DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6066/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 031.560.821-80, HRO0E16, FRMEV00570512022, 606-82; 003.404.117-67, KWL1321, FRMEV00569502021, 606-82; 21.185.633/0001-91, KYS8011, FRMEV00569522021, 606-82; 161.937.088-39, EJW2531, FRMEV00569532021, 606-82; 08.374.908/0001-77, KOM8376, FRMEV00569542021, 606-82; 005.809.607-81, hBG6F32, FRMEV00569562021, 606-82; 02.688.796/0001-42, LRE7619, FRMEV00569582021, 606-82; 291.280.618-61, QQK1G45, FRMEV00569602021, 606-82; 29.472.234/0001-13, HGY1921, FRMEV00569662021, 606-82; 17.648.313/0001-53, QRD4189, FRMEV00569682021, 606-82; 081.232.847-72, KQO4432, FRMEV00569702021, 606-82; 133.023.627-06, HJA7328, FRMEV00569772021, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLZ0D48, FRMEV00569782021, 606-82; 00.447.333/0001-63, FQS5461, FRMEV00569912021, 606-82; 31.789.859/0001-55, BCY9G91, FRMEV00569932021, 606-82; 019.950.611-66, BWU7G88, FRMEV00569942021, 606-82; 13.369.542/0001-88, RAJ5B21, FRMEV00569952021, 606-82; 172.061.178-56, FUE4J84, FRMEV00569982021, 606-82; 088.713.087-94, LMF5890, FRMEV00569992021, 606-82; 21.294.026/0001-60, RMS7H96, FRMEV00570032021, 606-82; 415.097.149-87, MHH5859, FRMEV00570082021, 606-82; 20.932.142/0001-02, QXU6E98, FRMEV00570102021, 606-82; 83.191.585/0001-00, OMP6H76, FRMEV00570252021, 606- 82; 33.455.925/0001-86, cnr8a98, FRMEV00570312021, 606-82; 23.613.823/0001-98, CSK2144, FRMEV00570332021, 606-82; 24.479.457/0001-99, GYI7167, FRMEV00570342021, 606-82; 10.557.807/0001-83, FUX8A95, FRMEV00570412021, 606-82; 29.178.233/0005-94, LMW7J12, FRMEV00570482021, 606-82; 57.012.098/0001-14, GJN6H13, FRMEV00570512021, 606-82; 49.795.800/0018-83, FKV8630, FRMEV00570522021, 606-82; 13.992.542/0001-30, LMA2553, FRMEV00570532021, 606-82; 035.638.196-02, PVF8282, FRMEV00570592021, 606-82; 09.550.861/0001-18, dbc2200, FRMEV00570702021, 606-82; 284.558.618-35, JOK0147, FRMEV00570712021, 606-82; 040.659.526-70, PRF4990, FRMEV00570732021, 606-82; 05.879.925/0001-78, GCZ6183, FRMEV00570742021, 606-82; 07.932.466/0001-74, evo4186, FRMEV00570762021, 606-82; 05.969.581/0001-98, CPN1B14, FRMEV00570772021, 606-82; 18.197.674/0001-93, RIR0G77, FRMEV00570782021, 606-82; 723.942.187-20, KPV1980, FRMEV00570792021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6055/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00493402022, 606-82; OGN9991, FRMEV00492652022, 606-82; 16.606.217/0001-80, LOA1B04, FRMEV00493692021, 606-82; 588.317.896-00, KPQ3F28, FRMEV00493152021, 606-82; 76.814.003/0001-20, QCU7F75, FRMEV00493182022, 606-82; 019.250.891-18, KCF9379, FRMEV00492932021, 606-82; 014.200.666-17, hvf8260, FRMEV00492182021, 606-82; 482.033.945-15, EFT8C37, FRMEV00491522022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKE2J66, FRMEV00491702021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00490442021, 606-82; RJF2I44, FRMEV00489042022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00489112022, 606-82; 094.407.198-85, FRW1E73, FRMEV00490992021, 606-82; 194.663.231-72, OLL2998, FRMEV00490452022, 606-82; 480.699.149-04, LVH7031, FRMEV00490242022, 606-82; 28.075.358/0001-00, EXS6J27, FRMEV00490282021, 606-82; 00.276.215/0001-30, Ami4138, FRMEV00490312021, 606-82; 560.292.337-34, PXS1I85, FRMEV00489872022, 606-82; 083.721.426-29, GRN5D46, FRMEV00488372021, 606-82; 08.486.915/0001-60, FIW6199, FRMEV00489562022, 606-82; 059.123.746-61, hmv6a11, FRMEV00489042021, 606-82; 20.880.556/0001-27, HDU6152, FRMEV00489062021, 606- 82; 15.277.662/0001-80, KPW3911, FRMEV00487492021, 606-82; 289.387.598-06, DPF0574, FRMEV00487552021, 606-82; 039.598.011-90, NUD8187, FRMEV00487912022, 606-82; 130.783.187-70, LMZ2E68, FRMEV00484692022, 606-82; 17.073.902/0001-50, NRF8712, FRMEV00484732022, 606-82; 03.873.690/0001-81, LLZ4067, FRMEV00484742021, 606-82; 077.205.107-04, RKB4F64, FRMEV00484812022, 606-82; 101.308.338-51, KWP3748, FRMEV00485222021, 606-82; 00.240.698/0003-84, FGL3181, FRMEV00485252021, 606-82; 659.732.080-87, IPL3E99, FRMEV00485262021, 606-82; 14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00485972021, 606-82; 076.663.377-28, AJH9667, FRMEV00486612021, 606-82; 14.937.348/0001-14, GEV7165, FRMEV00486952021, 606-82; 884.543.471-00, LWS0727, FRMEV00486982022, 606-82; 92.279.363/0001-26, IZS5H11, FRMEV00484412022, 606-82; 07.015.016/0034-85, LLS9643, FRMEV00484572021, 606-82; 933.745.181-68, AUF3506, FRMEV00484062022, 606-82; 302.653.713-68, LRY8B94, FRMEV00483912021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6054/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 24.930.400/0001-64, RCY7J66, FRMEV00573672021, 606-82; 025.685.177-86, KZO8I24, FRMEV00573712021, 606-82; 901.430.948-15, CPR6390, FRMEV00574642021, 606-82; 39.700.547/0001-35, DZV1J83, FRMEV00574702021, 606-82; 031.997.327-12, mpy9359, FRMEV00574712021, 606-82; 92.644.483/0013-19, JAV3E00, FRMEV00574482021, 606-82; 060.624.686-05, OQT1484, FRMEV00574502021, 606-82; 014.714.447-75, ANF4C35, FRMEV00574562021, 606-82; 29.344.577/0001-00, RNE8E51, FRMEV00574582021, 606-82; 638.606.607-30, PXC9B93, FRMEV00574602021, 606-82; 011.204.657-61, QRI7H66, FRMEV00574762021, 606-82; 079.068.637-63, KQT3C48, FRMEV00574852021, 606-82; 19.701.238/0001-72, FDP9730, FRMEV00574862021, 606-82; 16.370.175/0001-20, LSK5166, FRMEV00574872021, 606-82; 05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00573822021, 606-82; 08.722.071/0001-00, EGK9C23, FRMEV00573312021, 606-82; 815.790.639-34, DJB0I89, FRMEV00573322021, 606-82; 07.945.649/0001-24, DWE4882, FRMEV00573332021, 606-82; 20.636.419/0001-41, LAA5J79, FRMEV00573382021, 606-82; 079.046.476-48, GFR7050, FRMEV00573392021, 606-82; 13.270.040/0001-03, PUL7765, FRMEV00573482021, 606-82; 33.274.094/0001-46, MQW7F60, FRMEV00573522021, 606- 82; 092.973.707-56, LSK2F12, FRMEV00573532021, 606-82; 02.913.489/0001-18, GII8836, FRMEV00573542021, 606-82; 105.240.517-71, MTH5664, FRMEV00573572021, 606-82; 02.566.200/0001-31, KRP8919, FRMEV00573932021, 606-82; 051.973.006-20, KVX9G92, FRMEV00574132021, 606-82; 075.662.159-30, AQH1492, FRMEV00574152021, 606-82; 08.879.331/0001-55, RKG3E18, FRMEV00574162021, 606-82; 152.786.887-77, RJD1D14, FRMEV00574172021, 606-82; 14.380.218/0001-23, KQT4A27, FRMEV00574192021, 606-82; 06.095.364/0001-89, LMU0C81, FRMEV00574202021, 606-82; 103.373.197-82, KQN6312, FRMEV00574212021, 606-82; 05.022.973/0001-45, KXV3062, FRMEV00574222021, 606-82; 247.681.626-49, HEH1042, FRMEV00573942021, 606-82; 097.266.527-74, KXT0923, FRMEV00574232021, 606-82; 06.047.653/0001-02, HHK5679, FRMEV00574252021, 606-82; 29.588.646/0001-13, GZV9619, FRMEV00574272021, 606-82; 26.196.110/0001-64, FTB9H38, FRMEV00574292021, 606-82; 08.588.911/0007-89, CLJ3111, FRMEV00574322021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6063/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do