DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10166.730387/2017-40 - Recorrente: MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10166.730622/2018-64 - Recorrente: MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10166.741382/2020-48 - Recorrente: MARCELO FISCH DE BERREDO MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 62 - Processo nº: 10840.000109/2007-93 - Recorrente: JOAO BAPTISTA VOI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 11080.008340/2007-37 - Recorrente: JOAO CARLOS RAMALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10882.003360/2010-19 - Recorrente: JOSE TADEU MORINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 18183.728528/2020-63 - Recorrente: JUVENIL MARCIANO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 66 - Processo nº: 13963.720280/2011-09 - Recorrente: ZULEMAR ABATI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 67 - Processo nº: 10909.006692/2008-95 - Recorrente: MARIA DE AVILA BORTONCELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 12448.724605/2021-52 - Recorrente: OLIMPIA AUGUSTA DOS SANTOS GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10730.012914/2009-79 - Recorrente: ORFEU MANOEL CUNHA LIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13558.720822/2009-01 - Recorrente: KATIA SUELY DANTAS CARILO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10580.720317/2009-82 - Recorrente: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11080.012258/2008-98 - Recorrente: NILZA BOERE DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 73 - Processo nº: 10580.733842/2011-82 - Recorrente: VIVIANE BRITO DE LUCCA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 74 - Processo nº: 19515.721343/2011-09 - Recorrente: JADER FREIRE DE MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 75 - Processo nº: 18471.001594/2007-70 - Recorrente: LUIZA MARIA DOUTEL CASCARDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 76 - Processo nº: 10932.720060/2011-46 - Recorrente: ANTONIO AMAURI CONTESINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 77 - Processo nº: 16004.000654/2009-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CARLOS ALBERTO VALENCIO Relator(a): WESLEY ROCHA 78 - Processo nº: 13609.000444/2010-28 - Recorrente: CARLOS ALBERTO ROCHA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 79 - Processo nº: 14751.720001/2012-38 - Recorrente: ARNALDO FARIAS DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 80 - Processo nº: 13971.004726/2010-66 - Recorrente: EDUARDO FOGACA OLIVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 81 - Processo nº: 16095.720256/2011-26 - Recorrente: JULIA APARECIDA SANCHES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 82 - Processo nº: 10348.724357/2021-42 - Recorrente: PAULO DA LUZ COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 83 - Processo nº: 11845.000032/2009-36 - Recorrente: PEDRO LIMA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 84 - Processo nº: 13502.000987/2009-08 - Recorrente: RODRIGUES MATIAS DE ARRUDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDA MELO LEAL 85 - Processo nº: 13660.000033/2010-16 - Recorrente: ENSO MONTALDI DE AZEVEDO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 13660.000924/2009-21 - Recorrente: ENSO MONTALDI DE AZEVEDO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 13660.000959/2009-60 - Recorrente: ENSO MONTALDI DE AZEVEDO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 88 - Processo nº: 19647.013840/2008-21 - Recorrente: MARINETE PAES GONCALVES H. DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE 89 - Processo nº: 14751.720009/2012-02 - Recorrente: ARNALDO FARIAS DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 90 - Processo nº: 11080.011685/2008-59 - Recorrente: ANA LUCIA MARTINS KESSLER PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 11080.011844/2008-15 - Recorrente: CLAUDIO NUNES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 11080.012024/2008-41 - Recorrente: EDUARDO PALMA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 11080.013136/2008-19 - Recorrente: ZOILA RODRIGUES PRESTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS 94 - Processo nº: 10437.721109/2016-83 - Recorrente: EMILIANO ABRAAO SAMPAIO NOVAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 95 - Processo nº: 10580.722802/2009-91 - Recorrente: JOACI FONSECA DE GOES FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WESLEY ROCHA 96 - Processo nº: 19515.720656/2011-31 - Recorrente: WILSON VICENTE RUGGIERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL 97 - Processo nº: 15504.720611/2021-15 - Recorrente: MARIO SCARANO ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 18186.724947/2017-09 - Recorrente: MARIO SCARANO ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 18186.724951/2017-69 - Recorrente: MARIO SCARANO ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 18186.724953/2017-58 - Recorrente: MARIO SCARANO ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 18186.724955/2017-47 - Recorrente: MARIO SCARANO ARANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento JOAO MAURICIO VITAL Presidente da 1ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 08/11/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 1 13984.720656/2017-14 2 . 18 10283.725092/2021-00 19 . 64 13639.000845/2008-14 65 e 66 DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS TEMA 1: ITR - GLOSA DE ÁREA DECLARADA Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 1 - Processo nº: 13984.720656/2017-14 - Recorrente: MADEIRAS MARISOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 2 - Processo nº: 13984.720655/2017-70 - Recorrente: MADEIRAS MARISOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 3 - Processo nº: 10540.743990/2020-72 - Recorrentes: PATRIMONIAL BURITI LTDA e FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10540.743991/2020-17 - Recorrente: PATRIMONIAL BURITI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.004095/2010-88 - Recorrente: HACASA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 6 - Processo nº: 11624.720141/2011-92 - Recorrente: HACASA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 7 - Processo nº: 10630.720677/2017-51 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10630.720678/2017-04 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 9 - Processo nº: 10120.728627/2016-91 - Recorrente: ROBSON JOSE CROCCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.720651/2017-63 - Recorrente: ROBSON JOSE CROCCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10120.720653/2017-52 - Recorrente: ROBSON JOSE CROCCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10540.720124/2010-31 - Recorrente: MAELY GUILHERME BOTELHO COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10945.720292/2013-17 - Recorrente: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11624.720059/2013-20 - Recorrente: LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO 15 - Processo nº: 13629.720974/2017-24 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13629.720975/2017-79 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13629.720976/2017-13 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS TEMA 2: ITR - DIVERSOS Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 18 - Processo nº: 10283.725092/2021-00 - Recorrente: FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 19 - Processo nº: 10283.725093/2021-46 - Recorrente: FRANCISCO DE PAULA CHAVES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO