DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIS FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIA Nº 467, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.009774/2023-35, resolve: Art. 1º Designar JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE- 1.13, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.009774/2023-35, resolve: Nº 465 Dispensar JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração de Pessoas, código FCE-1.07, da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro. Nº 466 Dispensar JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES, do encargo de substituto de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro. Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.931, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de 2000, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.190, de 14 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 220, de 16 de novembro de 2018, Seção 2, pp. 10 e 11, que teve como último ato a Portaria MEC nº 19, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 12, de 17 de janeiro de 2023, Seção 2, p. 14, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do Processo nº 23123.001205/2017-78, ante as razões apresentadas no Ofício nº 71/2023/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 11 de outubro de 2023. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam convalidados todos os atos da Comissão até a data da publicação desta Portaria. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 1.932, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 004510- 35.2023.4.01.3309, do Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da Subseção Judiciária de Guanambi/BA, resolve: Art. 1º Redistribuir: Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: BRUNO VINICIUS CASTRO GUIMARÃES Matrícula Siape: 1678952 Código da vaga: 839066 Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano Processo nº 00732.004141/2023-31 Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: SIDNEY DOS SANTOS SOUZA Matrícula Siape: 2345385 Código de vaga: 936579 Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas Processo nº 00732.004141/2023-31 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 1.933, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, bem como a Portaria MEC nº 994, de 23 de maio de 2023, e considerando o constante dos autos do Processo nº 23000.009759/2023-58, resolve: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Nacional de Políticas Educacionais em Direitos Humanos - CNPEDH, os seguintes membros: I - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão - Secadi: a) titular: Maria do Rosário Figueiredo Tripodi; e b) suplente: Erasto Fortes Mendonça; II - Secretaria de Educação Básica - SEB: a) titular: Lourival José Martins Filho; e b) suplente: Fabiana Fonseca de Melo; III - Secretaria de Educação Superior - SESu: a) titular: Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca; e b) suplente: Jackson Raymundo; IV - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec: a) titular: Patrícia Barcelos; e b) suplente: Marcilene Garcia de Souza; V - Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino - Sase: a) titular: Gesuina de Fátima Elias Leclerc; e b) suplente: Domingos Sávio Abreu; VI - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep: a) titular: Márcio Alexandre Barbosa Lima; e b) suplente: Priscila Pereira Santos; VII - Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed: a) titular: Ivaneide de Farias; e b) suplente: Raimundo Nonato Carneiro de Mesquita; VIII - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime: a) titular: Josevanda Franco; e b) suplente: Karla Janys Lima Nascimento; IX - Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação - Foncede: a) titular: Ricardo Tonassi Souto; e b) suplente: Adelaide Alves Dias; X - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - Uncme: a) titular: Manoel Humberto Gonzaga Lima; e b) suplente: Galdina de Souza Arrais; XI - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes: a) titular: Roberlaine Ribeiro Jorge; e b) suplente: Maria Rita de Assis César; XII - Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior - Abruc: a) titular: Paulo Muniz Lopes; e b) suplente: Joice Gracieli Nielsson; XIII - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif: a) titular: Oneida Cristina Gomes Barcelos Irigon; e b) suplente: Maria Leopoldina Veras Camelo; XIV - Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras - Forproex: a) titular: Claudia Andréa Mayorga Borges; e b) suplente: Maria Anezilany Gomes do Nascimento; XV - Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos - ReBEDH: a) titular: Aline Daiane Nunes Mascarenhas; e b) suplente: Antonio Lopes; XVI - Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPEd: a) titular: Wilma de Nazaré Baía; e b) suplente: Maria Luiza Sussekind; XVII - Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e Negras - ABPN: a) titular: Iraneide Soares da Silva; e b) suplente: Delton Aparecido Felipe; XVIII - Associação Nacional de Política e Administração da Educação - Anpae: a) titular: Luiz Fernandes Dourado; e b) suplente: Itamar Mendes da Silva; XIX - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - Anfope: a) titular: Malvina Tânia Tuttman; e b) suplente: Suzane da Rocha Vieira Gonçalves; XX - Novamérica: a) titular: Maria da Consolação Lucinda; e b) suplente: Susana Beatriz Sacavino; XXI - Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos - IDDH: a) titular: Fernanda Brandão Lapa; e b) suplente: Suiany Zimermann Bail; XXII - Instituto Aurora: a) titular: Patrícia Meyer; e b) suplente: André Bakker da Silveira; XXIII - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE: a) titular: José Christovam de Mendonça Filho; e b) suplente: José Carlos Bueno do Prado; XXIV - Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH: a) titular: Paulo Cesar Carbonari; e b) suplente: Mônica de Alkmim Moreira Nunes; e XXV - Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - Abruem: a) titular: Adriana dos Santos Marmori Lima; e b) suplente: Alexandre Almeida Webber. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA Nº 1.934, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, na Portaria MEC nº 655, de 1º de março 2005, e considerando o que consta no Processo nº 23000.016421/2022-71, resolve: Art. 1º Designar, para compor a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, os seguintes membros: I - Ministério da Educação - MEC: a) Titulares: 1. Jussara Cardoso Silva; 2. Heder Silva e Noronha; 3. Eduardo Batista dos santos; e 4. Silvilene Souza da Silva; e b) Suplentes: 1. Fabio Pereira Ribeiro; e 2. Diego Gonçalves Martins; II - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes: a) Titulares: 1. Mirian Dantas dos Santos; e 2. Márcio Magno Costa; e b) Suplente: 1. Maria do Socorro Mendes Gomes; III - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif: