DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6103/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 053.769.159-64, , FREVP00622092023, 773-0; 409.033.198-61, , FREVP00623312023, 773-0; 515.744.209-25, , FREVP00623422023, 773-0; 04.710.170/0001- 10, , FREVP00623452023, 773-0; 560.833.355-15, , FREVP00623802023, 773-0; 278.940.218-30, , FREVP00624722023, 773-0; 000.529.459-28, , FREVP00625202023, 773-0; 541.902.409-82, , FREVP00625922023, 773-0; 033.136.275-95, , FREVP00626102023, 773-0; 034.940.849-12, , FREVP00626012023, 773-0; 256.946.568-22, , FREVP00626422023, 773-0; 245.959.346-53, , FREVP00626702023, 773-0; 166.864.998-54, , FREVP00626852023, 773-0; 31.420.494/0001-97, , FREVP00626962023, 773-0; 365.629.118-77, , FREVP00627122023, 773-0; 632.003.686-91, , FREVP00628202023, 773-0; 295.233.466-87, , FREVP00628222023, 773-0; 18.180.759/0001-69, , FREVP00628232023, 773-0; 073.070.339-84, , FREVP00628402023, 773-0; 092.689.767-57, , FREVP00628722023, 773-0; , FREVP00629842023, 773-0; 110.795.019-83, , FREVP00629082023, 773-0; 790.889.109-87, , FREVP00629342023, 773-0; , FREVP00629432023, 773-0; 103.159.799-92, , FREVP00629582023, 773-0; 18.543.976/0001-76, , FREVP00629732023, 773-0; 052.875.896- 97, , FREVP00630482023, 773-0; 24.836.933/0001-81, , FREVP00630722023, 773-0; 019.781.469-73, , FREVP00630942023, 773-0; 11.291.174/0001-77, , FREVP00630982023, 773-0; 725.525.578-72, , FREVP00631562023, 773-0; 04.492.970/0001-02, , FREVP00631882023, 773-0; , FREVP00632412023, 773-0; 10.446.475/0001-60, , FREVP00631962023, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00632112023, 773-0; 796.485.093- 87, , FREVP00626532023, 773-0; 07.906.737/0006-21, , FREVP00628212023, 773-0; 13.808.642/0001-63, , FREVP00631402023, 773-0; , FREVP00631442023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6105/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.286.479/0001-08, , FREVP00622462023, 773-0; 25.269.062/0001-24, , FREVP00622772023, 773-0; , FREVP00631842023, 773-0; 026.241.548-84, , FREVP00623622023, 773-0; 399.277.268-30, , FREVP00624392023, 773-0; 467.780.688-84, , FREVP00626322023, 773-0; 00.389.481/0032-75, , FREVP00626332023, 773-0; 372.202.758-62, , FREVP00626552023, 773-0; 458.991.048-99, , FREVP00626772023, 773-0; 00.389.481/0018-17, , FREVP00627002023, 773-0; 119.080.346-10, , FREVP00627042023, 773-0; 192.555.196-20, , FREVP00627082023, 773-0; 032.032.960-71, , FREVP00627622023, 773-0; , FREVP00627382023, 773-0; 81.574.188/0001-83, , FREVP00627652023, 773-0; , FREVP00629002023, 773-0; 232.108.001-97, , FREVP00628322023, 773-0; , FREVP00630692023, 773-0; 42.597.995/0001-60, , FREVP00628342023, 773-0; 901.562.349-04, , FREVP00629322023, 773-0; 19.283.087/0001-80, , FREVP00629462023, 773-0; 480.451.799-53, , FREVP00629472023, 773-0; 09.481.590/0001-96, , FREVP00629502023, 773-0; 18.543.976/0001-76, , FREVP00629722023, 773-0; 044.840.216-50, , FREVP00630362023, 773-0; 988.711.705-63, , FREVP00630502023, 773-0; 00.873.894/0017-91, , FREVP00628512023, 773-0; , FREVP00628672023, 773-0; , FREVP00628862023, 773-0; 31.672.227/0001-07, , FREVP00629272023, 773-0; 04.892.684/0001-34, , FREVP00630842023, 773-0; 303.475.727-15, , FREVP00630932023, 773-0; 17.350.726/0001-57, , FREVP00631542023, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00631622023, 773-0; , FREVP00631902023, 773-0; 936.973.339-68, , FREVP00632422023, 773-0; 098.918.689-07, , FREVP00632562023, 773-0; 053.916.367-87, , FREVP00622132023, 773-0; 04.836.002/0001-76, , FREVP00629372023, 773-0; 12.941.147/0001-65, , FREVP00631422023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6106/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 038.276.089-10, GXM6H67, FRMEV00911152023, 606-82; 05.509.181/0001-08, ILN9583, FRMEV00913662023, 606-82; 00.853.600/0001-00, IRA4686, FRMEV00915152023, 606-82; 05.824.788/0001-74, JBR5A28, FRMEV00915832023, 606-82; JBS8D95, FRMEV00915902023, 606-82; 32.303.120/0001-54, RLE9I79, FRMEV00918272023, 606-82; 003.837.426-92, MDU8833, FRMEV00918842023, 606-82; 04.547.903/0001-48, EZU2B11, FRMEV00919032023, 606-82; CUD4D41, FRMEV00924572023, 606-82; SHG8J65, FRMEV00929902023, 606-82; RNZ1J92, FRMEV00939852023, 606-82; 254.524.521-68, KMB4112, FRMEV00890822023, 606-82; 790.539.390-91, BDL0C81, FRMEV00916582023, 606-82; IUF6518, FRMEV00927942023, 606-82; 660.961.705-87, IAE1267, FRMEV00922792023, 606-82; 04.455.787/0001-37, SDS5B98, FRMEV00928162023, 606-82; 49.914.641/0004-93, FVD8004, FRMEV00932822023, 606-82; 11.482.281/0001-82, PLY7B40, FRMEV00932972023, 606-82; 038.368.186-39, GSW0F95, FRMEV00935962023, 606-82; 02.538.202/0001-17, ARQ3D35, FRMEV00936042023, 606-82; 10.527.301/0001-21, QXI0E40, FRMEV00940242023, 606-82; FOC6J01, FRMEV00950292023, 606-82; 039.142.799-74, RHX0E63, FRMEV00942982023, 606-82; 10.972.855/0001-38, RXO2A03, FRMEV00945652023, 606-82; 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV00945882023, 606-82; 26.178.616/0006-55, QQN8152, FRMEV00948292023, 606-82; 063.067.606-28, HEC1H22, FRMEV00952802023, 606-82; 050.211.736-26, ATJ4A80, FRMEV00955162023, 606-82; 824.609.810-15, IIK5905, FRMEV00956292023, 606-82; 020.713.799-42, QIW2795, FRMEV00956942023, 606-82; 05.399.163/0001-02, RYC7H22, FRMEV00963352023, 606-82; 11.352.999/0001-54, ERN7271, FRMEV00964502023, 606-82; 42.075.271/0001-56, MJZ9I04, FRMEV00919172023, 606-82; 76.539.600/0001-94, SEB0I21, FRMEV00927292023, 606-82; 961.802.346-04, RHK4H33, FRMEV00956892023, 606-82; 943.950.805-10, KXP8554, FRMEV00892592023, 606-82; 254.181.598-01, DAO2747, FRMEV00941192023, 606-82; 01.307.640/0001-01, RMP9C39, FRMEV00961172023, 606-82; 92.279.736/0001-69, QIN6F07, FRMEV00964842023, 606-82; 14.339.339/0001-21, OBC9161, FRMEV00969102023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6108/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.227.473/0001-51, JBI2C64, FRMEV00909812023, 606-82; JAB8D44, FRMEV00925462023, 606-82; JBN1G34, FRMEV00931642023, 606-82; 03.473.909/0001- 55, MJD4498, FRMEV00910222023, 606-82; 08.427.008/0001-40, RAC0650, FRMEV00913572023, 606-82; QIW2680, FRMEV00925682023, 606-82; QIW4590, FRMEV00933382023, 606-82; QIZ3160, FRMEV00937952023, 606-82; QJS2690, FRMEV00938562023, 606-82; QJS2690, FRMEV00961022023, 606-82; RAC0E10, FRMEV00965002023, 606-82; 11.275.886/0001-00, SEP7A39, FRMEV00918752023, 606- 82; 07.064.618/0001-64, SEN7I72, FRMEV00923102023, 606-82; 04.547.903/0001-48, EZU2H12, FRMEV00924562023, 606-82; 05.020.208/0001-96, RDZ0H00, FRMEV00926052023, 606-82; 05.324.485/0001-92, RFA0D77, FRMEV00929242023, 606-