DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102400257 257 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL Nº 2, DE 19 DE OUTUBRO 2023 NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Maranhão - Core - MA vem NOTIFICAR, na forma do Art. 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/1972, §3º, II do art. 198, da Lei Federal nº 5.172, Lei Federal nº 6.830, as pessoas físicas, as pessoas jurídicas e os responsáveis técnicos abaixo relacionados, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam nos endereços do Conselho localizado na Av. dos Holandeses, 14 Edifício Century Multiempresarial, 5° andar sala 501, Calhau, São Luís Maranhão, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. A presente notificação refere-se apenas aos débitos de anuidades do período de 2015 a 2022. Ressaltamos que, caso esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere esta notificação. Pessoas Jurídicas, Pessoas Físicas e Pessoas Físicas Responsáveis Técnicas - Registradas. Reg. 142120/2016, anuidades de 2017 a 2022; Reg. 0143710/2017, anuidades de 2018 a 2022; Reg. 142954/2017, anuidades de 2018 a 2022; Reg. 143744/2017, anuidades de 2018 a 2022; Reg. 142303/2016, anuidades de 2017 a 2022; Reg. 142111/2016, anuidades de 2017 a 2022; Reg. 143278/2017, anuidades de 2018 a 2022; Reg. 141963/2016, anuidades de 2017 a 2022; Reg. 142201/2016, anuidades de 2017 a 2022; Reg. 143272/2017, anuidades de 2018 a 2022; Reg. 01886/1994, anuidades de 2017 a 2022; Reg. 142210/2016, anuidades de 2017 a 2022; Reg. 2027/1999, anuidades de 2017 a 2022; Reg. 002019/1995, anuidades de 2017 a 2022; Reg. 142236/2016, anuidades de 2017 a 2022, Reg. 143622/2017, anuidades de 2018 a 2022; Reg. 141698/2016, anuidades de 2017 a 2022; Reg. 142903/2017, anuidades de 2018 a 2022; Reg. 142693/2016, anuidades de 2017 a 2022; Reg. 142477/2016, anuidades de 2017 a 2022; Reg. 142036/2016, anuidades de 2017 e 2019 a 2022; Reg. 142613/2016, anuidades de 2017 a 2022; Reg. 143017/2017, anuidades de 2018 a 2022; Reg. 142330/2016, anuidades de 2017 a 2022; Reg. 142626/2016, anuidades de 2017 a 2022; Reg. 142490/2016, anuidades de 2017 a 2022. ALEXANDRE FERREIRA LOPES Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N.º: 47/2023-PROJUR PROCESSO n.º 000056.004.028.2023.001. Dispensa de Licitação n.º 22/2023. Contrato n.º: 47/2023-PROJUR, assinado no dia 20/10/2023. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Contratada: BUFFOS COMERCIO DE ARTIGOS LTDA, CNPJ n.º 37.597.436/0001-10. OBJETO: contratação por dispensa de licitação de aquisição de troféu em acrílico transparente, para projeto de valorização de empresas registradas por meio de premiação realizada em evento de valorização profissional, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor Global: R$ R$ 18.000 (dezoito mil reais). Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.032 - Despesa com eventos. Vigência: 30 (trinta) dias. Id contrato PNCP: 33093248000101-2-000026/2023 Data de divulgação no PNCP: 23/10/2023 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 927461 O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CRT-SP, vem tornar público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 18/2023 (Processo nº 000009.004.028.2023.001) - Contratação de prestação de serviço de elaboração de projeto de reforma para adequação do imóvel sede do CRT-SP - foi Adjudicado e Homologado a seguinte empresa: 49.876.138/0001- 48 - MLR ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA - Valor Global: R$ 13.980,00 (treze mil novecentos e oitenta reais). Fundamento Legal: art. 18, inciso II da Lei n.º 14.133/2021. Em 23 de outubro de 2023 GILBERTO TAKAO SAKAMOTO Presidente do Conselho AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023- UASG 927461 O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CRT-SP, vem tornar público que o objeto do Pregão Eletrônico nº 22/2023 (Processo nº 000010.004.029.2023.001) - Registro de preço para possível aquisição de equipamentos de ergonomia para se obter mais adequação e contribuição para o bem- estar no ambiente de trabalho do CRT-SP - foi Adjudicado e Homologado as seguintes empresas: Item 1 Fornecedor: AMETTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ 37.059.533/0001-59 Objeto: Cadeira de escritório. Valor: R$ 348,00 por unidade; R$ 10.040,00 por lote de 30 unidades. Item 2 Fornecedor: NOVI GAMING COMERCIO DE PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA, CNPJ 41.786.083/0001-73 Objeto: Apoio ergonômico para os pés Valor: R$ 75,50 por unidade; R$ 7.550,00 por lote de 100 unidades. Item 3 Fornecedor: AGENCIA IMPERO LTDA, CNPJ 36.572.982/0001-33 Objeto: Mouse pad ergonômico Valor: R$ 14,00 por unidade; R$ 1.400,00 por lote de 100 unidades. Item 4 Fornecedor: JULIANA DE BONI LAURENTINO, CNPJ 45.881.442/0001-22 Objeto: Apoio ergonômico para teclado Valor: R$ 22,70 por unidade; R$ 2.270,00 por lote de 100 unidades. Item 5 Fornecedor: NOVI GAMING COMERCIO DE PRODUTOS PARA INFORMATICA LTDA, CNPJ 41.786.083/0001-73 Objeto: Suporte regulável para notebook Valor: R$ 35,00 por unidade; R$ 3.500,00 por lote de 100 unidades. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Em 23 de outubro de 2023 GILBERTO TAKAO SAKAMOTO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS EXTRATO TERMO DE CONTRATO Processo Nº 51/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2023 - Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT-MG - CNPJ: 32.580.400/0001-00, Contratada: MIND PALESTRAS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 00.439.218/0001-47 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA, A SER MINISTRADA PELO PALESTRANTE ALEXANDRE CORREA LIMA, DURANTE O EVENTO "I ENCONTRO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO CRT-MG". Fundamento Legal: Disposições no art. 74, inciso III, alínea "f", lei 14.133/21. Vigência: Até a conclusão do evento, previsto para o dia 19/10/2023. Valor: R$ 12.000,00 EXTRATO TERMO DE CONTRATO Processo Nº 46/2023 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 - Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT-MG - CNPJ: 32.580.400/0001-00, Contratada: NARLA CARDOSO SANTOS PEIXOTO 06310917692 - CNPJ: 47.594.988/0001-28 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA, A SER MINISTRADA PELA PALESTRANTE NARLA CARDOSO SANTOS PEIXOTO, DURANTE O EVENTO "I ENCONTRO NACIONAL DO GRUPO DE TRABALHO MULHERES EM CONSTRUÇÃO DO CRT-MG". Fundamento Legal: Disposições no art. 74, inciso III, alínea "f", lei 14.133/21. Vigência: Até a conclusão do evento, previsto para o dia 20/10/2023. Valor: R$ 5.000,00 CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO RIO GRANDE NORTE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação 028/2023 e resumo de contrato Processo administrativo 036/2023 - Objeto: Contratação de mão de obra para prestação de serviços de pedreiro para realização de remoção de 01 parede de gesso, retirada de 01 porta de vidro e bancadas de pias na sede nova do CRT-RN. Contratante: Conselho Regional dos Técnicos Industriais do RN, CNPJ n.º 32.752.798/0001-14. Contratado: INALDO ILIANO DE MATOS, cujo CPF: 966.404.XXX-34. Valor do contrato: R$ 1.100,00. Fundamento Legal: Art. 24, inc. II, da Lei n.º 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 16ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 16ª Região - RN/PB. CONTRATADA: Empresa FORTE E SERVIÇOS, CNPJ nº 34.095.015/0001-00. OBJETO: Prestação de serviços de conservação e limpeza das instalações e dependências da sede do CRTR da 16ª Região. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a contar de 25/09/2023. Valor global: R$ 45.448,92 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos). valor mensal: R$1.262,47 (mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, e em consonância com o parecer jurídico de 09/2023 acostado aos autos do Processo Administrativo nº 0312/2023 e o Contrato Administrativo de nº 01/2023. Data de assinatura: 21/09/2023. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 22ª REGIÃO EDITAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR - HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADOS O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DE ALAGOAS - CRECI-AL, no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação do resultado final do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio, nível técnico e nível superior do quadro de pessoal do CRECI-AL. O resultado definitivo está disponível no endereço eletrônico do Instituto Quadrix: http://www.quadrix.org.br. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 Todas as publicações oficiais do concurso público encontram-se divulgadas no endereço eletrônico http://www.quadrix.org.br 2.2 O Instituto Quadrix não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização de qualquer publicação. 2.3 O concurso público fica homologado nesta data. SERGIO CABRAL DO NASCIMENTO