEV00959472023, 606-82; 116.223.146-70, DPE5F81, FRMEV00961712023, 606-82; 01.844.768/0001-04, JBY4A45, FRMEV00931532023, 606-82; 029.793.724-39, PED0J08, FRMEV00949092023, 606-82; 05.466.093/0001-68, OYF6F51, FRMEV00949902023, 606-82; 20.317.692/0001-03, CUD7C37, FRMEV00951712023, 606-82; 107.487.958-98, BYH1818, FRMEV00965522023, 606-82; 840.456.041-20, OMJ1707, FRMEV00966452023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6098/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.432.693/0004-73, RLI2B54, FRMEV00909082023, 606-82; RYD5E98, FRMEV00920422023, 606-82; RLI2B04, FRMEV00931972023, 606-82; RXQ2D29, FRMEV00941412023, 606-82; RYC2C18, FRMEV00959842023, 606-82; RKY2F64, FRMEV00961682023, 606-82; RYG2E77, FRMEV00961762023, 606-82; 82.647.884/0001- 35, MKY9954, FRMEV00909622023, 606-82; 03.861.231/0001-88, QCL1093, FRMEV00911642023, 606-82; QCX7G19, FRMEV00931262023, 606-82; 10.425.282/0065- 97, RAX0J24, FRMEV00913822023, 606-82; 14.168.347/0001-52, IZG2H26, FRMEV00913932023, 606-82; IWJ5528, FRMEV00938062023, 606-82; 06.179.425/0001- 96, JAL7I26, FRMEV00914982023, 606-82; 18.385.394/0001-09, RNR4D25, FRMEV00915992023, 606-82; 35.373.594/0001-60, QTL1082, FRMEV00922332023, 606- 82; 04.861.949/0001-37, EOE5718, FRMEV00912302023, 606-82; EOE5718, FRMEV00912322023, 606-82; EOE5718, FRMEV00912362023, 606-82; 04.189.219/0001- 31, ECT4703, FRMEV00934492023, 606-82; 14.606.956/0001-46, RCU8E94, FRMEV00936222023, 606-82; 32.556.165/0001-30, FEJ7H93, FRMEV00936322023, 606- 82; 16.464.947/0001-93, RYD8H98, FRMEV00941302023, 606-82; 78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV00945212023, 606-82; RKZ5A40, FRMEV00967052023, 606-82; 21.237.638/0001-10, HOK9956, FRMEV00947732023, 606-82; 26.708.513/0001-45, QJI1A14, FRMEV00948642023, 606-82; 98.593.668/0001-94, MEC9067, FRMEV00953632023, 606-82; 34.524.242/0001-04, RXL1D04, FRMEV00958982023, 606- 82; 12.480.666/0001-73, JAV9J57, FRMEV00960552023, 606-82; JAM1H53, FRMEV00961062023, 606-82; 19.168.207/0001-06, RHW9J65, FRMEV00937932023, 606- 82; RHW9J65, FRMEV00941732023, 606-82; RHW9J65, FRMEV00971802023, 606-82; 18.523.056/0001-96, MIF0468, FRMEV00917262023, 606-82; 31.829.528/0001-00, QIW5I25, FRMEV00946262023, 606-82; 43.443.278/0001-46, MLR5F83, FRMEV00947492023, 606-82; 33.033.215/0001-68, RYN5C64, FRMEV00955992023, 606- 82; RYN5C64, FRMEV00971292023, 606-82; 81.615.627/0001-59, IUB6G24, FRMEV00968472023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6101/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.487.626/0001-07, ALA6H36, FRMEV00908362023, 606-82; 08.307.120/0001- 48, QTZ3D04, FRMEV00912812023, 606-82; RCY3D16, FRMEV00915052023, 606-82; QTZ3D03, FRMEV00930142023, 606-82; QTZ3D04, FRMEV00972632023, 606-82; 00.950.001/0001-05, RUP3I26, FRMEV00913582023, 606-82; 31.148.463/0001-29, SQW6B16, FRMEV00919762023, 606-82; RKJ6D47, FRMEV00919882023, 606-82; RJC6C55, FRMEV00934642023, 606-82; RJH2C24, FRMEV00935602023, 606-82; GZG0871, FRMEV00939502023, 606-82; RIQ6C25, FRMEV00949562023, 606-82; RKO9B79, FRMEV00950052023, 606-82; SQW6I64, FRMEV00956492023, 606-82; 230.378.495-68, PKG8H23, FRMEV00920212023, 606-82; 15.644.488/0001-67, RXP8D42, FRMEV00921932023, 606-82; 759.127.676-04, HEH1F17, FRMEV00916672023, 606-82; 26.309.520/0001-74, JAB3G46, FRMEV00919692023, 606-82; 097.284.639-52, NFT3I04, FRMEV00923502023, 606-82; 05.240.326/0001-00, IYM0175, FRMEV00924232023, 606-82; 12.444.558/0001-45, FWW9C75, FRMEV00924982023, 606-82; 084.808.589-23, LZP2189, FRMEV00928742023, 606-82; 17.747.147/0001-42, JBR1019, FRMEV00929912023, 606-82; 07.262.692/0001-95, EOE3E80, FRMEV00930812023, 606-82; 38.385.789/0001-19, GQX1F00, FRMEV00930832023, 606-82; 07.776.339/0001-23, POY5G49, FRMEV00931212023, 606-82; 23.876.479/0001-20, JAV1G89, FRMEV00937132023, 606-82; 88.961.974/0003-44, GHC9C06, FRMEV00939072023, 606-82; 944.875.291-15, OAY8H21, FRMEV00939782023, 606-82; 79.741.856/0001-78, AYT6363, FRMEV00941072023, 606-82; 131.250.739-01, MEV5H25, FRMEV00941922023, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCC8I33, FRMEV00946682023, 606-82; JBD6B56, FRMEV00952992023, 606-82; 38.013.965/0001-91, MJS4E49, FRMEV00949102023, 606-82; 32.117.721/0001-72, FCV2H22, FRMEV00950442023, 606-82; 028.684.890-28, ICF8I95, FRMEV00958742023, 606-82; 66.762.907/0001-04, CKM2D15, FRMEV00959952023, 606-82; 84.684.471/0012-09, MHZ0803, FRMEV00960322023, 606-82; 23.563.670/0002-00, RYM5C50, FRMEV00966842023, 606-82; 34.042.044/0001-04, AWO0D01, FRMEV00969642023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6102/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.899.184/0001-52, MIF5J86, FRMEV00906732023, 606-82; 684.673.460-00, JBP0G57, FRMEV00906892023, 606-82; 19.521.322/0001-04, RRL9B76, FRMEV00912092023, 606-82; RRL9B76, FRMEV00932682023, 606-82; 12.488.841/0001- 79, BES7109, FRMEV00913502023, 606-82; 09.035.893/0001-85, IXH9032, FRMEV00913552023, 606-82; IXH9032, FRMEV00913622023, 606-82; 851.836.289-04, amo2g87, FRMEV00915722023, 606-82; 796.215.629-53, SEF5F86, FRMEV00916852023,