DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102400229 229 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 13/2023 Fica homologado o procedimento licitatório nº 0013242-77.2023.6.25.8000, referente ao pregão 13-2023 - eletrônico, destinado à aquisição de desktops, de notebooks, de monitores e de cabos, tendo como adjudicatários os licitantes vencedores dos respectivos itens do certame, conformeata constante dos autos e disponível no site w ww.comprasgovernamentais.gov.br. EVAN KARINE FONSECA DA SILVEIRA Chefe da Seção de Licitações (SIDEC - 23/10/2023) 070012-00001-2023NE001000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 53/2023, Processo Administrativo Eletrônico nº 0002925-63.2023.6.27.8000. Adjudicada: 1) TELMEX DO BRASIL S/A (CNPJ nº 02.667.694/0001-40), vencedora do item 01, pelo valor unitário de R$ 56,43 (cinquenta e seis reais, quarenta e três centavos), e pelo valor total de R$45.144,00 (quarenta e cinco mil, cento e quarente e quatro reais). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 56/2023, Processo Administrativo Eletrônico nº 0002845-02.2023.6.27.8000. Adjudicada: 1) CGK SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ nº 91.421.511/0001-32), vencedora do item 01, pelo valor unitário e total de R$ 38.554,00 (trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2023 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 59/2023, Processo Administrativo Eletrônico nº 0004986-45.2023.6.27.8080. Adjudicada: 1) MF EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ nº 49.686.829/0001-89), vencedora dos itens 01, pelo valor unitário de R$ 700,00 (setecentos reais) e pelo valor total de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) e item 2, pelo valor unitário de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) e pelo valor total de R$ 860,00 (oitocentos e sessenta reais). Itens 3 a 7 restaram frustrados. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2023 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 60/2023, Processo Administrativo Eletrônico nº 0001689- 76.2023.6.27.8000. Adjudicada: 1) LEISTUNG INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE SISTEMAS DE ENERGIA LTDA (CNPJ nº 05.466.285/0001-74), vencedora do Lote 01, pelo valor total de R$ 204.000,08 (duzentos e quatro mil reais e oito centavos). Palmas-TO, 23 de outubro de 2023. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2023 - UASG 70027 Nº Processo: 0001472-33.2023. Objeto: Aquisição dos materiais de consumo, equipamentos de informática e ferramentas, por meio de registro de preços, conforme especificações e condições contidas no Termo de Referência, parte integrante do Edital. . Total de Itens Licitados: 21. Edital: 24/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Quadra Aane 20 Av. Joaquim Teotonio Segurado, Plano Diretor Norte - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/70027-5-00065-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. JOSE DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 23/10/2023) 70027-00001-2023NE000256 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo N. 01 ao Contrato de Prestação de Serviços N. 003/2022 firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT e da VIJ, com a empresa LINK DATA INFORMÁT I C A E SERVIÇOS S/A. b)Objeto: Alterar o representante da União na titularidade do Contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula 24ª do contrato inicial c/c artigo 124, inciso II, da Lei 14.133/2021. d) Vigência: a partir de 01/01/2024. e) Eficácia: A partir da divulgação no PNCP. f)Data da assinatura: 23/10/2023. g)P.A. N.: 0025237/2022. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Espécie: Termo Aditivo 07 ao Contrato de Prestação de Serviços 147/2018, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT e a empresa KENTA INFORMÁTICA S.A. b)Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência e reajustar o valor do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas décima quinta e vigésima segunda do contrato inicial c/c artigo 57, § 4º, da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação: de 25/10/2023 a 08/04/2024. e)Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no DOU. f)Valor ajustado do contrato: R$ 965.296,26. g)Data da assinatura: 23/10/2023. h)PA 0012285/2017. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contratada: AIDC TECNOLOGIA LTDA.; a) objeto: aquisição de switches, com garantia e treinamento (Proc: 7647/2022); b) fund. legal: Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02 e Decretos nº 3.555/00, nº 10.024/19 e nº 7.892/13; c) vigência: 60 meses, contados da assinatura; d) valor: R$ 2.426.430,00; e) assinam em 23/10/2023 o Sr. Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e o Sr. Rodrigo Vasques Cruz, pela Contratada. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo PROAD 18160/2023 - Objeto: Contratação de serviço de recepção nas dependências do TRT da 1ª Região. Fundamento Legal: art. 25, inciso XI, da Lei nº 8.666/93. Favorecido: RIOSHOP SERVIÇOS LTDA, CNPJ 73.833.360/0001-48. Valor de R$ 1.092.956,73 (um milhão, noventa e dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta e três centavos). Em 19 de outubro de 2023. Autorização: Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva - Diretor-Geral do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. Ratificação em 23 de outubro de 2023. Excelentíssimo Desembargador Cesar Marques Carvalho- Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. EXTRATO DE DOAÇÃO Donatário: IDEAR - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL; a) espécie: termo de doação de 249 (duzentos e quarenta e nove) bens de informática (Proc. 18868/2021); b) fund. legal: art. 76, II, "a", da Lei nº 14.133/2021 e Lei 14.479/22; c) objeto: doação dos bens constantes da relação do doc. 05; d) valor: R$14.642,91; e) prazo para retirada dos bens: 10 dias, a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 11/10/2023 o Sr. Paulo Germano Fonteles Bezerra, pela Donatária e, em 20/10/23, o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho, pelo Doador. EXTRATO DE DOAÇÃO Donatário: IDEAR - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL; a) espécie: termo de doação de 52 (cinquenta e dois) bens de informática (Proc. 29329/2022); b) fund. legal: art. 76, II, "a", da Lei nº 14.133/2021 e Lei 14.479/22; c) objeto: doação dos bens constantes da relação do doc. 04; d) valor: R$62.632,96; e) prazo para retirada dos bens: 10 dias, a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 11/10/2023 o Sr. Paulo Germano Fonteles Bezerra, pela Donatária e, em 20/10/23, o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho, pelo Doador. EXTRATO DE DOAÇÃO Donatário: IDEAR - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL; a) espécie: termo de doação de 165 (cento e sessenta e cinco) bens de informática (Proc. 29340/2022); b) fund. legal: art. 76, II, "a", da Lei nº 14.133/2021 e Lei 14.479/22; c) objeto: doação dos bens constantes da relação do doc. 05; d) valor: R$24.006,17; e) prazo para retirada dos bens: 10 dias, a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 11/10/2023 o Sr. Paulo Germano Fonteles Bezerra, pela Donatária e, em 20/10/23, o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho, pelo Doador. EXTRATO DE DOAÇÃO Donatário: IDEAR - INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E SOCIAL; a) espécie: termo de doação de 215 (duzentos e quinze) bens de informática (Proc. 7317/2023); b) fund. legal: art. 76, II, "a", da Lei nº 14.133/2021 e Lei 14.479/22; c) objeto: doação dos bens constantes da relação do doc. 04; d) valor: R$35.314,42; e) prazo para retirada dos bens: 10 dias, a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 11/10/2023 o Sr. Paulo Germano Fonteles Bezerra, pela Donatária e, em 20/10/23, o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho, pelo Doador. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 - UASG 80009 Nº Processo: PROAD 13671/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERAÇÃO DE ELEVADORES NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT DA 1ª REGIÃO, conforme descrito no Edital e detalhado no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av Antonio Carlos 251 03 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/80009-5-00042-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Compras.gov e as constantes deste Edital e seus anexos, prevalecerão as últimas.. ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS Assessora Chefe da Alc (SIASGnet - 23/10/2023) 80009-00001-2023NE000010 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO Inexigibilidade de Licitacao (Proad 51.264/2023). Objeto: Renovação da assinatura de acesso à Plataforma "Revista dos Tribunais Online Clássica", pelo período de 26/12/2023 à 25/12/2024, destinado a atender aos magistrados e servidores deste Regional. Contratada: Editora Revista dos Tribunais Ltda. Valor: R$ 67.086,96. Fundamento Legal: Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, publicada no D.O.U. em 22/06/93; Ratificacao: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente do Tribunal; Data da Ratificacao: 21/10/2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Inexigibilidade de Licitacao (Proad 51.276/2023). Objeto: Renovacao da assinatura de 200 (duzentos) acessos a plataforma Biblioteca Digital Proview, 2023-2024, destinados a atender aos magistrados e servidores deste Regional. Contratada: Editora Revista dos Tribunais Ltda. Valor: R$ 69.042,96. Fundamento Legal: Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666 de 21/06/93, publicada no D.O.U. em 22/06/93; Ratificacao: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente do Tribunal; Data da Ratificacao: 21/10/2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 067/2023 (PROAD nº 45.187/2023) - Objeto: Registro de Preços para aquisição de certificados digitais. Ata nº 034/2023 - Registrado o objeto à empresa Objectti Soluções Ltda., CNPJ: 11.735.236/0001-92, nos valores unitários de: R$600,00 para o item 1; R$75,40 para o item 2 e R$40,00 para o item 3. Vigência: 24/10/2023 a 23/10/2024. A ata encontra disponível para consulta em https://ww2.trt2.jus.br/fileadmin/licitacoes/SRPPagina.pdf. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL Nº 22/2023 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais, tendo em vista o Edital n. 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de Pessoal e formação de cadastro de reserva, publicado no Diário Oficial da União de 11/08/2022 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 10/08/2022 e retificações posteriores, resolve: I - INFORMAR que, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária n.1004710-83.2023.4.06.3800, em curso na 12ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, o candidato Weslley Roberto de Oliveira (inscrição 158926-cargo 102 Técnico Judiciário/Área Administrativa/Agente da Polícia Judicial) submeteu-se ao Teste de Aptidão Física (TAF), tendo sido considerado APTO, e ao procedimento de aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra perante a Comissão de Heteroidentificação, a qual foi confirmada, estando habilitado para o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa/Especialidade Agente da Polícia Judicial. Belo Horizonte, 20 de outubro de 2023. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM