DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CESSÃO DE USO Termos de Cessão de Uso de Bem Público: de 27/2023 a 29/2023 e 31/2023 a 33/2023. SEI n. 0016357-31.2023.6.17.8000. CEDENTE: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. CESSIONÁRIOS: 27) Município de Bezerros/PE; 28) Município de Belo Jardim/PE; 29) Município de São Caitano/PE; 31) Município de Carpina/PE; 32) Município de Bom Conselho/PE; 33) Município de Bonito/PE. OBJETO: Empréstimo de urnas eletrônicas, para treinamento e votação, preparadas para as seções eleitorais e para contingência, em perfeitas condições de uso e funcionamento e as respectivas embalagens, cabines de votação, urnas de lona, mídias de aplicação e mídias de resultado de votação, bem como dos programas de registro do voto e demais programas complementares necessários ao uso dessas urnas eletrônicas e a prestação de apoio técnico para a realização da eleição do Conselho Tutelar. FUNDAMENTO LEGAL: art. 4.º, III, do Decreto n.º 9.373/2018, da Resolução TSE n.º 23.719/2023, da Resolução TRE/PE n.º 442/2023, no inciso I, art. º 5º da Resolução n.º 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA. VIGÊNCIA: a partir da sua assinatura até 31/10/2023. DATA DE ASSINAT U R A : 26/09/2023. SIGNATÁRIOS: pelo Cedente, Desembargador Eleitoral André Oliveira da Silva Guimarães, Presidente do TRE/PE, e pelos Cessionários: 27) Carlos Alberto da Silva Santos, Representante do COMDICA do Município de Bezerros; 28) Fabricio Lins Fernandes, Representante do COMDICA do Município de Belo Jardim; 29) Welliston de Lima Silva, Representante do COMDICA do Município de São Caitano; 31) Juscelino Mendes de Aguiar, Representante do COMDICA do Município de Carpina; 32) Luis Carlos da Silva, Representante do COMDICA do Município de Bom Conselho; 33) Nadja Suely de Souza Teixeira e Silva, Representante do COMDICA do Município de Bonito. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 - UASG 70008 Nº Processo: 86232023. Objeto: A contratação de empresa especializada para fornecer passagens aéreas nacionais para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte - TRE/RN.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 - Tirol Cep: 59.015-290, Tirol - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-00062-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/11/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no site www.tre-rn.jus.br.. ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA Diretora-geral (SIASGnet - 23/10/2023) 70008-00001-2023NE111111 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n. 01 ao Contrato n. 61/2022, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de prevenção de incêndio do Datacenter do prédio-sede do TRE-RS, em Porto Alegre - RS, firmado entre o TRE-RS e a empresa Intellisistemas - Sistemas de Automação e Manutenção Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original, ratificando-se as demais cláusulas contratuais. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sr. Marcos André Fernandes. Proc. SEI n. 0001209-03.2022.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 23-10-2023. EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Amigável do Contrato n. 38/2009, referente à locação de imóveis destinados ao funcionamento do cartório e depósito da 15ª ZE, em Carazinho-RS, firmado entre o TRE-RS e a empresa Premier Imóveis Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, II, da Lei 8.666/1993. Data da rescisão: 13-11-2023. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sr. Igor Luiz Zanferrari. Proc. SEI n. 0001789-38.2019.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 23-10-2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 11/2020 PROCESSO SEI nº 2020.0.000031199-3 - OBJETO: Cooperação Técnica para a prestação de serviços de pagamento de salários, mediante crédito em conta mantida pelos servidores (ativos, inativos, requisitados, cedidos, removidos, em lotação provisória e os sem vínculo) e pensionistas do TRE/RJ, bem como pelos magistrados e membros do Ministério Público em atuação no TRE/RJ junto ao BANCO DO BRASIL, nas agências deste em âmbito nacional, referentes a valores/vencimentos/proventos/pensões e outros haveres, constantes da Folha de Pagamento dos servidores e/ou pensionistas do TRE/RJ. PARTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - TRE/RJ e BANCO DO BRASIL S.A. VIGÊNCIA: 1 (um) ano, com as alterações realizadas por meio do segundo termo aditivo, a contar de 19/10/2023. DATA DA ASSINATURA: 19/10/2023. ASSINAM: Desembargador João Ziraldo Maia - Presidente do TRE/RJ e Darlan Sampietro Baldissera - Representante do Banco do Brasil. DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE COMPRAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Proc nº 2023.0.000012279-0 - Pregão Eletrônico (SRP) nº 17/2023 - REGISTRO DE PREÇOS DE SUPRIMENTOS DE TI. Espécie: Ata de Registro de Preços. Órgão Gerenciador: TRE/RJ. Fornecedores: Tecparts Importação e Distribuição de Peças Ltda. (CNPJ: 15.135.210/0001- 64) Item 1 - R$ 135,00; ALL IN - Soluções Tecnológicas Ltda. (CNPJ: 20.721.030/0001-02) Item 2 - R$ 178,10; W R do Carmo Informática (CNPJ: 28.184.495/0001-75) Item 3 - R$ 121,76, Item 4 - R$ 121,76. A especificação completa dos itens encontra-se no inteiro teor das atas divulgadas no sítio da internet do TRE/RJ (www.tre-rj.jus.br). ASSESSORIA JURÍDICA AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro resolve aplicar à empresa YPÊ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 04.939.426/0001-66, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União por 6 (seis) meses, ficando rescindido o Contrato 133/2022 a partir de 18/08/2023. A penalidade é resultado das irregularidades apuradas no processo administrativo nº 2023.0.000000929-3. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PAE n. 30.571/2023. Objeto: Assinatura bianual da Biblioteca Digital da Revista Brasileira de Direito Eleitoral (RBDE). Contratada: EDITORA FORUM LTDA., CNPJ n. 41.769.803/0001-92. Valor total: R$ 1.477,80. Fundamentação Legal: art. 25, "caput", da Lei n. 8.666/1993. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042. Natureza da Despesa: 4.4.90.52, Subitem 18. Reconhecimento: Geraldo Luiz Savi Junior - Secretário de Administração e Orçamento, em 20/10/2023. Ratificação: Gonsalo Agostini Ribeiro - Diretor-Geral, em 20/10/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: G4F Soluções Corporativas Ltda. CNPJ da Contratada: 07.094.346/0001-45. Objeto: Termo Aditivo n. 116/2023, referente ao Contrato n. 072/2021, cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de suporte a usuários de soluções de TI (prorroga o prazo de vigência até 31/10/2025, inclui o Termo de Responsabilidade e Confidencialidade e resguarda o direito da Contratada à repactuação). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 18/10/2023. Pregão n. 049/2021. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: Weikan Comércio e Serviços Ltda. CNPJ da Contratada: 09.159.503/0001-89. Objeto: Termo Aditivo n. 117/2023, referente ao Contrato n. 029/2020, cujo objeto é a prestação de serviços de suporte técnico para o software de backup Data Protector (prorroga o prazo de vigência até 08/06/2025, inclui a cláusula do cumprimento da LGPD, altera a dotação orçamentária e registra a emissão de novo empenho). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 19/10/2023. Pregão n. 025/2020. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2023 - UASG 70018 Nº Processo: 0006409-16.2023.6. Objeto: Contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC na modalidade LOCAL fixo-fixo e fixo-móvel (VC1) e Serviço de chamadas Longa Distância através do código de seleção de prestadora (CSP). Total de Itens Licitados: 8. Edital: 24/10/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-00091-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/11/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. REGINA RUFINO Diretora Geral Substituta do Tre-sp (SIASGnet - 20/10/2023) 70018-00001-2023NE000169 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: SEI 0031177-40.2022.6.26.8000 - Proc. Lic.: PEF n. 01/2023 - TRE/SP - CONTRATADA: AUTO POSTO GRANA LTDA. - CNPJ: 43.339.001/0001-78. - Objeto: consignar a alteração contratual quantitativa consubstanciada na inclusão de 4.792 (quatro mil, setecentos e noventa e dois) litros de gasolina comum ao objeto do contrato, o que corresponde a um acréscimo contratual de 10,34% do valor inicial atualizado do contrato, equivalente à despesa adicional de R$ 26.207,45. -- VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 279.650,36 - DATA DA ASSINATURA: 18/10/2023 - SIGNATÁRIOS: Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Materiais da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo; Ruy Otavio Barbosa, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 070012 Nº Processo: 15989-97.2023.6.25.8000. Pregão Nº 19/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 29.260.268/0001-44 - WS SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva com o fornecimento de peças, acessórios e componentes originais de reposição, para a frota de veículos pertencentes ao tribunal regional eleitoral de sergipe. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/10/2023 a 23/10/2024. Valor Total: R$ 83.250,00. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023).