DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102400047 47 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.835, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10580.100302/2023-51, resolve: Art. 1º Designar ELTON MONTALVÃO, matrícula Siape nº 1052493, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Gestão Documental e Transporte, código FCE 1.04, da Divisão de Administração e Logística da Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.836, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10580.100302/2023-51, resolve: Art. 1º Designar MURILO DE FARIAS MUNFORD RIBEIRO, matrícula Siape nº 1706800, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/MGI Nº 11.680, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.149908/2023-81, resolve: Art. 1º Conceder pensão à MARIA DALVA UCHOA NEY, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO LUIZ MARTINS NEY DA SILVA, aposentado no cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 0113555, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 01 de junho de 2023, data de óbito do ex-servidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DGP/MGI Nº 11.822, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.183061/2023-64, resolve: Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCA ARAUJO MESQUITA PEREIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO GONÇALVES PEREIRA, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 98414, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 07 de setembro de 2023, data de óbito do ex-servidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 490, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003065/2023- 01, resolve: Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível intermediário, código de vaga NI 152, à servidora MARCELA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA para exercício na Divisão de Pagamento e Benefícios, da Coordenação de Administração de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Interna desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATÁLIA TELES DA MOTA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 3.274, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016968/2023-03, resolve: DISPENSAR ALEX LUIZ DIAS da função comissionada de Chefe da Divisão de Registros da Coordenação de Registros da Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério. ALEXANDRE WESSNER KAPPER PORTARIA N° 3.275, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.016968/2023-03, resolve: DESIGNAR ANA PAULA GOMES DIAS CUNHA para exercer a função comissionada de Chefe da Divisão de Registros da Coordenação de Registros da Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério. ALEXANDRE WESSNER KAPPER SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 206, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso IV, do Anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição nº 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022, em conformidade ao disposto no art. 33, IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo nº 59336.004858/2023-07, resolve: Art. 1º Declarar vago o cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário S- III, dessa Superintendência - código da vaga 423557 - por motivo de falecimento de seu ocupante, o servidor FERNANDO ANTÔNIO MARTINS D'OLIVEIRA, matrícula Siape nº 0675838, a contar de 10 de outubro de 2023, data do óbito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. DANILO JORGE DE BARROS CABRAL Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.965, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o art. 9º do Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria Conjunta nº 5, de 9 de fevereiro de 2023, e conforme o disposto na Lei nº 14.460, de 25 de outubro de 2022, nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolvem: Art. 1º A Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 698, de 23 de fevereiro de 2023, que delega competência aos servidores e seus respectivos substitutos para realizarem os atos necessários à execução dos recursos alocados e para atuarem na Unidade Gestora nº 302122, passa a vigorar com as seguintes alterações: ''Art. 1º ......................................................................... ....................................................................................... III - Mariana Pires de Souza, CPF nº .537.131-*, como responsável pelos atos de gestão orçamentária; IV - Márcia Roberta Cantão Melo, CPF nº .999.642-*, como responsável pelos atos de gestão orçamentária substituta; ......................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO CAPPELLI Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 826, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Designar NIZIA MARTINS SOUSA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Análise Legislativa e Regulatória da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, código CCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. IRENILDA FERREIRA CARDOSO POLÍCIA FEDERAL DESPACHOS DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 Nº 319 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país a Delegada de Polícia Federal JANINE HENRIQUE BASTOS, com o objetivo de participar do 1ª Reunião para os membros Sul-Americanos da RED ISON da INTERPOL e Fiscais da REDTRAM em Buenos Aires/ Argentina, no período de 06 a 10 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.030140/2023-62). Nº 320 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, alterar a publicação de 25/08/2023, Edição: 163, Seção: 2, Página: 41, para alterar de "18 de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024" para "26 de outubro de 2023 a 04 de outubro de 2024" o período de afastamento da Agente de Polícia Federal Mariana Soprani Bernabé, mantendo as demais condições. (Processo nº 008209.000441/2023-81). Nº 321 - O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se afaste do país a Delegada de Polícia Federal ALINE PINTO DA SILVA PENNA, para participar da da "REUNIÃO OPERACIONAL NA SEDE DA POLÍCIA NACIONAL IRLANDESA EM DUBLIN - OPERAÇÃO BORROW", em Dublin/Irlanda, no período de 26 de outubro a 06 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 08200.014180/2023-67). GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA