DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 4 11080.733687/2013-60 5 . 6 10640.724358/2013-72 7 . 9 19679.000787/2005-88 10 . 14 19707.720042/2013-64 15 . 47 15504.727915/2015-57 48 DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / S AT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 1 - Processo nº: 15956.720146/2018-91 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15956.720242/2017-58 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10580.731120/2013-55 - Embargante: MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 2: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 4 - Processo nº: 11080.733687/2013-60 - Recorrente: ALEXANDRE ALLEGRETTI VENZON e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 5 - Processo nº: 11080.729331/2013-21 - Recorrente: ALEXANDRE ALLEGRETTI VENZON e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 6 - Processo nº: 10640.724358/2013-72 - Recorrente: AMAZAI BERNARDINO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 7 - Processo nº: 10640.724065/2013-95 - Recorrente: AMAZAI BERNARDINO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 8 - Processo nº: 15563.000672/2009-63 - Recorrente: CARLOS ALBERTO WAYAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19679.000787/2005-88 - Recorrente: FERNANDO ERNESTO BALESTRERO FLORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 10 - Processo nº: 19679.005921/2005-37 - Recorrente: FERNANDO ERNESTO BALESTRERO FLORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 11 - Processo nº: 10380.013781/2007-11 - Recorrente: JOSE CLAUDIO CAMELO TIMBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13002.001544/2008-86 - Recorrente: MARIA EUNICE DIAS WOLF e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13002.001583/2008-83 - Recorrente: MARIA EUNICE DIAS WOLF e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19707.720042/2013-64 - Recorrente: REGINALDO BORGES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 15 - Processo nº: 19707.720043/2013-17 - Recorrente: REGINALDO BORGES SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM 16 - Processo nº: 13707.004570/2007-48 - Recorrente: SILVIO DA COSTA SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13707.004910/2008-11 - Recorrente: SILVIO DA COSTA SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 13:30 HORAS TEMA 3: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / S AT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 18 - Processo nº: 13688.000697/2007-63 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: PATOS DIESEL LTDA e FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13688.000699/2007-52 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: PATOS DIESEL LTDA e FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 14485.000137/2007-58 - Recorrente: SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 14485.000139/2007-47 - Recorrente: SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 14485.000140/2007-71 - Recorrente: SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 14485.000142/2007-61 - Recorrente: SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 14485.000167/2007-64 - Recorrente: SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 14485.000377/2007-52 - Recorrente: SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 14485.000379/2007-41 - Recorrente: SIND EMP COMP VENDA LOC ADM IMOV RESID COMERC SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 18186.001189/2007-77 - Recorrente: SECOVI SIND EMP C V LOC ADM IM RE CO SP e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 4: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 28 - Processo nº: 10880.739489/2019-17 - Recorrente: SERGIO TUFIK e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Novembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 5: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / S AT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA 29 - Processo nº: 16327.720188/2019-81 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITAU UNIBANCO S.A. 30 - Processo nº: 15983.720156/2018-07 - Recorrente: ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 15983.720164/2018-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ASSOCIACAO SANTAMARENSE DE BENEFICENCIA DO GUARUJA 32 - Processo nº: 15746.722182/2021-60 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT'S E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 19515.720253/2019-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EDITORA SOL SOFT'S E LIVROS LIMITADA 34 - Processo nº: 19515.002479/2009-93 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT''S E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 19515.002498/2009-10 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT''S E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 19515.002499/2009-64 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT''S E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 19515.002500/2009-51 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT''S E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 19515.002501/2009-03 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT''S E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 19515.002502/2009-40 - Recorrente: EDITORA SOL SOFT''S E LIVROS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 6: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 40 - Processo nº: 17095.722565/2021-75 - Recorrentes: CARLOS ALBERTO CAPELETTI e FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Novembro de 2023, ÀS 13:30 HORAS TEMA 6: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): FRANCISCO NOGUEIRA GUARITA 41 - Processo nº: 18470.722077/2011-24 - Recorrente: JACQUELINE MYARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 16095.000007/2010-30 - Recorrente: RENATO RODRIGUES NUNEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 19515.000783/2010-30 - Recorrente: VINICIUS CRUZ BAROCHELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 18186.722848/2020-80 - Recorrente: ANGELO SERGIO DEL VECCHIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Novembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 7: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / S AT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 45 - Processo nº: 15504.721682/2019-11 - Recorrente: AUSENCO DO BRASIL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 15504.721683/2019-57 - Recorrente: AUSENCO DO BRASIL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 15504.727915/2015-57 - Recorrente: AUSENCO DO BRASIL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 48 - Processo nº: 15504.721156/2016-08 - Recorrente: AUSENCO DO BRASIL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO 49 - Processo nº: 10970.000347/2008-02 - Recorrente: AUTOCLA COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10970.000348/2008-49 - Recorrente: AUTOCLA COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10970.000349/2008-93 - Recorrente: AUTOCLA COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10970.000353/2008-51 - Recorrente: AUTOCLA COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10970.000354/2008-04 - Recorrente: AUTOCLA COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10970.000355/2008-41 - Recorrente: AUTOCLA COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10970.000356/2008-95 - Recorrente: AUTOCLA COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10680.011265/2007-60 - Recorrente: CLINICA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 36258.000009/2007-21 - Recorrente: COMERCIO DE CARNES TAQUARITINGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 15586.001692/2010-27 - Recorrente: CRISTHINE SAMORINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 15586.001693/2010-71 - Recorrente: CRISTHINE SAMORINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 15586.001694/2010-16 - Recorrente: CRISTHINE SAMORINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 12269.004395/2008-13 - Recorrente: DRYERATION - INDUSTRIA, COMERCIO E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 11634.000703/2008-63 - Recorrente: F.W CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11634.000704/2008-16 - Recorrente: F.W CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 11634.000705/2008-52 - Recorrente: F.W CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 11634.000706/2008-05 - Recorrente: F.W CONSTRUCOES CIVIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 14098.000082/2010-45 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL CLAUDINO FRANCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 14098.000083/2010-90 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL CLAUDINO FRANCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 15540.000717/2008-87 - Recorrente: G C SANTOS MIRANDA PECAS P/REFRIGERACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 15540.000718/2008-21 - Recorrente: G C SANTOS MIRANDA PECAS PARA REFRIGERACAO ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL