DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102400050 50 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 70 - Processo nº: 16004.000509/2008-18 - Recorrente: HUGO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 16004.000510/2008-42 - Recorrente: HUGO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 16004.000511/2008-97 - Recorrente: HUGO ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11516.005204/2009-90 - Recorrente: INTERCULTURAL AG DE VIAGENS LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 19515.005204/2008-21 - Recorrente: M.G.B. COMERCIO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 12915.000720/2010-21 - Recorrente: OSWALDO MUNHOZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 19515.002571/2008-72 - Recorrente: PARMALAT BRASIL S.A. INDUSTRIA DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 36624.001589/2007-58 - Recorrente: SAO PAULO ALPARGATAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 13839.003409/2008-32 - Recorrente: SIGMA - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10830.008916/2008-54 - Recorrente: TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIARIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 19515.002888/2009-90 - Recorrente: TRANSPORTADORA ANDRE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL TEMA 8: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS 81 - Processo nº: 10930.003427/2005-35 - Embargante: ANTONIO CLAUDIO PEREIRA ROLIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Novembro de 2023, ÀS 13:30 HORAS TEMA 9: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / S AT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 82 - Processo nº: 14751.720109/2011-40 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 14751.720133/2011-89 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 14751.720179/2018-74 - Recorrente: COMPANHIA USINA SAO JOAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 11516.723558/2012-15 - Recorrente: MUNICIPIO DE IMBITUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 11516.723559/2012-60 - Recorrente: MUNICIPIO DE IMBITUBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA Presidente da 1ª Turma Ordinária 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 08/11/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 31 10215.720187/2012-41 32 e 33 . 41 10166.722660/2018-43 42 a 45 . 57 10166.734506/2019-03 58 a 61 5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de julho de 2023, relativa ao processo nº: 10840.722002/2013-48. DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 1 - Processo nº: 35166.000212/2005-00 - Recorrente: AMAZONIA CELULAR S/A - PARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 35166.000213/2005-46 - Recorrente: AMAZONIA CELULAR S/A - PARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 3 - Processo nº: 10580.728123/2010-69 - Recorrente: CASA NOSSA SENHORA DA SOLEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.728124/2010-11 - Recorrente: CASA NOSSA SENHORA DA SOLEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10580.728127/2010-47 - Recorrente: CASA NOSSA SENHORA DA SOLEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.728128/2010-91 - Recorrente: CASA NOSSA SENHORA DA SOLEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 7 - Processo nº: 10980.724473/2012-13 - Recorrente: CURITIBA LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10950.722902/2012-67 - Recorrente: DROGARIA CEM POR CENTO POPULAR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10950.722903/2012-10 - Recorrente: DROGARIA CEM POR CENTO POPULAR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10860.720900/2013-23 - Recorrente: GOLD FINGER RELOGIOS E JOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 11 - Processo nº: 11060.002085/2009-19 - Recorrente: AGI DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11060.002086/2009-63 - Recorrente: AGI DISTRIBUICAO E LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 13 - Processo nº: 11080.730928/2013-19 - Recorrente: ASSOCIACAO GAUCHA DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - AGITRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13971.723898/2013-85 - Recorrente: TC BLUMENAU TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13971.723897/2013-31 - Recorrente: TC BLUMENAU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 16 - Processo nº: 10580.004591/2007-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AVIPAL NORDESTE S/A Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 17 - Processo nº: 10660.722121/2013-19 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO POUSO ALEGRE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10660.722122/2013-63 - Recorrente: CENTRO DE EDUCACAO POUSO ALEGRE LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 19 - Processo nº: 15504.001561/2007-15 - Recorrente: FERROVIA CENTRO- ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15504.001555/2007-50 - Recorrente: FERROVIA CENTRO- ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 15504.001554/2007-13 - Recorrente: FERROVIA CENTRO- ATLANTICA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 22 - Processo nº: 13971.721646/2011-50 - Recorrente: MARILUA TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 23 - Processo nº: 10680.011757/2007-55 - Recorrente: CONTEPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA 24 - Processo nº: 13971.721647/2011-02 - Recorrente: MARILUA TEXTIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 25 - Processo nº: 10746.720683/2011-16 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANOPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10140.722052/2013-12 - Recorrente: HADJI RESTAURANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 27 - Processo nº: 19515.001564/2009-34 - Recorrente: PALHARES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 28 - Processo nº: 10830.721906/2014-56 - Recorrente: MUNICIPIO DE JAGUARIUNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 29 - Processo nº: 37280.002020/2005-49 - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 30 - Processo nº: 10235.720334/2011-64 - Recorrente: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 31 - Processo nº: 10215.720187/2012-41 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 32 - Processo nº: 10215.720184/2012-16 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10215.720239/2011-07 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 34 - Processo nº: 10215.720249/2010-53 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10215.720250/2010-88 - Recorrente: ADMILTON FIGUEIREDO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 36 - Processo nº: 13726.000750/2008-11 - Recorrente: ANTONIO MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 37 - Processo nº: 13678.720160/2011-19 - Recorrente: EURIPEDES MARCELINO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13678.720161/2011-63 - Recorrente: EURIPEDES MARCELINO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 39 - Processo nº: 14041.720018/2012-00 - Recorrente: JOSE BATISTA CARVALHO LIPARIZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 40 - Processo nº: 18186.725141/2019-91 - Recorrente: LUIZ ALBERTO MAKTAS MEICHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 41 - Processo nº: 10166.722660/2018-43 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL 42 - Processo nº: 10166.728651/2017-85 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10166.728652/2017-20 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10166.728653/2017-74 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10166.728654/2017-19 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 46 - Processo nº: 10166.005644/2009-00 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10166.005645/2009-46 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10166.720283/2012-12 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10166.720284/2012-67 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10166.722550/2012-96 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10166.730182/2012-50 - Recorrente: RALPH ALBERT MOOR WAGNER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 52 - Processo nº: 18050.007885/2009-94 - Recorrente: ANTONIO VITAL DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL