DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fabiana Pereira de Moraes Moura, CPF nº XXX.528.037-XX, da função de diretora fiscal na Sempre Saúde Família Administradora de Benefícios Ltda, registro ANS nº 42.214-2 e CNPJ nº 35.147.626/0001-00, para a qual foi nomeada pela Portaria de Pessoal nº 348, publicada no DOU em 14 de dezembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 1.206, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria nº 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 23/10/2023 a 27/10/2023, a servidora FERNANDA SIMIONI GASPAROTTO, matrícula SIAPE nº 2336620, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Farmacovigilância, da Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIAS DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 1.207 LUCIANA CRISTINA AVERBECK PELLES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1518436, para participar do Primeiro Encontro Internacional de Autoridades Nacionais Competentes em Matéria Regulatória na 39ª edição da Fe i r a Internacional de Havana, em Havana, Cuba, no período de 4/11/23 a 11/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 981/2023. (Processo nº. 25351.930219/2023-81). Nº 1.208 MARIO TORRES ANGONESE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568699, para inspecionar as empresas USV Private Limited - A001653 e USV Limited - A000789, em Navi Mumbai e Daman, Índia, no período de 26/10/23 a 11/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.020/2023. (Processo nº 25351.927191/2023-02). Nº 1.209 LETICIA OYAMADA SIZUKUSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110788, para inspecionar as empresas Alvotech HF, em Reykjavik, Islândia, e Carbogen Amcis, em Shanghai, China, no período de 28/10/23 a 12/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos nºs 580/2023 e 1.020/2023 (Processos nº 25351.905213/2023-75 e nº 25351.927191/2023-02). Nº 1.210 ALESSANDRA PAIXAO DIAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568400, para participar no Seminário: "Habilidades interpessoais para um um bom inspetor de BPF/BPDA em 2023", em Bangkok, Tailândia, no período de 4/11/23 a 11/11/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.025/2023. (Processo nº. 25351.929971/2023-89). Nº 1.211 VALERIA OLIVEIRA CHIARO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492636, para participar Reunião de Consulta da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o Desenvolvimento de um Plano de Ação Regional sobre transplante de tecidos, em Bogotá, Colômbia, no período de 24/10/23 a 28/10/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.070/2023. (Processo nº 25351.930506/2023-91). ANTONIO BARRA TORRES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 1.232, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5/10/2022, publicado no D.O.U. de 6/10/2022, resolve: Designar a servidora FÁTIMA REGINA RIBEIRO, para exercer no período de 23/10 a 1/11/2023, o encargo de substituta da Coordenação de Recuperação de Créditos e Outros Assuntos Jurídicos da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10, em virtude de afastamento do titular por motivo de gozo de férias e inexistência de substituto previamente designado. (NUP 25100.002641/2023-04) ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 1.239, DE 21 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 outubro de 2022, designada pela Portaria nº 992, de 3 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 148, de 4 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25100.012704/2019-46, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ELIZA GOMES DE FIGUEIREDO, Matrícula SIAPE nº 6466092, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, de acordo com o artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 3.554, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, e a alínea "e" do art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962, resolve: Designar MARIA FRANCINETE CORREIA DE LIMA e MÁRCIA KRISTINA PRADO WINTER para exercerem as funções de membros titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, junto aos Conselhos Regionais do Serviço Social do Comércio - SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, do Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, no Estado do Amazonas (Processo nº 13621.115900/2023-90). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.353, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19964.202098/2023-72, resolve: Designar ANDRE LUIS GRANDIZOLI, matrícula nº 1172373, e MARCO ANTONIO FERREIRA COSTA, matrícula nº 1896522, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente o Secretário de Relações do Trabalho, código FCE 1.17, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada a Portaria SE/MTE nº 1.228, publicada no DOU de 19/05/2023, seção 2, página 50. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.354, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19964.201871/2023-83, resolve: Designar ROBERTO DE SOUZA VIEIRA LIMA DANIEL, matrícula nº 1022695, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Serviços Gerais, código FCE 1.02, do Serviço de Administração, da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.356, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13041.201331/2023-25, resolve: Dispensar, a contar de 15 de setembro de 2023, FRANCISCO FREITAS FERREIRA, matrícula nº 1707031, da função de Chefe da Agência Regional do Trabalho em Três Rios, código FCE 1.02 da Gerência Regional do Trabalho em Petrópolis, da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, deste Ministério. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.357, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13041.201331/2023-25, resolve: Designar MARCOS NEVES DOS SANTOS, matrícula nº 1807269, para exercer a função de Chefe da Agência Regional do Trabalho em Três Rios, código FCE 1.02 da Gerência Regional do Trabalho em Petrópolis, da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, deste Ministério. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.358, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19955.200494/2023-74, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MTE nº 2288, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 200, seção 2, pág 52, de 20 de outubro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.367, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13057.200189/2023-20, resolve: Dispensar, a pedido, OLÍVIA LOPES DA COSTA ALBUQUERQUE, matrícula nº 1675639, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional do Trabalho em Alagoas, deste Ministério. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.368, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13041.201162/2023-23, resolve: Designar IOLANDA MARIA ZERBIN, matrícula nº 1704465, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Agência Regional do Trabalho em Mesquita, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho em Nova Iguaçu, da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 2.369, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 19955.201014/2023-92, resolve: Designar ANATERRA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 1859968, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, código CCE 1.15, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA