DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO DO CONVÊNIO: Estabelecimento de fluxos para otimização da realização de perícias médicas, conciliações, implantação do benefício previdenciário e expedição da requisição de pagamento em processos da competência delegada em processos previdenciários que postulam a concessão ou o restabelecimento de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) que tramitam em Comarcas da competência territorial da Subseção Judiciária de Florianópolis. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 17/10/2023 a 16/10/2028. ASS: 10/10/2023, Henrique Luiz Hartmann, Juiz Federal Diretor do Foro. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 72/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. CONTRATADA: Adair da Silva Moraes & Cia. Ltda., CNPJ n° 03.742.238/0001-80. OBJETO: prestação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva integral, com emprego de peças e de materiais necessários, do sistema de transporte vertical (01 elevador), da marca Ortobrás, com capacidade de 225 Kg ou 3 (três) pessoas, com 3 (três) paradas e velocidade de 0,21 m/min., instalado no prédio-sede da Subseção Judiciária de Passo Fundo (SJRS). Fundamento: art. 24, inciso I, c/c art. 23, I, "a", da Lei nº 8.666/1993 c/c o art. 1º, I, "a", do Decreto nº 9.412/2018. PTR 168312; ND 33.90.39, Nota de Empenho 2023NE001025, datada de 20-10-2023. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, iniciando em 23-10-2023 até 23-10-2025. PA nº 0003868-60.2018.4.04.8001. Assinatura: 20-10-2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A. 0000116-41.2022.4.04.8001. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 3/2022 (prestação dos serviços de emissão de certificados digitais, com validação presencial de documentação e fornecimento de tokens criptográficos). Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio Grande do Sul. Contratada: Soluti Soluções em Negócios Inteligentes S.A., CNPJ nº 09.461.647/0001-95. Ficam acrescidos ao contrato original 41 (quarenta e um) serviços de emissão de Certificado Digital Cert-Jus Institucional tipo A3 - Pessoa Física com fornecimento de token do item 1, no valor unitário atualizado de R$ 90,10, correspondendo ao valor total de R$ 3.694,10 e 05 (cinco) serviços de emissão de Certificado Digital Cert-Jus Magistrado tipo A3 - Pessoa Física com fornecimento de token do item 2, no valor unitário atualizado de R$ 90,10, correspondendo ao valor total de R$ 450,50. Ambos os acréscimos (itens 1 e 2) totalizam R$ 4.144,60. Fundamento Legal: art. 65, I, "b" e §§ 1º e 2º, da Lei 8.666/93. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho n. 020610033425700001. Natureza da Despesa nº 33.90.40 para Nota de Empenho nº 2023NE000232, datada de 13.01.2023. Assinatura: 23.10.2023. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO Termo de Prorrogação 02 à ARP 12/2022; contratante: JFPB; contratada: TECNO2000 INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.306.287/0001-52; objeto: prorrogação da vigência da ARP em 06 meses, durante o período de 28 de dezembro de 2023 a 27 de junho de 2024; fundamentação: art. 84 da Lei 14.133/2021; assinatura: 19/10/2023; signatários: Sérgio M W Queiroga - JFDF, Jordano Castro Nascimento-Representante Legal. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2020 PAD nº 1204/2019 - Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 26/2020, por um prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 04 de novembro de 2023 a 04 de novembro de 2024. Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Valor Global: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.030.001 - Combustíveis e Lubrificantes Automotivos. Nota de Empenho nº 3004/2023. 20 de outubro de 2023. Betânia Maria Pereira dos Santos - Presidente do Cofen EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2020 PAD nº 1293/2019 - Contratada: MENEGATTI SOLUÇÕES SOFTWARE LTDA, CNPJ: 04.234.330/0001-00. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 23/2020, por um prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 05 de novembro de 2023 a 05 de novembro de 2024, além de acrescer ao valor contratual de 25,00%, negociado com a contratada, correspondente a 10 (dez) termos de pesquisa e extração de recortes como segue: Conselho Federal de Medicina (CFM), Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), Conselho Federal de Farmácia (CFF), Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), Conselho Federal de Odontologia (CFO), Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Federal de Biologia (CFBIO), Conselho Federal de Nutrição (CFN) e Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER). Fundamentação Legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93 e art. 65 da Lei 8.666/93. Valor Global: R$ 3.697,20 (três mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.006 - Assinaturas de Periódicos e Anuidades. Nota de Empenho nº 3009/2023. 23 de outubro de 2023. Betânia Maria Pereira dos Santos - Presidente do Cofen CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Termo de apostilamento do Contrato Nº 18/2021, publicado no DOU em 23/10/2023, edição nº 201, seção 3, pag. 290, onde se lê: SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO, leia-se: OBJETO: RETIFICAÇÃO. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2021 Processo Administrativo nº 23.0.000004950-6 Objeto: O objeto da presente concorrência é a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse. Data da abertura do processo: 11/12/2023 às 15:00 horas Retirada do edital: O edital encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico, br.implanta.net.br/portaltransparencia/iframes/#publico/Listas?id=edf149ef-674e-4213- 9ed3-e02870f17dad Maiores informações: 61-3878-8734. Brasília, 23 de outubro de 2023 A COMISSÃO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 925168 Nº Processo: 432023. Objeto: Aquisição de mobiliário.. Total de Itens Licitados: 54. Edital: 24/10/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Srtvs Conj. l Lote 38701 Assis Chateaubriand Sala 602, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/925168-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO Pregoeiro (SIASGnet - 20/10/2023) 925168-00001-2023NE000001 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o conselheiro Dr. Roberto Mattar Cepeda, autoridade competente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, resolve: homologar o processo licitatório referente ao PAD Nº 31/2023, adjudicando o objeto (Realização de Provas Seletivas) do certame em favor de: RECRUTAMENTO E SELEÇÃO BRASIL LTDA - CNPJ 46.730.738/0001-50 - Valor Global - R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) - Excedente per capita - R$13,50 (treze reais e cinquenta centavos). ROBERTO MATTAR CEPEDA Presidente RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional comunica o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 14/2023. Objeto: Contratação de empresa para realização de provas seletivas virtuais. Vencedora RECRUTAMENTO E SELEÇÃO BRASIL LTDA - CNPJ 46.730.738/0001-50 - Valor Global - R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). LUIZ FELIPE MATHIAS CANTARINO Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA AVISO DE SORTEIO O Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, por sua Presidente, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados a relação dos nomes dos componentes do sorteio para formação da subcomissão técnica para julgamento técnico da Licitação Carta-Convite 1/2023 destinada à contratação de Agência de Publicidade e Propaganda para prestação de serviços de publicidade, sendo compostos dos seguintes nomes: Vínculo direto/indireto com o CFFa: Karla Geovanna Moraes Crispim - Comunicação; Sérgio Filho Barbosa Teixeira - Jornalismo e Marketing; Maurício Lopes do Nascimento Junior - Comunicação; Isadora Dantas Martins - Comunicação; Patrícia Marins Riveiro - Comunicação e Marketing; Grasiela Costa de Lacerda - Comunicação; Cibele Gulart Avendano - Comunicação. Sem vínculo com o CFFa: Carolina Ferreira Rios - Comunicação Social e Marketing; Henrique Gomes Pinheiro - Comunicação; Fabiana de Medeiros Marmo - Jornalismo. A sessão pública de sorteio será realizada no dia 03/11/2023 às 10h (horário de Brasília) na Sede do CFFa, situado no SRTVS Quadra 701 Bloco E, Edifício Palácio do Rádio II, Asa Sul, Brasília, DF. Maiores informações: (61) 3321-5081 ou pelo e-mail [email protected]. ANDRÉA CINTRA LOPES CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EDITAL Nº 13 - CFQ, 23 DE OUTUBRO DE 2023 21ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS CONCURSO PÚBLICO 2021 - CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA CNPJ/MF 33.839.275/0001- 72 O Presidente do Conselho Federal de Química - CFQ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto do Art. 11° da Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956, torna pública a 21ª convocação de candidatos aprovados no Concurso Público - Edital nº 1 - CFQ/2021 para preenchimento de vagas em BRASÍLIA-DF, na forma a seguir: CARGO - CANDIDATO - INSCRIÇÃO - CLASSIFICAÇÃO: CARGO 103: Analista de Sistemas - Ocupação: Sistemas e Processos ERENILDO DA SILVA RIOS, 279112632, 12. CARGO 104: Analista de Sistemas - Ocupação: Infraestrutura RAPHAEL AUGUSTO MONTANDON GONCALVES, 279109618, 5. CARGO 105: Analista Superior - Ocupação: Geral JOAO PAULO FERREIRA IGREJA NASCIMENTO, 279102550, 10. MANOEL MICHEL PEDROZA MOURA, 279107892, 11. Os candidatos convocados no presente Edital deverão comparecer no CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, localizado no SCS Quadra 9 - Edifício Parque Cidade Corporate - Torre B - 9° Andar - Asa Sul - Brasília-DF entre os dias 25/10/2023 e 01/11/2023 no período das 9h às 12h e 14h às 16h na Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas, para a comprovação dos requisitos exigidos no item 3.1 do Edital nº 1 - CFQ, de 18 de fevereiro de 2021 e os respectivos documentos: - Currículo Vitae; - CTPS; - Registro Geral; - CPF; - PIS/PASEP; - Certidão de Nascimento ou Casamento; - Título de Eleitor e Certidão Negativa Eleitoral; - Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (candidato do sexo masculino); - 01 Foto 3X4; - Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos; - CPF e RG dos filhos; - Comprovante de residência atualizado; - Agência e conta (Banco do Brasil); - Diploma de curso superior com registro no MEC, acompanhado de Histórico Escolar; - Diploma de pós-graduação/especialização; - Registro no Conselho de Fiscalização Profissional; - Certidão do distribuidor criminal da Justiça Federal e da Justiça Estadual, das localidades em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos; - Declaração de bens, direitos e valores e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública; - Cartão de vacinação do adulto com os comprovantes de vacinação contra a COV I D - 1 9 .