DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102400249 249 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DO FORO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 0006087-30.2023.4.01.8009. Oitavo Termo Aditivo (19202871) ao Contrato n° 13/2018. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: LG ADMINISTRADORA DE SERV I ÇO S EIRELI ME - CNPJ nº 05.427.994/0001-40. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, de 21/10/2023 a 20/4/2024. BASE LEGAL: art. 57, II, §4º da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2023. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sra. Laudicéia Corsi de Oliveira, pela contratada. 0005782-46.2023.4.01.8009. Primeiro Termo Aditivo (19202941) ao Contrato n° 28/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: KONNTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ nº 11.090.084/0001-18. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, de 15/11/2023 a 14/11/2024. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. DATA DE A S S I N AT U R A : 23/10/2023. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sra. Deibetania Aparecida Xavier Carolino, pela contratada. 0006040-56.2023.4.01.8009. Quarto Termo Aditivo (19167160) ao Contrato n° 7/2020. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso - CNPJ nº 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA ME - CNPJ nº 04.613.668/0001-65. OBJETO: Acréscimo contratual. Dessa forma a avença passa a ter o valor global de R$ 84.001,75 (oitenta e quatro mil, um real e setenta e cinco centavos). BASE LEGAL: art. 65, I, 'b', §1º da Lei n. 8.666/93. DATA DE AS S I N AT U R A : 17/10/2023. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sra. Lucila Mendonça Valente, pela contratada. EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS PA SEI n. 0005855-18.2023.4.01.8009. A Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso, por intermédio da Comissão de Especial de Avaliação e Baixa de Bens da Subseção Judiciária de Cáceres, torna público que procederá ao desfazimento do bem elencado no anexo deste instrumento, por meio da modalidade Alienação por Doação, considerados ociosos e cujo edital se encontra disponível no endereço eletrônico https://portal.trf1.jus.br/sjmt/. Maiores informações pelo telefone: (66) 3524-0100/0103 ou pelo e-mail [email protected]. Cáceres, 19 de outubro de 2023. FERNANDO GALDINO DELGADO Presidente da Comissão Especial de Avaliação e Baixa de Bens SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 90003 Nº Processo: 11710722023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) com tecnologia IP, incluindo infraestrutura, detalhamento, instalação, configuração, treinamento e comissionamento dos equipamentos, visando atender a Subseção Judiciária de Itaituba, com garantia mínima de 24(vinte e quatro) meses, nas condições e forma descritas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Domingos Marreiros, 598, Umarizal, Belém, Umarizal - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/90003-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HERON CARDIAS E SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 23/10/2023) 90003-00001-2023NE000079 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro decidiu dar parcial provimento ao recurso, com vistas a reconsiderar a decisão contida no DESPACHO Nº JFRJ- DES-2023/34748 (fl. 2800) e aplicar à empresa GUARD ANGEL VIGILÂNCIA EIRELI (CNPJ: 00.809.803/0001-91) MULTA COMPENSATÓRIA DE 0,1% (um décimo por cento) sobre o valor mensal do contrato nos meses de novembro/2022 a março de 2023, em face das pendências administrativas referentes aos meses de novembro/2022 a março de 2023, relacionadas à fls.1736/1750 - 6º volume, que foram objeto da Carta de Intimação nº JFRJ- CAT-2023/00071 (fl.1880 - Volume 6), considerando a atualização de pendências realizada em 04/08/2023 (fls. 2736/2751) e 11/09/2023 (fls. 2763/2772), em consonância com o DESPACHO SIGA Nº JFRJ-DES-2023/37050 da Seção de Fiscalização Administrativa de Contratos com Mão de Obra (fl. 2829), com fulcro no item 12 do Edital do Pregão Eletrônico Nº 12/2021, item 15 do Termo de Referência que integra o instrumento editalício e item 2, inciso II, do Anexo I da Portaria Nº JFRJ-PGD-2020/00039 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, c/c art. 87, II, da Lei nº 8.666/93. Outrossim, indefiro o pedido formulado no item 01 da defesa prévia de fls. 2125/2137- 6º volume, no sentido de reconsideração da decisão da Secretaria Geral, constante do despacho nº JFR J - D ES - 2023/26130 (fls. 1875/1876), consubstanciada na negativa de ressarcimento dos valores glosados nas notas fiscais referentes aos meses de agosto/2022 e janeiro/2023, por terem decorrido da aplicação do Instrumento de Medição de Resultado, destinado à apuração do valor devido pela prestação dos serviços, segundo a aferição de parâmetros objetivos, nos termos dos Itens nº 22.1 e nº 22.2 do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 12/2021. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 12/2021, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2021/69.03. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Contratada: G B Leite Comércio e Mercearia; CNPJ: 24.113.871/0001-80; Processo: JFRJ- EOF-2023/00040.08; Objeto: aquisição de gêneros alimentícios; Modalidade de Licitação: Pregão; Programa de Trabalho: 168312; Elemento de Despesa: 339030; Nota de Empenho: 2023NE000530; valor: R$ 225,50; emissão: 13/10/2023. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHOS Contratado: Caio Lobato de Assis Paula e Silva. Espécie: Empenho nº 2023NE000278. Objeto: Ressarcimento por uso de veículo particular. Processo: JFES-EOF-2023/00320. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339093.00. Data: 29/09/2023. Valor: R$ 230,48 (duzentos e trinta reais e quarenta e oito centavos). Contratado: Eliane Marques Camargo Feltz. Espécie: Empenho nº 2023NE000280. Objeto: Ressarcimento por uso de veículo particular. Processo: JFES-EOF-2023/00327. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339093.00. Data: 03/10/2023. Valor: R$ 103,20 (cento e três reais e vinte centavos). Contratado: Thiago Stabenow Helker. Espécie: Empenho nº 2023NE000282. Objeto: Ressarcimento por uso de veículo particular. Processo: JFES-EOF-2023/00332. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339093.00. Data: 05/10/2023. Valor: R$ 242,52 (duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). Contratado: Eliane Marques Camargo Feltz. Espécie: Empenho nº 2023NE000283. Objeto: Ressarcimento por uso de veículo particular. Processo: JFES-EOF-2023/00327. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339093.00. Data: 09/10/2023. Valor: R$ 34,40 (trinta e quatro reais e quarenta centavos). Contratado: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do ES. Espécie: Empenho nº 2023NE000284. Objeto: Pagamento de DUA. Processo: JFES-EOF-2023/00338. Licitação: Não se aplica. Programa de Trabalho: 168312. Elemento de Despesa: 339047.00. Data: 10/10/2023. Valor: R$ 300,73 (trezentos reais e setenta e três centavos). 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO a)Proc. nº 0014228-08.2023.4.03.8001-UMAD; b)Objeto: contratação de link de internet e infraestrutura de redes wi-fi para o evento "Pop Rua Jud", a ser realizado em São Paulo - SP, no período de 23 a 26/10/2023, com instalação, desinstalação e suporte técnico; c)Contratada: AMERICA NET S.A.; d)CNPJ: 01.778.972/0001-74; e)Valor: R$15.680,00; f)Fundamento Legal: Art. 24, inc. II, da Lei 8.666/93; g)Autorização: Marcia Tomimura, Diretora da Secretaria Administrativa; h)Ratificação: Dr. Rodrigo Oliva Monteiro, Juiz Federal Diretor do Foro, em exercício. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 0002604-56.2023.4.03.8002. Contrato n.º 12/2023 - DFORMS/SADM- MS/DULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 16/2023. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: TRANSOLOS ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 44.409.547/0001-10). Objeto: Prestação de serviços especializados em engenharia para pavimentação e jardinagem no estacionamento, ampliações de banheiros, pintura predial e adequações de ambientes internos no prédio do Juizado Especial Federal de Campo Grande. Vigência: 230 dias corridos. Valor Global: R$ 372.500,00. Assinatura: 19/10/2023. Signatários: Pela Contratante: Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. Pela Contratada: Luziano dos Santos Neto, proprietário. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2023 P.A.: 0001097-33.2023.4.04.8002. ESPÉCIE: Contrato n.º 52/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: GLAUCIO & DEODATA AGRONEGÓCIOS LTDA, CNPJ 23.262.384/0001-16. OBJETO: fornecimento de 70 unidades do Item I - Splitter HDMI (08 saídas) CATMAT 150139. BASE LEGAL: Pregão 14/2023, Lei 10.520/02, Decreto 10.024/19 e Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 339030, NE 2023NE0000650 de 03/10/2023. VALOR TOTAL: R$ 8.285,00. VIG.: de 18/10/2023 até 15/02/2024. ASS: 18/10/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 14/2021 P.A.: 0002596-57.2020.4.04.8002. Espécie:2º Aditivo ao Contrato nº 14/2021. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: SETUP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 09.249.662/0001-74. OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços técnicos de operação, manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica no sistema de automação predial do prédio-sede da JFSC. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 28/11/2023 a 07/04/2024. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 339037, NE 2023NE000082 de 19/01/2023. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 114.641,30. ASS: 20/10/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. EXTRATO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2016 P.A.: 0003807-07.2015.4.04.8002. Espécie: 5º Aditivo ao contrato nº 19/2016. CONCEDENTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONCESSIONÁRIA: MOVA MAIS LTDA - ME, CNPJ 10.515.429/0001-75. OBJETO DO CONTRATO: concessão administrativa de uso de área e instalações próprias da Subseção Judiciária de Florianópolis para exploração dos serviços de Quick Massage. OBJETO DO ADITIVO: retomada das atividades (final da vigência contratual em 310 dias a partir de 02/10/2023) e alteração da forma de execução dos serviços (redução da periodicidade - dois dias da semana e duas cadeiras), com a consequente adequação da compensação pela utilização de área pública (29,27m² - R$ 69,31). BASE LEGAL: art. 65, II, da Lei 8.666/1993. ASS: 02/10/2023, Rodrigo Koehler Ribeiro, Juiz Federal Diretor do Foro em exercício. EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 23/2021 P.A.: 0001730-15.2021.4.04.8002. Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n.º 23/2021. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: AZIZ SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA-ME, CNPJ 07.301.055/0001-80. OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços técnicos de vigilância eletrônica, 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, com a instalação de central de alarme, sensores de presença e sensores de fumaça, em regime de comodato, com a programação, a operação, a manutenção, a substituição dos equipamentos do sistema de alarme e o serviço de atendimento de emergência imediato, através de patrulhamento móvel, sem custos adicionais à Justiça Federal, para imóvel(eis) da: ITEM I - Região A: Laguna e Tubarão; ITEM II - Região B: Brusque, Itajaí, Jaraguá do Sul e Rio do Sul; e ITEM III - Região C: Concórdia, Joaçaba, Lages e São Miguel do Oeste. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência DE 18/10/2023 a 17/10/2025. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 339039, NE 2023NE000129 de 27/01/2023. VALOR TOTAL: R$ 110.161,68. ASS: 03/10/2023, Rodrigo Koehler Ribeiro, Juiz Federal Diretor do Foro em exercício.