DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102400302 302 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 07h59min do dia 08/11/2023 ABERTURA DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 08h00min do dia 08/11/2023 ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://compras.campogrande.ms.gov.br/sgc Para todas as referências de tempo será observado o horário local (MS). A íntegra do edital poderá ser obtida no site acima e no portal da transparência por meio do link: https://transparencia.campogrande.ms.gov.br/licitacoes/?detalha_post= licitacao&ano=2023&codgec=1&codtli=PE&numcom=201 Campo Grande - MS, 23 de outubro de 2023. YONARA TAVARES NEPOMUCENO RIBEIRO Pregoeira MÁRIO JUSTINIANO DE SOUZA FILHO Coordenador de Processamento das Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público a alteração do edital em epigrafe, relativo ao Processo n.° 237/2023, em atendendo a solicitação da Agência Municipal de Habitação e Interesse Social, órgão requisitante, conforme Comunicação Interna (C.I. n.° 486/2023). - OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de Projeto de Trabalho Social (PTS), por meio de transferência de recursos financeiros da União (Contrato de Repasse n.° 0222.915/2007/MCIDADES/CAIXA), especificamente no âmbito das ações de Pós-Obra previstas na Portaria n.° 464, de 25 de julho de 2018, do Ministério das Cidades. - ALTERAÇÃO: Subitem "4.2." do edital, que trata "Da Proposta Final e Planilha de Custos e Formação de Preços". - EDITAL: O edital consolidado com a alteração pode ser consultado nos endereços eletrônicos: "bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1" e "cidadao.dourados.ms.gov.br/index.php?class=SemadLicitacaoPublicView", ou diretamente, no Departamento de Licitação, localizado no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal- CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, n.° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. - NOTAS: Ficam ratificados e confirmados todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no edital e seus anexos, inclusive quanto à data da sessão pública para o julgamento do certame. Informações adicionais pelo telefone (0XX67) 3411-7755 ou pelo e- mail "[email protected]". Dourados-MS, 23 de outubro de 2023. VANDER SOARES MATOSO Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 203/2023 EDITAL Nº 129/2023 O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS, estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Finanças, por intermédio da Pregoeira e equipe de apoio designados através da Portaria 715/2023, torna publico aos interessados, que promoverá licitação na modalidade - PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo "MENOR PREÇO LOTE". OBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de Maquinas e Equipamento com convenio nº 940815/2023, sendo dois tratores um de 80 cv e um de 100 CV, para atender a Secretaria de Desenvolvimento Economico Agricultura e Meio Ambiente, conforme Edital, Termo de Referência e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09h00min do dia 08 de novembro de 2023. INICIO DA SESSÃO: 09h30min do dia 08 de novembro de 2023. ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://comprasbr.com.br REFERÊNCIA DE TEMPO: Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília - DF. EDITAL NA ÍNTEGRA: Está à disposição dos interessados no Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal de Inocência, sito a Rua João Batista Parreira, nº 522, bairro Centro, no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min a 17h00min, e-mail: [email protected], sito: www.inocencia.ms.gov.br (diário oficial), informações através do Telefone (67) 3574-1350, 3574-1040 e 3574-1041 Ramal 207. Publique-se. Inocência/MS, 5 de outubro de 2023. BARBARA MALDONADO DOURADO PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 Processo Licitatório Nº 117/2023. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para obra de Infraestrutura - Urbana - Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Acessibilidade e Sinalização Viária em diversas ruas do Distrito de Amandina, Ivinhema/MS. CR nº 939619/2022 - Operação 1084268-42, de 31/12/2022, assinado segundo os termos do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano - Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, conforme edital e seus anexos, Projeto Básico, planilha orçamentária, especificações técnicas, memória de cálculo, memorial descritivo, cronograma físico- financeiro, composições e demais anexos pertinentes ao Processo. Tendo em vista a regularidade formal do presente procedimento licitatório, aliada à necessidade de atender a Secretaria Municipal de Planejamento e, considerando que não houve recurso das decisões da CPL, HOMOLOGO o resultado por ela proclamado e ADJUDICO a Empresa: JN CONSTRUTORA LTDA-ME. VALOR: R$ 883.904,80 (oitocentos e oitenta e três mil, novecentos e quatro reais e oitenta centavos), uma vez que os serviços não serão executados de imediato e em razão do disposto na forma como determina a Lei nº 8.666/93, no parágrafo único de seu art. 61. Ivinhema - MS, 20 de Outubro de 2023 JULIANO FERRO BARROS DONATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2023 Processo Administrativo Nº 168/2023 O Município de Jateí/MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Bernadete Santos Leite, nº 382, centro, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas prerrogativas legais, TORNA PÚBLICO o CHAMAMENTO PÚBLICO, objetivando o credenciamento de pessoas jurídicas para prestar serviços de exames clínicos e oftalmológicos, em atendimento ao sistema de saúde do município de JATEÍ, nos termos e condições estabelecidos no Edital de Credenciamento. CREDENCIAMENTO: A PARTIR DO DIA 08 de Novembro de 2023, das 07:00h às 13:00h., no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Jateí - MS, sito na Avenida Bernadete Santos Leite, nº 382, centro. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Poderão ser obtidas no Departamento de Licitações, no endereço acima, através do email: [email protected] ou através do Fone (67) 3465.1133. Jateí/MS, 23 de Outubro de 2023. HELOIZA MARIA RIBEIRO FABRO Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos do Decreto 10.024/2019, Leis 10.520/2002 e 8.666/93. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2023.*OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS FOTOGRÁFICOS DE ÁUDIO E VÍDEO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE FINANÇAS E O GABINETE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDOS DE COMPRAS Nº 41/2023 E Nº 403/2023. DATA: A sessão acontecerá no dia 10/11/2023, às 08h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1 Naviraí - MS, 23 de outubro de 2023. RHAIZA REJANE NEME DE MATOS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2023. O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS, por intermédio de sua Pregoeira Oficial, Torna Público o resultado do processo supra. OBJETO: Registro de preços para eventuais e futuras aquisições de tênis e meias para usuários do SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, atendendo assim as necessidades da Gerência Municipal de Assistência Social. Conforme Termo de Referência - ANEXO I, do presente edital de pregão eletrônico. EMPRESA CLASSIFICADA: MANCINI COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO - LTDA: Lotes 01 e 02, no valor total de R$ 14.382,80 (quatorze mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). Novo Horizonte do Sul - MS, 26 de setembro de 2023. SUSANA D. D. SANMARTINO PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 Processo Administrativo Nº 13.413/2023 O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Tomada de Preço, tipo "menor preço global". Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de ponte de concreto-galeria celular dupla sobre o Córrego Corona na estrada vicinal PPR 88A, no Assentamento Corona, no Município de Ponta Porã/MS-CONTRATO DE REPASSE nº 932153/2022/MIDR/CAIXA-OPERAÇÃO 1083558-92, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, conforme planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, termo de referência e minuta de contrato, anexos que fazem parte do edital. Legislação: Lei nº 8.666/93, com suas alterações e Lei Complementar nº 123/2006. Data e Horário da realização: 09 de Novembro de 2023, às 08h00min horas (horário de MS). Local de Realização da Sessão Pública: Sala de Reuniões do Setor de Licitações no Paço Municipal, situada à Rua Guia Lopes, nº 663, Centro-Ponta Porã-MS. Edital: O presente edital estará disponível aos interessados no site: https://pontapora.ms.gov.br/v2/licitacao-editais/ e http://pmpontapora.remsuporte.com.br:8079/transparencia/ Ponta Porã-MS, 17 de outubro de 2023. JOICE DO CARMO MATOSO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 083/2023 Processo de Administrativo nº 066/2023 - Chamada Pública nº 001/2023 / Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Negro - MS / Contratada: Aroldo Paniagua, (Fornecedor Individual) / Do Objeto: É objeto desta contratação a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 001/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição / Valor Total: R$ 25.260,00 (Vinte cinco mil e duzentos e sessenta reais); Prazo de Vigência: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até completar 12 (doze) meses. Data da Assinatura do Contrato: 27 de Setembro de 2023. Dotação Orçamentária: 04.040- 12.306.0005.2129-3.3.90.30.07.1.5.52.000000. Assinam: Pela Contra tante: Cleidimar da Silva Camargo - Prefeito Municipal - Pela Contratada: Aroldo Paniagua. CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 084/2023 Processo de Administrativo nº 066/2023 - Chamada Pública n 001/2023 / Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Negro-MS/Contratada: Daiana Soster de Freitas Soares (Fornecedor Individual)/Do Objeto: É objeto desta contratação a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacio nal de Alimentação Escolar/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n 001/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. Valor Total: R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais); Prazo de Vigência: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até completar 12 (doze) meses. Data da Assinatura do Contrato: 27 de Setembro de 2023. Dotação Orçamentária: 04.040- 12.306.0005.2129-3.3.90.30.07.1.5.52.000000. Assinam: Pela Contratan te: Cleidimar da Silva Camargo-Prefeito Municipal/Pela Contratada: Daiana Soster de Freitas Soares. Contrato n 085/2023 - Proc. Adm. n 55/2023 - Pregão Eletrônico n 001/2023 Contratante: Prefeitura Municipal de Rio Negro - MS. Contratada: Roda Brasil Representações Comércio e Serviços LTDA. Do Objeto: a aquisição de veículo van/minibus, veículo (novo), zero km, 21 lugares (20 passageiros e 01 (um) para o motorista), decorrentes da transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores a 2018, de acordo com a portaria GM/MS no 96, de 07 de fevereiro de 2023, do Ministério da Saúde, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde Pública, Saneamento e Higiene de Rio Negro/MS, Da Base Legal: Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e Lei Complementar Federal nº