DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102400203 203 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 57.012.098/0001-14, FUH5910, FRMEV00570812021, 606-82; 33.087.859/0001-39, LQP5C72, FRMEV00570822021, 606-82; 129.351.727-52, KQB0B99, FRMEV00570832021, 606-82; 20.636.419/0001-41, LUZ0B79, FRMEV00570842021, 606- 82; 824.818.811-68, ODD3382, FRMEV00570852021, 606-82; 07.909.892/0001-97, RDY7G23, FRMEV00570862021, 606-82; 478.590.596-49, LTG7627, FRMEV00570972021, 606-82; 30.144.926/0001-11, EYC6H02, FRMEV00570992021, 606-82; 25.261.375/0001-36, KVB8102, FRMEV00571022021, 606-82; 68.069.434/0001-81, qqg4710, FRMEV00571062021, 606-82; 126.456.347-70, MQB0250, FRMEV00571122021, 606-82; 122.477.807-33, opj3a77, FRMEV00571142021, 606-82; 010.575.140-55, IWP0D10, FRMEV00571192021, 606-82; 23.824.690/0001-07, BLE6A21, FRMEV00571232021, 606- 82; 28.831.960/0001-12, EZF7833, FRMEV00571312021, 606-82; 037.943.068-13, CXV2944, FRMEV00571352021, 606-82; 08.944.556/0001-48, EOY0A68, FRMEV00571382021, 606-82; 31.489.840/0001-93, NGN5923, FRMEV00571422021, 606- 82; 31.668.585/0002-27, HNB9006, FRMEV00571482021, 606-82; 07.397.308/0001-61, BBD8A52, FRMEV00571492021, 606-82; 24.794.593/0001-73, RMR4F39, FRMEV00571532021, 606-82; 41.944.998/0001-60, MKJ0960, FRMEV00571552021, 606- 82; 023.157.459-26, MKE4492, FRMEV00571572021, 606-82; 39.990.759/0001-02, RKV1F20, FRMEV00571582021, 606-82; 06.012.414/0001-17, RJN4E55, FRMEV00571592021, 606-82; 18.313.868/0001-07, MQT8C52, FRMEV00571642021, 606- 82; 10.406.082/0001-22, DLP0D81, FRMEV00571662021, 606-82; 81.234.296/0001-07, AvW9452, FRMEV00571672021, 606-82; 138.668.328-00, DOY9664, FRMEV00571692021, 606-82; 064.748.036-06, RMO8B74, FRMEV00571702021, 606-82; 13.614.374/0001-49, RKK1D18, FRMEV00571722021, 606-82; 08.512.037/0001-00, QRL8B43, FRMEV00571742021, 606-82; 27.597.194/0001-00, KPD3069, FRMEV00571822021, 606- 82; 31.333.734/0001-16, ELO5A56, FRMEV00571852021, 606-82; 00.389.481/0010-60, QTZ6I54, FRMEV00571942021, 606-82; 24.534.574/0001-08, kEY0F07, FRMEV00571932021, 606-82; 856.104.886-72, GYS4306, FRMEV00571952021, 606-82; 29.108.107/0001-30, RKS1A36, FRMEV00571972021, 606-82; 82.809.088/0006-66, CDP9142, FRMEV00571982021, 606-82; 072.494.197-57, EQR1J99, FRMEV00572002021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6058/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.150.377/0001-88, PPB4447, FRMEV00483592022, 606-82; 71.297.006/0001- 10, OPB0165, FRMEV00483672021, 606-82; 30.538.060/0001-23, LSO4726, FRMEV00483812021, 606-82; 085.919.887-10, CPN8799, FRMEV00483822021, 606-82; 18.963.864/0001-74, RKR3B32, FRMEV00483382022, 606-82; 115.232.744-50, LNY2G90, FRMEV00483482022, 606-82; 30.681.768/0001-39, ITM3F95, FRMEV00483512022, 606-82; 22.499.981/0001-04, ANA6A91, FRMEV00483532022, 606-82; 89.723.977/0001-40, IPA7776, FRMEV00483282022, 606-82; 023.651.279-08, MJA7003, FRMEV00482752021, 606-82; 00.861.626/0001-92, FNS5567, FRMEV00482772022, 606-82; 10.307.895/0006-70, PDU1637, FRMEV00482892022, 606-82; 24.378.815/0001-77, HGJ4049, FRMEV00482922022, 606-82; 10.746.367/0001-02, RJA4B83, FRMEV00482962022, 606-82; 101.644.477-09, KNQ7084, FRMEV00483052021, 606-82; 02.261.452/0001-52, BBG6718, FRMEV00483052022, 606-82; 59.074.500/0001-10, GBF6C96, FRMEV00483062021, 606-82; 270.704.918-24, EWJ9J51, FRMEV00482552021, 606-82; 08.173.566/0001-27, MSQ9027, FRMEV00482642021, 606-82; 27.595.780/0001-16, FCP1E47, FRMEV00482382021, 606-82; 32.441.391/0001-76, QBQ8J65, FRMEV00482442022, 606-82; 022.479.051-02, ETU4029, FRMEV00482452022, 606-82; 08.890.521/0001-73, IJK7295, FRMEV00482492021, 606-82; 35.425.078/0001-32, LMD0G44, FRMEV00482512021, 606-82; 009.748.187-47, KYG5052, FRMEV00482522021, 606-82; 68.260.371/0003-08, GCW8I79, FRMEV00481782022, 606-82; 085.401.167-66, KWV3426, FRMEV00481802021, 606-82; 09.136.703/0003-88, NTZ5E56, FRMEV00481832022, 606-82; 283.959.211-87, ATI8C48, FRMEV00481892022, 606-82; 30.898.425/0001-20, CAY7G26, FRMEV00482002021, 606-82; 73.451.676/0002-56, RDM5H35, FRMEV00482022022, 606-82; 09.169.349/0001-26, LKN5780, FRMEV00482062021, 606-82; 575.073.419-68, MKE0460, FRMEV00482112021, 606-82; 36.608.491/0001-03, FJX3B97, FRMEV00482152022, 606-82; 10.907.361/0001-70, IWM2J03, FRMEV00482202022, 606-82; 38.892.915/0001-21, CUA9129, FRMEV00482222021, 606-82; 10.918.532/0001-66, RCG8I20, FRMEV00482222022, 606-82; 140.450.987-98, LNV2E93, FRMEV00482232021, 606-82; 848.184.417-91, LPH0B39, FRMEV00482252021, 606-82; 091.244.937-32, LJN3J71, FRMEV00482272021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6045/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 532.823.450-20, LCZ5E54, FRMEV00833062023, 606-82; 26.549.889/0001-54, QUJ1G63, FRMEV00841522023, 606-82; GXM7I17, FRMEV00855022023, 606-82; 031.126.269-40, RDT7J65, FRMEV00865302023, 606-82; 02.191.966/0001-89, RXP0G26, FRMEV00866302023, 606-82; REA1I22, FRMEV00866502023, 606-82; RDS3A44, FRMEV00879462023, 606-82; RXL6G95, FRMEV00882122023, 606-82; 03.043.667/0001- 60, RMR8A53, FRMEV00868862023, 606-82; 32.314.030/0001-69, MGR2727, FRMEV00869432023, 606-82; 13.022.072/0001-81, QJF5525, FRMEV00871822023, 606- 82; QIM5587, FRMEV00878792023, 606-82; 706.864.249-72, BWG8A40, FRMEV00874902023, 606-82; 031.849.620-83, MBV7G16, FRMEV00878612023, 606-82; 031.902.636-12, MWV2H11, FRMEV00880122023, 606-82; 48.963.024/0001-72, ECX6371, FRMEV00881872023, 606-82; 32.779.709/0001-23, ESU9H45, FRMEV00883782023, 606-82; 03.523.549/0001-59, RKX9F41, FRMEV00884962023, 606- 82; QIY3164, FRMEV00886112023, 606-82; RDT2H83, FRMEV00886782023, 606-82; 13.773.968/0001-00, AQD9D00, FRMEV00885452023, 606-82; 09.433.294/0001-10, QJM8584, FRMEV00887482023, 606-82; 53.261.731/0001-57, CUX5G56, FRMEV00888182023, 606-82; 13.252.170/0001-05, OVO1I91, FRMEV00888302023, 606- 82; 79.942.140/0006-43, RXV9D89, FRMEV00888772023, 606-82; 004.217.086-97, OQA4633, FRMEV00889102023, 606-82; 055.063.895-40, MKJ7C28, FRMEV00889292023, 606-82; 85.153.609/0001-53, QJY4088, FRMEV00889682023, 606-82; 85.304.723/0001- 37, RDZ0I49, FRMEV00890432023, 606-82; 28.245.697/0001-80, RHV5H85, FRMEV00820862023, 606-82; 93.561.108/0001-34, JAV4G58, FRMEV00892232023, 606- 82; 090.445.594-78, DTE7D17, FRMEV00892732023, 606-82; 08.301.877/0001-24, AZH2H70, FRMEV00892952023, 606-82; 02.486.147/0001-69, PPC9G00, FRMEV00893472023, 606-82; 053.184.996-19, EGK9B39, FRMEV00894622023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6062/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 079.288.287-31, HBN9I52, FRMEV00481332022, 606-82; 37.308.008/0001-20, RIV4D59, FRMEV00481432022, 606-82; 01.247.503/0001-29, FRC1959, FRMEV00481442022, 606-82; 14.412.865/0001-70, OBK7870, FRMEV00481462022, 606-82; 09.433.294/0001-10, RLP6A59, FRMEV00481502022, 606-82; 13.605.061/0001-24, ATZ7884, FRMEV00481512022, 606-82; 25.769.266/0001-24, QUT7899, FRMEV00481522021, 606-82; 11.935.058/0001-43, KWB7011, FRMEV00481562022, 606-82; 684.644.016-04, GLC6206, FRMEV00481692022, 606-82; 81.804.684/0002-67, OMY6289, FRMEV00481762021, 606- 82; 05.272.565/0001-41, REB5A30, FRMEV00481222021, 606-82; 728.046.614-15, GCR1337, FRMEV00481002022, 606-82; 39.627.591/0001-67, MPI8793, FRMEV00481142021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJX2I05, FRMEV00481152021, 606-82; 26.112.017/0001-24, QOJ0A44, FRMEV00481162021, 606-82; 23.037.478/0001-91, FKK6F93, FRMEV00480952022, 606-82; 05.391.790/0001-05, BWW4A09, FRMEV00480762022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6053/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023.