DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102400207 207 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.338.337/0004-20, RJF5A51, EPSMA00496202023, 683-11; RJK5H75, EPSMA00498782023, 683-13; 02.599.378/0001-89, ATG9C29, EPSMA00497152023, 683-12; 10.228.340/0004-70, LUI5I17, EPSMA00496762023, 683-13; 77.294.254/0014-09, NXT4331, EPSMA00498642023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6099/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 78.662.558/0001-20, RXL6D30, FRMEV00254622023, 606-82; 118.433.647-43, LPO8675, FRMEV00253782022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKK3C05, FRMEV00255082022, 606-82; RKE2J66, FRMEV00255722022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00261592022, 606-82; 141.441.877-99, KPD5J44, FRMEV00255162022, 606-82; 087.235.057-61, AUG9J75, FRMEV00255592022, 606-82; 32.616.747/0001-65, APH1H08, FRMEV00255702022, 606-82; 10.425.282/0038-14, QCC7G00, FRMEV00255752022, 606-82; QCD0972, FRMEV00257352022, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLA7D08, FRMEV00255882022, 606-82; 598.790.419-68, OMY7996, FRMEV00256922022, 606-82; 02.657.303/0001-07, QJR7845, FRMEV00257472022, 606-82; RAL0022, FRMEV00258662022, 606-82; 72.289.283/0001-44, ITC6876, FRMEV00258272022, 606-82; 025.922.326-30, HLQ7A30, FRMEV00258402022, 606-82; 16.805.427/0001-05, KZM8D31, FRMEV00258872022, 606-82; 05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00259182022, 606-82; LUE4C25, FRMEV00259272022, 606-82; 089.166.187-54, KPE0I47, FRMEV00259192022, 606-82; 016.192.667-33, MFH0G67, FRMEV00259362022, 606-82; 07.957.950/0001-58, ITF2013, FRMEV00259542022, 606-82; 337.065.225-00, BXF2272, FRMEV00259852022, 606-82; 036.051.563-04, AKY5F52, FRMEV00260662022, 606-82; 012.617.606-03, HJF4D32, FRMEV00260752022, 606-82; 10.704.507/0001-80, qxx7g35, FRMEV00260882022, 606-82; 036.351.579-88, RKY3G28, FRMEV00261442022, 606-82; 82.706.987/0001-29, MLX0E18, FRMEV00261632022, 606-82; 05.701.539/0001-91, ezc1401, FRMEV00259862021, 606-82; 021.395.337-47, LPR3701, FRMEV00254412020, 606-82; 10.522.314/0001-08, OYL8E85, FRMEV00254952020, 606-82; 863.044.614-53, NXV5274, FRMEV00255432020, 606-82; 01.599.101/0001-93, GGJ2440, FRMEV00256662020, 606-82; 24.330.671/0001-89, AUM5825, FRMEV00257422020, 606-82; 114.711.517-60, FGP0A65, FRMEV00257672020, 606-82; 03.795.225/0001-70, LLG4738, FRMEV00257732020, 606-82; 041.889.447-73, QNK5E59, FRMEV00258582020, 606-82; 147.054.217-01, LLZ4E27, FRMEV00259232020, 606-82; 390.749.277-34, BYB7H94, FRMEV00259412020, 606-82; 07.134.140/0001-00, PPS4703, FRMEV00259962020, 606-82; 578.766.060-91, LQK9G90, FRMEV00260022020, 606-82; 139.172.357-06, MRT1200, FRMEV00260352020, 606-82; 890.285.467-15, MCW4824, FRMEV00261492020, 606-82; 085.041.917-45, ODP4747, FRMEV00262092020, 606-82; 138.393.517-31, LIP9017, FRMEV00253892020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6104/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 44.683.246/0001-80, ETO5G85, FRMEV00906972023, 606-82; 20.434.255/0001-70, ILS0G68, FRMEV00907262023, 606-82; 15.385.713/0001-98, QHO9I19, FRMEV00908162023, 606-82; 01.112.137/0001-09, IYY7G13, FRMEV00914662023, 606-82; 31.467.699/0001-28, OCW3239, FRMEV00915432023, 606- 82; 669.625.521-49, PRI7J71, FRMEV00918282023, 606-82; 09.421.307/0001-30, AXS5517, FRMEV00922512023, 606-82; 019.630.070-34, BYD6G08, FRMEV00924442023, 606-82; 07.237.015/0001-17, FCT7C16, FRMEV00924902023, 606-82; 76.642.743/0001-27, BDP1863, FRMEV00926042023, 606-82; BDP1841, FRMEV00926082023, 606-82; BDP1A24, FRMEV00939902023, 606-82; 102.744.266-84, BQZ8218, FRMEV00927962023, 606-82; 10.605.289/0001-26, JHX0E63, FRMEV00928222023, 606-82; 50.231.793/0001-28, QHQ1E06, FRMEV00929872023, 606-82; 08.816.205/0001-51, ITT3J94, FRMEV00935862023, 606-82; 146.577.187-54, EWJ1393, FRMEV00938942023, 606-82; 14.460.993/0002-70, RYA7I43, FRMEV00939182023, 606-82; QJR8632, FRMEV00945252023, 606-82; RDX6H99, FRMEV00946252023, 606-82; RDX6H99, FRMEV00952132023, 606-82; RLA7D08, FRMEV00954612023, 606-82; REA9A83, FRMEV00956752023, 606-82; RDZ6A03, FRMEV00958102023, 606-82; 205.229.240-34, GYG5867, FRMEV00940172023, 606-82; 342.921.529-34, OQX6D40, FRMEV00944542023, 606-82; 13.135.329/0001-01, RYO4C56, FRMEV00946382023, 606-82; 01.149.137/0001- 75, NJG0F39, FRMEV00947452023, 606-82; HNB1I79, FRMEV00947612023, 606-82; AVZ4H23, FRMEV00950602023, 606-82; EOE9G01, FRMEV00955292023, 606-82; 02.710.043/0001-96, DPE5392, FRMEV00948192023, 606-82; 00.659.267/0001-95, QHY5A90, FRMEV00950352023, 606-82; 28.928.704/0001-48, ACT1186, FRMEV00950522023, 606-82; 33.309.689/0001-90, RYK9D99, FRMEV00952432023, 606- 82; 01.127.671/0008-57, RYG4D17, FRMEV00954892023, 606-82; 04.879.275/0001-06, DSF9827, FRMEV00956502023, 606-82; 085.285.626-11, OWN9I63, FRMEV00960342023, 606-82; 06.057.646/0001-91, QIU3237, FRMEV00928402023, 606-82; 13.384.915/0001-90, RLI2E05, FRMEV00951252023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6107/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 56 (cinquenta e seis). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 10.791.801/0001-76, , FREVP00622342023, 773-0; , FREVP00622352023, 773-0; , FREVP00622362023, 773-0; , FREVP00622752023, 773-0; , FREVP00627892023, 773-0; , FREVP00627982023, 773-0; , FREVP00631492023, 773-0; , FREVP00632392023, 773-0; 217.777.288-51, , FREVP00622472023, 773-0; 298.590.798-54, , FREVP00623832023, 773-0; 05.567.162/0001-20, , FREVP00624732023, 773-0; 027.534.168-26, , FREVP00624752023, 773-0; 28.476.724/0001-25, , FREVP00624992023, 773-0; 485.042.308-64, , FREVP00626062023, 773-0; 46.682.683/0001-05, , FREVP00626182023, 773-0; , FREVP00626912023, 773-0; 01.628.156/0001-84, , FREVP00626382023, 773-0; 390.418.158- 05, , FREVP00626412023, 773-0; 44.212.433/0001-86, , FREVP00627072023, 773-0; 13.532.360/0001-86, , FREVP00627162023, 773-0; 23.373.000/0003-02, , FREVP00627232023, 773-0; , FREVP00628282023, 773-0; , FREVP00629932023, 773-0; , FREVP00630162023, 773-0; 44.777.778/0001-87, , FREVP00627552023, 773-0; , FREVP00627522023, 773-0; , FREVP00627572023, 773-0; 46.413.390/0001-22, , FREVP00627802023, 773-0; 30.216.207/0001-69, , FREVP00627812023, 773-0; 22.779.647/0001-04, , FREVP00628062023, 773-0; 56.041.825/0001-09, , FREVP00628132023, 773-0; 05.665.881/0001-83, , FREVP00628292023, 773-0; 76.664.986/0001-66, , FREVP00628412023, 773-0; 048.801.979-63, , FREVP00628622023, 773-0; 650.372.789-53, , FREVP00628892023, 773-0; 038.415.281-39, , FREVP00629162023, 773-0; 296.140.338-35, , FREVP00629172023, 773-0; 888.381.889-04, , FREVP00629622023, 773-0; 880.319.859-87, , FREVP00629642023, 773-0; 02.080.857/0002-75, , FREVP00629972023, 773-0; 099.154.446-30, , FREVP00630282023, 773-0; , FREVP00630312023, 773-0; 05.622.244/0001-20, , FREVP00630492023, 773-0; 30.300.117/0001-51, , FREVP00624312023, 773-0; 112.998.288-25, , FREVP00626822023, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00627462023, 773-0; , FREVP00632302023, 773-0; 09.420.273/0001-60, , FREVP00628572023, 773-0; 037.421.799-85, , FREVP00629652023, 773-0; 952.231.269-04, , FREVP00632022023, 773-0; 41.132.725/0001-10, , FREVP00632442023, 773-0; 030.311.500-90, , FREVP00632462023, 773-0; , FREVP00632572023, 773-0; 064.411.319-78, , FREVP00625242023, 773-0; 01.945.637/0001- 13, , FREVP00630772023, 773-0; , FREVP00630812023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6111/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023.