DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102400201 201 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 82; RFC5G10, FRMEV00942892023, 606-82; RFD3B30, FRMEV00942952023, 606-82; 10.456.053/0001-75, IZF1E11, FRMEV00929852023, 606-82; IWC0845, FRMEV00932802023, 606-82; 20.183.400/0001-97, JCH3A33, FRMEV00930762023, 606- 82; 02.913.489/0005-41, QRL2G20, FRMEV00933232023, 606-82; 10.970.887/0001-02, QYB4076, FRMEV00934862023, 606-82; 31.986.759/0001-19, PSM0F29, FRMEV00936192023, 606-82; 20.072.666/0001-62, GSJ9280, FRMEV00938902023, 606-82; 08.727.060/0001-12, RWF0B43, FRMEV00939752023, 606-82; 08.723.015/0001-90, IVY0B73, FRMEV00945732023, 606-82; 816.480.736-20, HKQ7F25, FRMEV00946022023, 606-82; 14.828.938/0001-09, HDH7048, FRMEV00947542023, 606-82; 37.646.802/0001- 83, PUB2B28, FRMEV00950022023, 606-82; 050.203.339-80, ASL5F54, FRMEV00950132023, 606-82; 34.134.009/0001-07, RLL7H48, FRMEV00951432023, 606- 82; 01.631.440/0001-00, FFA5057, FRMEV00957332023, 606-82; 054.285.081-83, QBF1C57, FRMEV00959672023, 606-82; 04.824.534/0001-93, PDH9539, FRMEV00909272023, 606-82; 18.179.399/0001-85, OKK5984, FRMEV00944702023, 606- 82; 94.825.858/0001-39, QVB2G79, FRMEV00951382023, 606-82; 514.771.730-72, IMA9413, FRMEV00970982023, 606-82; 05.640.059/0001-68, RLC9G54, FRMEV00970972023, 606-82; 37.172.607/0001-69, PXE9I45, FRMEV00971442023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6109/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.112.643/0001-90, AGX1166, FRMEV00908422023, 606-82; 43.141.230/0001- 83, BTR3H03, FRMEV00910822023, 606-82; 036.912.149-08, KQF3B85, FRMEV00911882023, 606-82; 07.292.250/0001-91, MLW0I78, FRMEV00912072023, 606-82; 036.717.859-18, QHR0H33, FRMEV00912732023, 606-82; QHR0H33, FRMEV00932052023, 606-82; 83.891.283/0001-36, QJZ1567, FRMEV00915522023, 606-82; 09.186.133/0001-79, JBE9G92, FRMEV00907832023, 606-82; 802.083.046-49, QWX4815, FRMEV00911002023, 606-82; 04.695.083/0001-31, ATI9506, FRMEV00916362023, 606-82; 887.484.560-04, IVK7J73, FRMEV00925152023, 606-82; 10.280.806/0001-34, QCC0216, FRMEV00927432023, 606-82; 515.435.240-87, AGH0762, FRMEV00927442023, 606-82; 087.543.346-40, RUB4H92, FRMEV00928262023, 606-82; 538.477.179-87, MLL8583, FRMEV00928382023, 606-82; MLL8583, FRMEV00956282023, 606-82; 038.146.639-69, MIF8J04, FRMEV00932852023, 606-82; 117.969.525-91, NZT3819, FRMEV00933192023, 606-82; 10.756.635/0001-77, JBO8B62, FRMEV00934742023, 606-82; 32.419.490/0001-51, PJK8B95, FRMEV00938722023, 606-82; 942.643.419-49, ASA8C65, FRMEV00938952023, 606-82; 673.983.910-72, IMM9I95, FRMEV00941092023, 606-82; 25.501.990/0001-72, HFJ0974, FRMEV00942432023, 606-82; 10.967.846/0002-30, LQH7H13, FRMEV00942922023, 606-82; 08.688.981/0001-13, JAX3B72, FRMEV00944932023, 606-82; 12.077.472/0001-21, IRU5841, FRMEV00945762023, 606-82; 07.133.042/0002-20, RPP7E00, FRMEV00946452023, 606-82; 29.081.265/0001-43, GII5D84, FRMEV00946622023, 606-82; 069.202.355-01, BWQ5E66, FRMEV00948852023, 606-82; 12.500.952/0001-53, RDY4A79, FRMEV00954672023, 606-82; QJK4285, FRMEV00956012023, 606-82; RAI5E07, FRMEV00959402023, 606-82; 13.925.723/0005-77, RIA4A39, FRMEV00956812023, 606-82; 13.343.240/0001-30, IDB6I81, FRMEV00959302023, 606-82; 30.757.429/0001-99, RXK3I28, FRMEV00959632023, 606-82; 28.342.437/0001-22, JCL5E55, FRMEV00945292023, 606-82; 26.569.561/0001-08, GIO9J46, FRMEV00949402023, 606-82; 07.182.902/0001-35, RZE1J64, FRMEV00956472023, 606-82; 07.695.242/0001-96, ITE1F60, FRMEV00957722023, 606-82; 10.832.644/0002-80, MKU2J32, FRMEV00967702023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6110/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 61.084.018/0001-03, FYE5E92, EPSMA00655382023, 683-11; EMH6979, EPSMA00657472023, 683-11; 02.124.252/0001-58, OFF5J28, EPSMA00655592023, 683-13; 02.914.460/0316-25, KPU3648, EPSMA00656662023, 683-11; 60.894.730/0063-08, CUN9A18, EPSMA00657142023, 683-12; FIY2I61, EPSMA00658862023, 683-12; 152.204.988-60, PVA0B68, EPSMA00657332023, 683-13; 11.644.786/0001-04, MLH1E40, EPSMA00649292023, 683-12; SEA1H50, EPSMA00649942023, 683-12; 08.867.797/0017-06, RRX3B47, EPSMA00654492023, 683-12; RRX3B47, EPSMA00659742023, 683-12; 04.195.643/0001-99, RXN6D95, EPSMA00657672023, 683-12; 08.215.974/0001-02, QXP5D43, EPSMA00657902023, 683-11; 05.997.742/0004-08, DXS0639, EPSMA00659802023, 683-11; 75.553.115/0007-06, RYQ7B06, EPSMA00660712023, 683-12; 02.914.460/0448-75, EUY9132, EPSMA00646932023, 683-11; 01.813.368/0001-31, RLD3E22, EPSMA00650012023, 683-13; 24.079.633/0001-03, ATC4D34, EPSMA00651982023, 683-13; 27.486.182/0088-60, RPQ5H62, EPSMA00663262023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6127/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 943.218.761-68, JLJ9E21, FRMEV00818972021, 606-82; JLJ9E21, FRMEV00826812021, 606-82; 00.384.068/0001-11, ETZ9632, FRMEV00819082021, 606-82; 106.616.577-79, IKF3D41, FRMEV00819652021, 606-82; 14.324.447/0001-20, RBG8H98, FRMEV00820132021, 606-82; 994.665.465-20, QWA8974, FRMEV00820462021, 606-82; QWA8974, FRMEV00820622021, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSB3D16, FRMEV00820592021, 606-82; 007.264.677-23, DTE7D94, FRMEV00820842021, 606-82; 150.693.307-64, HMQ8I85, FRMEV00821792021, 606-82; 400.512.688-09, DPE6226, FRMEV00822032021, 606-82; 07.886.558/0001-65, QQY9898, FRMEV00823192021, 606-82; 955.280.240-72, IMV0459, FRMEV00822432021, 606-82; 50.670.074/0001-03, BTR4276, FRMEV00824532021, 606-82; 55.919.898/0001-98, FRX9866, FRMEV00825682021, 606-82; 23.373.000/0003-02, RNN1B42, FRMEV00826592021, 606-82; rng3i68, FRMEV00829692021, 606-82; 15.327.846/0001-08, PJR1A52, FRMEV00828202021, 606-82; 646.858.027-72, KSN9714, FRMEV00828532021, 606-82; 134.235.718-37, CZZ9136, FRMEV00828622021, 606-82; 391.327.388-38, KYR0I04, FRMEV00829432021, 606-82; 233.136.337-49, GXM9A62, FRMEV00829722021, 606-82; 09.397.481/0001-95, KWV9I12, FRMEV00827682021, 606-82; 697.230.281-15, AVT5B13, FRMEV00827572021, 606-82; 00.074.569/0001-00, RJR2D39, FRMEV00821282022, 606-82; 275.357.201-10, KAV8671, FRMEV00821532022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKH3D29, FRMEV00821582022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00823492022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00824832022, 606-82; 138.789.597-45, OLV3J48, FRMEV00819932022, 606-82; 29.542.561/0001-02, OOM8B64, FRMEV00824622022, 606-82; 25.103.622/0001-76, RXP3J46, FRMEV00825232022, 606-82; 000.959.975-47, NTJ4F78, FRMEV00825742022, 606-82; 11.674.440/0001-40, CZX4B10, FRMEV00826102022, 606-82; 637.804.296-91, KES6282, FRMEV00826692022, 606-82; 30.157.610/0001-64, EWJ9B59, FRMEV00827172022, 606-82; 599.202.621-53, OVS8B67, FRMEV00827232022, 606-82; 17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV00827272022, 606- 82; 006.454.257-29, KPJ1J03, FRMEV00827342022, 606-82; 05.383.614/0001-13, MMK3514, FRMEV00827562022, 606-82; 20.360.878/0001-45, RJK1F40, FRMEV00828022022, 606-82; 16.734.288/0001-68, RJP4G53, FRMEV00829062022, 606-82; 330.015.068-06, GHK6G33, FRMEV00829102022, 606-82; AZR0C23, FRMEV00819162022, 606-82; 14.939.378/0001-60, rla3f25, FRMEV00829462022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6050/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 56 (cinquenta e seis). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.916.265/0024-56, GBO6A62, EPSMA00630852023, 683-12; 03.778.418/0001- 12, FCD8878, EPSMA00632562023, 683-13; 83.011.247/0039-03, RAB5300, EPSMA00633892023, 683-12; 09.604.396/0001-50, AYH5F68, EPSMA00633922023, 683-12; 02.914.460/0463-04, RLI2H34, EPSMA00634702023, 683-12; 07.206.816/0062-37, MIP0G20, EPSMA00635302023, 683-11; 45.989.050/0018-20, RYP6D43, EPSMA00635472023, 683-13; 40.281.568/0006-57, CQU0E16, EPSMA00636502023, 683-12; QUI3984, EPSMA00641062023, 683-12; 05.218.223/0001-43, AZE9J81, EPSMA00637092023, 683-11; 86.046.463/0001-00, RLE8J44, EPSMA00638002023, 683-12; 00.074.569/0048-65, RQP3C93, EPSMA00638202023, 683-12; PPP7892, EPSMA00640932023, 683-12; RBF6G32, EPSMA00650952023, 683-13; 19.020.523/0002-09, NWD3E07, EPSMA00638312023, 683-13; 35.820.448/0012-99, BUS6681, EPSMA00638912023, 683-11; 19.331.679/0001-20, MKX2817, EPSMA00639902023, 683- 12; 21.362.359/0002-60, GHX3554, EPSMA00640592023, 683-13; 01.463.378/0001-94,