DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.417.829/0001-80, RDT9A00, FRMEP00221052023, 683-12; 58.338.138/0001- 85, FGW3699, FRMEP00221082023, 683-11; 26.278.270/0001-52, PXV3H84, FRMEP00222582023, 683-13; 389.472.269-04, RRX1D67, FRMEP00222692023, 683-12; 02.653.799/0001-40, RJP5H71, FRMEP00222762023, 683-13; 943.345.010-87, IQR1D60, FRMEP00223142023, 683-12; 01.829.907/0001-20, OAV5D25, FRMEP00224002023, 683-12; 07.233.308/0001-26, MMC1G14, FRMEP00224622023, 683-12; 17.317.891/0001-07, LMR5I34, FRMEP00224702023, 683-11; 77.563.955/0001-81, BDC4G70, FRMEP00224782023, 683-12; 03.267.787/0001-40, JBP3I90, FRMEP00225392023, 683-13; 00.133.166/0001-86, OOM9148, FRMEP00225922023, 683-12; NRZ1494, FRMEP00226552023, 683-12; NRZ2453, FRMEP00226692023, 683-12; NRZ1491, FRMEP00226712023, 683-12; NRZ1J42, FRMEP00228732023, 683-12; NRZ1940, FRMEP00228872023, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJK5H73, FRMEP00226172023, 683-11; 04.886.092/0001-00, EOE5351, FRMEP00226252023, 683-11; 05.251.648/0004-05, GCL1272, FRMEP00226792023, 683-12; 005.779.240-28, IRK8452, FRMEP00227002023, 683-13; 175.272.951-04, NCN8C27, FRMEP00227032023, 683-12; 215.616.198-41, ONA5635, FRMEP00227262023, 683-12; 020.785.909-40, QAW7I38, FRMEP00227382023, 683-12; 24.638.404/0001-73, MHK2J73, FRMEP00227482023, 683-12; 54.360.623/0057-59, EVA4193, FRMEP00227822023, 683-11; 482.954.000-10, OKZ1488, FRMEP00227832023, 683-11; 06.894.555/0001-00, QHP9202, FRMEP00228202023, 683-12; 04.827.730/0001-11, QCV6476, FRMEP00228252023, 683-12; 20.128.637/0001-75, LMX2J87, FRMEP00228582023, 683-12; 12.082.091/0001-30, RAF6066, FRMEP00228632023, 683-12; 30.038.398/0001-16, QTL9F01, FRMEP00228652023, 683-12; 16.637.744/0001-51, ISJ8F50, FRMEP00228932023, 683-12; 28.291.023/0001-11, ARC1F60, FRMEP00228942023, 683-11; 19.128.125/0001-20, IVO9208, FRMEP00228982023, 683-12; 83.478.743/0001-07, RYS1I53, FRMEP00229152023, 683-12; 01.820.375/0001-60, RLO7D27, FRMEP00219472023, 683-12; 504.472.540-49, IWG4B85, FRMEP00229502023, 683-12; 28.844.562/0001-30, BDP0J84, FRMEP00229632023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6059/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.941.508/0002-82, PPA9430, EPSMA00611632021, 683-12; 80.410.343/0004- 06, BCY2H24, EPSMA00613222021, 683-12; 578.468.396-91, BWB7E10, EPSMA00613682021, 683-13; 90.657.289/0015-04, IQJ5C59, EPSMA00613732021, 683-11; 822.585.116-15, ONV0C92, EPSMA00613962021, 683-12; 452.763.079-20, NSZ6434, EPSMA00614072021, 683-12; 05.096.998/0011-65, RNX4J65, EPSMA00614542021, 683-12; 08.831.374/0001-60, FPM6I83, EPSMA00615192021, 683-12; 77.649.283/0015-27, RSC2F44, EPSMA00616732021, 683-12; 967.965.707-82, QRD9C52, EPSMA00619772021, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6039/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 27.595.780/0001-16, FSM5J85, FRMEV00575622021, 606-82; 960.167.957-04, KZO4457, FRMEV00575632021, 606-82; 05.790.299/0001-49, IRT4660, FRMEV00575642021, 606-82; 24.627.052/0001-50, RAJ2I28, FRMEV00575682021, 606-82; 074.582.817-58, KRT5G37, FRMEV00575732021, 606-82; 07.355.109/0001-90, CVP7347, FRMEV00575962021, 606-82; 11.917.299/0001-60, EGK6J14, FRMEV00576002021, 606-82; 093.187.257-01, KPJ8956, FRMEV00576032021, 606-82; 116.779.167-37, KWP5I25, FRMEV00574892021, 606-82; 223.425.848-06, LQT1E37, FRMEV00574912021, 606-82; 88.739.271/0001-04, ISN0232, FRMEV00574932021, 606-82; 06.095.364/0001-89, KQB4172, FRMEV00574952021, 606-82; 684.753.146-00, DPM3J18, FRMEV00575062021, 606-82; 424.056.118-30, NVR7H78, FRMEV00575082021, 606-82; 96.291.141/0111-14, FZP8781, FRMEV00575102021, 606-82; 55.285.878/0001-02, LPW6E14, FRMEV00575112021, 606-82; 855.649.237-15, KRI0810, FRMEV00575132021, 606-82; 030.525.069-86, ATE0G64, FRMEV00575162021, 606-82; 069.327.417-41, LSJ0653, FRMEV00575212021, 606-82; 19.285.367/0001-27, LQY9195, FRMEV00575222021, 606-82; 26.116.977/0001-62, RJA3B08, FRMEV00575242021, 606-82; 041.742.487-61, HTO2028, FRMEV00575262021, 606-82; 024.938.341-19, PRX2C34, FRMEV00575292021, 606-82; 006.244.497-26, LBO6I30, FRMEV00575332021, 606-82; 10.508.274/0001-40, RHE3H39, FRMEV00575352021, 606-82; 13.236.471/0001-45, LqU1744, FRMEV00575382021, 606-82; 03.910.770/0001-60, LRS3F19, FRMEV00575422021, 606-82; 03.752.385/0006-46, KQB7H81, FRMEV00575432021, 606-82; 07.123.390/0001-36, LLQ9536, FRMEV00575482021, 606-82; 21.968.673/0001-00, BTB1036, FRMEV00575542021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6060/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 260.184.008-04, , FREVP00017352023, . ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6078/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 19 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.336.870/0001-61, OWW7612, FRMEV00461092023, 606-82; 26.352.010/0001-80, RWA7C73, FRMEV00461322023, 606-82; 03.052.564/0014-80, RKW1C64, FRMEV00461332023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT