DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102400054 54 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS SEGEP DE 18 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, em cumprimento ao Acórdão nº 2.175/2020 - TCU/Plenário, apuração de indícios de pagamento indevido de pensão temporária a filha maior solteira enquadrada em provável união estável, em desacordo com o parágrafo único do Art. 5º da Lei nº 3.373/1958 e jurisprudência do TCU, resolve: Nº 400 - Art. 1º - Cancelar a pensão temporária da Sra. ELIETE VIANA DO NASCIMEN T O, matrícula SIAPE nº 02254123, beneficiária na qualidade de filha maior solteira, do instituidor MANOEL DO NASCIMENTO, matrícula 1080116, concedida em 01 de setembro de 1980, nos termos do art. 41, parágrafo único, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.002025/2017-77) Nº 401 - Art. 1º - Cancelar a pensão temporária da Sra. IVONILDA TAVARES PINTO, matrícula 01153471, beneficiária na qualidade de filha maior solteira, do instituidor ATENOGENES LIMA PINTO, matrícula 1008097, concedida em 07 de janeiro de 1979, nos termos do art. 41, parágrafo único, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000146/2022-41) Nº 402 - Art. 1º - Cancelar a pensão temporária da Sra. JANETE MARTINS BARREIRO, matrícula 02728974, beneficiária na qualidade de filha maior solteira, da instituidora LORMINA MARIA DOS SANTOS BARREIROS, matrícula 1142419, concedida em 01 de outubro de 1989, nos termos do art. 41, parágrafo único, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000147/2022-96) Nº 403 - Art. 1º - Cancelar a pensão temporária da Sra. MARIA DAS GRAÇAS NUNES GOMES MACHADO, matrícula 0493457, beneficiária na qualidade de filha maior solteira, do instituidor JOSÉ GOMES MACHADO, matrícula 0243978, concedida em 01 de abril de 1987, nos termos do art. 41, parágrafo único, inciso IV, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo nº 25022.000144/2022-52) Art. 2º Estas portarias entrarão em vigor na data de sua publicação. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 480, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso da competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013 e Decreto 11.358, de 01 de janeiro de 2023 resolve: Retificar a PORTARIA/SEGAD/MG Nº 243, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019, publicada no DOU nº 42, Pág. 80, Seção II de 28/02/2019, que concedeu aposentadoria a servidora ANA ALICE COCATE ALMEIDA, SIAPE 560329, para constar: - Onde se lê: SIAPE nº 460329 - Leia-se: SIAPE nº 560329 WELLINGTON DARC FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/PR Nº 186, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela Portaria GM/MS nº 1.149, de 12 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 13 de junho de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Compulsória, a contar de 24/10/2023, ao servidor JOSE CORDEIRO DA SILVA, matrícula 0490357, ocupante do cargo efetivo de Agente de saúde pública, nível intermediário, classe S, padrão III, do quadro do Ministério da Saúde no Paraná, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos calculados com base no artigo 26, § 4º, da EC nº 103/2019. (Processo nº 25023.000466/2023-72) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.388, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental, conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA GM/MS nº 4.010 de 11/11/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216 de 17/11/2022 e à vista das informações constantes no Processo nº 25001.025495/2019-19, resolve: Cancelar a PT/MS/SEMS/DIGAD/RJ nº 0.983 de 12.06.2020, publicada no DOU nº 123 de 30.06.2020, seção 2, página 48, que declarou aposentado o servidor RAUL JORGE PEREIRA COSTA, matrícula SIAPE nº 0.242.303, Pesquisador em Ciências da Saúde, Nível Superior, Classe S, Padrão III, tendo em vista o não preenchimento dos requisitos necessários à época, para a sua aposentadoria voluntária, na forma que foi concedida. PATRICIA GALDINO MARTINS FERREIRA SANCHES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 108, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17 de julho de 2023, publicada no DOU nº 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Conceder Pensão civil à RAIMUNDA LIMA DOS SANTOS (companheira), com fundamento no art. 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015 c/c os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, em virtude do falecimento, ocorrido em 23.07.2023, de VALTER LUIZ FONSECA DE FARIA, matrícula SIAPE nº 577.072, aposentado do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, deste Ministério. Art. 2º A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo SEI nº 25021.000703/2023-15) RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES PORTARIA HFCF Nº 483, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor Substituto Eventual do Hospital Federal Cardoso Fontes do Ministério da Saúde, no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela PT- CGRH/SAA/SE/MS n°1041, de 30/10/2009 - publicada no DOU 209 de 03/11/2009, tendo em vista o que consta do Processo nº 33407.116770/2023-54, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CLEIDE DOS REIS PEREIRA FERREIRA com fundamento no artigo 217, inciso III da Lei 8.112/90, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, C/c art. 40, § 7º da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, na condição de cônjuge do ex- servidor CARLOS BALTAZAR FERREIRA NETO, matrícula 0632229, aposentado do cargo de MOTORISTA OFICIAL, Classe S, Padrão III, falecido em 24/09/2023, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, alterados pela Lei nº 13.135/2015 e pela Lei nº 13.846/2019 e no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e vigência financeira a partir da data do óbito. (Proc. 33407.154848/2023-39). PEDRO DE JESUS SILVA HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 515, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº º 879, DE 11 DE JULHO DE 2023, publicada no DOU nº 131, de 12/07/2023, considerando o artigo 3º, inciso IV e §1º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; considerando o art. 18º do Decreto nº 10.024/2019 (Pregão eletrônico), o qual determina: "Caberá à equipe de apoio auxiliar o pregoeiro nas etapas do processo licitatório"; Considerando as etapas do processo licitatório definidas no art. 6º do Decreto nº 10.024/2019 (Pregão eletrônico): Art. 6º A realização do pregão, na forma eletrônica, observará as seguintes etapas sucessivas: I - planejamento da contratação; II - publicação do aviso de edital; III - apresentação de propostas e de documentos de habilitação; IV - abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva; V - julgamento; VI - habilitação; VII - recursal; VIII - adjudicação; e IX - homologação, resolve: Art. 1º - Designar como Pregoeiros e Membros da Equipe de Apoio para a modalidade de licitação denominada "pregão", na forma ELETRÔNICA, os seguintes servidores: Eduardo de Melo Silva - Matrícula Siape nº 1776298 - Pregoeiro/Membro da Equipe de Apoio; Marcio de Souza Sergio Dantas - Matrícula Siape nº 1744217 - Pregoeiro/Membro da Equipe de Apoio Bruno José da Costa - Matrícula Siape nº 1530293 - Pregoeiro/Membro da Equipe de Apoio; Jairo Passos de Souza - Matrícula Siape nº 1734062 - Membro da Equipe de Apoio; Julio Cesar Ribeiro da Silva - Matrícula Siape nº 2121240 - Membro da Equipe de Apoio. Art. 2º - A Portaria entrará em vigor a partir da data da publicação, cessando todas as disposições anteriores. MARIA CELIA CARVALHO PEREIRA PORTARIA HFB Nº 587, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 879, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU nº 131, de 12 de julho de 2023 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Declarar vago, a partir de 05/09/2023, o cargo ocupado pela servidora TATIANA BISPO DE LIRA, matrícula SIAPE nº 1737676, Agente Administrativo, Classe "C", Padrão "III", Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal Ativo deste Ministério da Saúde, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da Lei nº 8.112, de 11/12/90. (Processo nº 33374.125213/2023-59) MARIA CÉLIA CARVALHO PEREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 308, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 c/c art.39, inciso VII, da Resolução Regimental nº 21 de 26 de janeiro de 2022, da ANS, e o art.3º, § 2º, II da Lei 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do país da Diretora Adjunta de Desenvolvimento Setorial, Angélica Villa Nova De Avellar Du Rocher Carvalho, CPF nº CPF 080.XXX.XXX- 30, ocupante de cargo comissionado código CGE-II, em missão oficial para participação no evento denominado IMERSÃO NO SISTEMA DE SAÚDE DE BOSTON COM VISITAS IN LOCO - UNIDAS, a ser realizado pela Unidas - União Nacional Instituições Autogestão em Saúde, vide convite 27061134, no período de 28/10/2023 a 05/11/2023 (incluindo trânsito) em Boston, Estados Unidos da América referente o Processo nº 33910.023284/2023-01. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO